DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 148.931,15 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e trinta 
e um reais e quinze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 
de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Edilberto Beserra Barroso, PREFEITO DE ACARAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11463228/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JATI; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio 
original, reduzindo o repasse de responsabilidade estadual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 242.766,14 (duzentos e quarenta e 
dois mil setecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), preservando a contrapartida em R$ 72.517,25 (setenta e dois mil quinhentos e dezessete reais 
e vinte e cinco centavos), por fim, passando o valor global do Convênio de RS 322.517,25 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e dezessete reais e vinte e 
cinco centavos) para R$ 315.283,39 (trezentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - 
VALOR GLOBAL: R$ 315.283,39 ( trezentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2023. Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Mônica Rosany Pereira Mariano, PREFEITA DE JATI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06008250/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. OBJETO: A Obra de Pavi-
mentação na Sede e no Distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06008250/2023 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 504.885,71 VALOR: (quinhentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 499.886,84 (quatrocentos 
e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de 
dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 4.998,87 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44204200.1.0
0.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Izabella Maria Fernandesda Silva, PREFEITA DE GUAIÚBA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06847481/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: A Reforma 
da Praça da Matriz no Município de Senador Sá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de julho de 2022, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administravo n° 06847481/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
526.489,11 VALOR: (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 
18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 26.489,11 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.11.
1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10092.11.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Júnior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05698628/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: A Urbanização 
e Pavimentação em vias do Município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05698628/2023 FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento 
VALOR GLOBAL: R$ 1.002.840,15 VALOR: (Um milhão dois mil oitocentos e quarenta reais e quinze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 992.911,04 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e onze 
reais e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 9.929,11 (nove mil, novecentos e vinte e nove reais e onze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 
2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, 
PREFEITO DE ARACOIABA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06009079/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: A Cons-
trução de Passagens Molhadas no Município de Senador Sá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de 
julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06009079/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 528.191,73 VALOR: (quinhentos e vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e setenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada