DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 28.191,73 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e setenta e três
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros
Júnior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 56/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 06 dias do mês de dezembro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº55/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às nove horas do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato:
Processo NUP: 43022.003073/2023-11 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 114/2023 – Objeto: Conclusão da construção da Delegacia de Cascavel–
CE; Processo NUP: 43022.003073/2023-11 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 099/2023 – Objeto: Implantação de uma cozinha e refeitório no
HGF, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.003515/2023-11 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 063/2023 – Objeto: Manutenção no Centro de Ciência de
Saúde da UVA, em Sobral-CE; Processo NUP: 43022.003575/2023-33 - Aditivo de execução ao contrato nº. 164/2022 – Objeto: Construção de uma Casa da
Mulher Cearense, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.003387/2023-13 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 199/2021 – Objeto:
Construção da nova Sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.004144/2023-94 - Aditivo
de vigência ao convênio nº. 114/2021 – Município de Granjeiro-CE; Processo NUP: 43022.004278/2023-13 - Aditivo de vigência ao convênio nº. 100/2021
– Município de Chorozinho-CE; Processo NUP: 43022.003107/2023-69 - Aditivo de vigência ao convênio nº. 445/2022 – Município de Assaré-CE; Processo
NUP: 43022.004279/2023-50 - Aditivo de vigência ao convênio nº. 412/2022 – Município de Pedra Branca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para
manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou que o Governo do Estado abriu crédito suplementar para reforço de dotações
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento através do DECRETO Nº35.757 de 2 de novembro de 2023 publicado no Diário Oficial, na mesma data. A
Superintendência de Obras Públicas recebeu crédito suplementar para atender a construção da cerca operacional do Aeroporto de Canoa Quebrada - Dragão
do mar em Aracati-CE, conservação rotineira das rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado do Ceará e atender obras de recuperação funcional,
no trecho CE 040 – Cambeba. A conselheira Salete Lucena, pediu a palavra para comunicar ao colegiado que a Assessoria do Controle Interno da SOP
participou de mais um treinamento na Escola de Gestão Pública o Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), cujo
tema foi “Instrumentalizando as Assessorias de Controle Interno para Realização de Verificações Preventivas de Conformidade”. O curso foi ministrado nos
dias 20 a 22 do mês de novembro e teve como objetivo capacitar os servidores para a realização preventiva de conformidades, abordando temas e situações
relativas à formalização de instrumentos, execução de despesas públicas e prestação de contas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião
do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 57/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 07 dias do mês de dezembro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº56/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às nove horas do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato:
Processo NUP: 43022.003514/2023-76 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 058/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio do 7º BPM - Núcleo de Atenção
Biopsicossocial (NAB), em Crateús-CE; Processo NUP: 43022.003510/2023-98 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 005/2023 – Objeto: Manutenção da
Delegacia Regional de Sobral–CE; Processo NUP: 43022.003545/2023-27 - Aditivo de execução ao contrato nº. 379/2022 – Objeto: Construção de Projeto
Padrão de Areninha Tipo II, no Município de Tejuçuoca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e Superintendente
Adjunto de Rodovias Ilo Santiago, apresentou o resultado do Levantamento Visual Contínuo (LVC) 2023 do padrão de qualidade das CEs. Ressaltou que a
Superintendência de Obras Públicas (SOP), órgão responsável pelas rodovias estaduais, direciona esforços para executar manutenções periódicas, modernizar
e expandir as estradas que compõem a malha viária do Ceará. Um trabalho cujos resultados podem ser observados nos números do último Levantamento
Visual Contínuo (LVC), sobre as condições das rodovias estaduais. O Levantamento Visual Contínuo, realizado anualmente entre agosto e novembro, utiliza
um sistema de coleta de dados automática através de um veículo que percorre a extensão de todas as CEs. Durante o procedimento também é realizado o
Levantamento Georreferenciado e Fotográfico (LGF) das vias sob jurisdição do Estado, gerando assim uma compilação de fotos de alta resolução, tanto
do pavimento quanto da plataforma da rodovia. Um engenheiro treinado faz os registros a bordo do veículo, que é equipado com hodômetro digital previa-
mente calibrado, GPS, câmeras de alta definição para registro de imagens panorâmicas e uma câmera específica para registro do pavimento, captando de
forma mais detalhada possível defeitos no revestimento asfáltico. Segundo constatado no estudo, em 2023 o Ceará possui 9.117,40 km de estradas estaduais
pavimentadas. Desta extensão, 95,24% apresenta qualidade boa ou regular. Considerando apenas o conceito “bom”, que pontuou com 81,72% no período,
houve um aumento de 170 km de rodovias, no comparativo entre 2022 (7.276,57 km) e 2023 (7.450,74 km). Ainda segundo o LVC, em 2023, a malha viária
cearense atingiu o menor percentual de rodovias com conceito ruim ou péssimo (4,76%) dos últimos 20 anos. Com a palavra, o Presidente e Superintendente
da SOP Quintino Vieira, destacou que o Ceará tem uma das malhas viárias com revestimento asfáltico mais amplas entre os estados brasileiros. São 9.117
km de estradas pavimentadas de um total de 12.625 km, além dos mais de 400 km de obras rodoviárias em andamento pelo programa Ceará de Ponta a
Ponta. São investimentos de um custo considerável para o Estado, mas que refletem positivamente na economia e desenvolvimento das regiões cearenses.
A boa qualidade da malha viária cearense, apontada ano a ano pelo LVC, é reflexo de uma série de investimentos permanentes, com recursos do Tesouro
do Estado, além de financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre os serviços executados anualmente estão pacotes de
conservação, recuperação funcional e preventiva, além de obras de implantação, pavimentação, duplicação e restauração do Ceará de Ponta a Ponta. Só em
2023 já foram empregados cerca de R$667 milhões em ações de infraestrutura rodoviária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do
Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 58/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 08 dias do mês de dezembro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº57/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada remotamente às nove horas do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução
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