DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230160
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230160 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cápsula Latão e Aplicador Flexível, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1714/2023, até o dia 03/01/2024, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230826
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230826 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15162023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231644
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231644 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16442023, até o dia 03/01/2024, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230001, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR (MODELO 03) – 02 UNIDADES NOS MUNICÍPIOS DE MUCAMBO 
E ALCÂNTARAS NO VALE DO ACARAÚ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS: VALE 
DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 14/12/2023, o seguinte resultado: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com o Valor Global de R$680.199,66 – Classificada 
como VENCEDORA; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$748.565,32 – Classificada em 2° LUGAR; 
e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global de R$776.523,45 – Classificada em 3° LUGAR. A empresa CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, 
sendo considerada a licitante vencedora. Foi alijado do presente certame o CONSÓRCIO SEVLA CONSTRUÇÕES – J.V COELHO CAMPELO (SEVLA 
CONSTRUÇÕES LTDA e J.V COELHO CAMPELO LTDA) em razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com 
fundamento no subitem 6.1.2.1 do Edital. Foram feitas correções de soma e multiplicação na proposta comercial da empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, passando o valor de R$776.522,87 (Setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) para 
R$776.523,45 (Setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos). As classificações, por ordem do menor preço 
ofertado, das propostas comerciais das empresas habilitadas foram examinadas pelos técnicos da Secretaria das Cidades conforme Parecer Técnico. A ata 
da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15662023 Comprasnet, de interesse da SDE, cujo OBJETO 
é Serviços de locação de veículo sem motoristas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230130
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16992023 - Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de chave para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230669
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº06692023- Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***