DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06495168/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: A Urbanização 
e Pavimentação de Vias no município de Senador Sá /CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de julho de 2022, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06495168/2022 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 622.241,64 VALOR: (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 122.241,64 (cento e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e um reais 
e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 
06 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José 
Martins Barros Júnior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06056318/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE UMARI. OBJETO: A obra de pavimen-
tação no município de Umari/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06056318/2022 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 1.011.434,59 VALOR: (um milhão onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 11.434,59 (onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.02.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro Rufino 
Ferreira, PREFEITO DE UMARI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04736265/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: A Reforma do 
Mercado Municipal de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 04736265/2022 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 530.990,96 VALOR: (quinhentos e trinta mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 30.990,96 (trinta mil novecentos e noventa reais e noventa 
e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15
.451.341.10092.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04736419/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ACARAPE. OBJETO: A construção de 
praça na localidade de Barro Vermelho, no município de Acarape/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de 
julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 04736419/2022 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 139.848,25 VALOR: (cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 118.980,84 (cento e dezoito mil, novecentos e oitenta reais e 
oitenta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.867,41 (vinte 
mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.07.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10092.07.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA 
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Francisco Edilberto Beserra Barroso, PREFEITO DE ACARAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03907899/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ACARAPE. OBJETO: A pavimentação em 
paralelepípedo em diversas ruas, no município de Acarape/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de 
julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 03907899/2022 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 948.931,15 VALOR: (novecentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil) à conta de dotação