DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230979
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0979/2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10232023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento 
em regime de comodato, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231091
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1091/2023, de interesse da SESA/COSUP, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. , 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231228
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12282023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231242
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1242/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230435
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0435/2023 - Comprasnet, referente ao item 03 de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Aquisição, com instalação, de equipamentos (PCR EM TEMPO REAL 96 POÇOS E MICROSCÓPIO LABORATORIAL), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº10462457/2022.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°10462457/2022, CONSIDERANDO que 
a beneficiária Ana Luísa Sampaio Siqueira tem direito ao valor de R$ 71.535,60 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), 
conforme deliberação do Conselho Superior da PGE, registrado na Ata do dia 28 de fevereiro de 2023. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 71.535,60 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) da Servidora citada, 
a ser pago através dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Estado FUNPECE.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
SECRETÁRIA-GERAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº11, de 01 de dezembro de 2023.
APROVA A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA AS LINHAS DA MODALIDADE SERVIÇO REGULAR 
METROPOLITANO.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 11 da Lei Estadual nº 12.786/97 e o artigo 3º do Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de julho de 1998, e de acordo com 
a deliberação do Conselho Diretor da ARCE na reunião ordinária realizada no dia 26 de abril de 2019; e, CONSIDERANDO que compete à ARCE promover