DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram 
abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$26.823.535,17) e COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$27.990.454,11). Mencionadas propostas foram enviadas ao órgão de origem para análise e parecer. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 
de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n°20230009, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL 
DA SOP EM SANTA QUITÉRIA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa 
RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, o Exmo. Senhor Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da 
Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme 
prolatada em sessão pública do dia 05 (cinco) do mês de outubro de 2023, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas 
pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer N°892/2023), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. 
Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$31.155.139,20), 
CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A) 
(R$29.656.142,47) e CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$29.974.640,57). Mencionadas propostas foram enviadas ao órgão de origem para análise e 
parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15902023, até o 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1217575000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas técnica e administrativa, transporte 
e serviços diversos. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5002023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230023, de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Diversos, pelas Escolas Esta-
duais – Região 05. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 8822023, até o 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230024 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Óleos Lubrificantes e Líquidos de Arrefecimento para os Vlts e Tues da Companhia Cearense De Trans-
portes Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18422023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230028 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos/Consumo de TI e Instrumentos de Medição para Combustíveis, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18782023, até o 
dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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