DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023
NUP: 43022.002963/2023-65
I – ESPÉCIE:SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art.
57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.002963/2023-05, como parte integrante deste termo VII – FORO: Fortaleza
– Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 30/2023, cujo objeto é
a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia do Município de Tauá – CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07/04/2024, findando em 05/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM
ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 05/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2023
NUP: 43022.004392/2023-35
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS –
SOP E A EMPRESA STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante deno-
minada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP:
60.860-901; IV – CONTRATADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., devidamente qualificada no termo originário, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOAB ALVES DA SILVA, devidamente qualificado no termo origi-
nário; V – ENDEREÇO: Rua Dom Manuel de Medeiros 1717 – Parquelândia – Fortaleza/Ce – CEP: 60455-205; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004392/2023-35,
como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos
de execução e vigência do Contrato nº. 80/2023, cujo objeto é a aquisição e instalação e montagem com certificação de sistema de cabeamento Estruturado
e Wi-Fi, para atender ao prédio do TJCE.2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 02/03/2024, findando em 03/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/03/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOAB ALVES DA SILVA (STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
PROCESSO Nº: / 43022.004523/2023-84 OBJETO: Conclusão da obra de Implantação do CISP - Centro Integrado de Segurança Pública - Lote I;
JUSTIFICATIVA: Rescisão Contratual da primeira colocada; VALOR GLOBAL: R$ 13.881.190,70 ( Treze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e
noventa reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.521.10696 – Construção de Unidades de Segu-
rança Pública; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das iformações onstantes do PROCESSO
NUP 43022.004523/2023-84; CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA – CISP, CNPJ sob nº 41.502.771/0001-64,
constituído pelas empresas CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.272/0001-23 e pela empresa LUMALI
ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.723.660/0001-42; DISPENSA: Declarada em 12 de dezembro de 2023 por GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de dezembro de 2023 por FRANCSICO QUIN-
TINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 08062724/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº104/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE, inscrito no CNPJ nº 10.452.364/0001-47, cuja Prefeitura está localizada na Rua João Luciano,
nº 555, Centro, CEP: 62.215-000, Ipaporanga-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Amaro Pereira Oliveira, brasileiro, inscrito no
CPF sob nº 051.025.663-50, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação em Pedra Tosca nas
Ruas das localidades de Cajás dos Quadros, Sacramento, Mundo Novo, Riacho Novo-Igreja, Estreito-próximo ao campo, Serrinha-vila, Lembranda-próximo
ao açude, Rua Manoel de Paula Sousa e Francisco Antão da Silva no município de Ipaporanga-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.373.563, 64 VALOR: CONCEDENTE: R$ 1.295.000,00
(Hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais) e CONVENENTE: R$ 78.563,74 (setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12
– Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (PREFEITO DE IPAPORANGA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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