DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
2023 conforme fatura anexa. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será 
efetuado através de Nota de empenho. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca 
de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimentos seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, 
por estarem, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os 
seus devidos e legais efeitos. Sobral,13 de Dezembro de 2023 Pela UVA: IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora. Sobral, 
em , 13 de dezembro de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº417/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000677/2023-37, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio 
de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor PEDRO JOSÉ REBOUÇAS FILHO, ocupante 
do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula 431380.1.4, lotado no Departamento de Economia, do percentual de 60% (sessenta por 
cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO, com vigência a partir de 11 
DE SETEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000560/2023-53, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ PEREIRA 
DE SOUSA SOBRINHO, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 30068815, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO (RJ), no período de 12 a 15 de 
setembro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de um encontro 
acadêmico, visando a formação profissional e apresentação de trabalho científico como resultado da atividade de pesquisa, como resultado concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis 
reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 208,11 (duzentos e oito 
reais e onze centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com art. 6º do Decreto 30.719 de 25/10/2011, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 790,82 (setecentos e noventa reais e oitenta e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do 
art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 04 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº502/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000886/2023-81, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) RAFAEL CELES-
TINO SOARES, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 7955278X, a viajar à cidade de TANQUE/PI, no período de 19 a 21 de outubro de 2023, 
fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Tanque-PI/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de realizar visita técnica ao Complexo Chapada Grande, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$  166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total 
de R$  416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 09 de outubro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº503/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000894/2023-27, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDUARDO DA 
SILVA GUIMARÃES, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 43133411, a viajar à cidade de TANQUE/PI, no período de 19 a 21 de outubro de 
2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Tanque-PI/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de realizar visita técnica ao Complexo Chapada 
Grande, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$  166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$  416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV 
do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE,  09 de outubro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000938/2023-19, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FLÁVIO FRANÇA 
CRUZ, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 4313101X, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 08 a 10 de novembro de 2023, 
fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar da reunião presencial do Mestrado 
Profissional em Matemática - PROFMAT, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), perfazendo R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do Decreto 
nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com art. 6º do Decreto 30.719 
de 25/10/2011, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 790,82 (setecentos e noventa reais e oitenta 
e oitenta e dois centavos). Passagens aéreas, taxas e serviços no valor total de R$ 5.943,97 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete 
centavos). TOTAL GERAL entre diárias, passagens e taxas R$ 6.734,79(seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e no centavos). Portaria de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA, em Crato-CE, 20 de outubro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº534/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000977/2023-16, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ AUGUSTO 
PEREIRA NOGUEIRA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 30001672, viajar a cidade de MACEIÓ (AL), no período de 12 a 18 de novembro 
de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Maceió-AL/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do MATFEST 2023 - Encontro 
Regional de Matemática, na Universidade Federal de Alagoas, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 1.082,18 (um mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III 
do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 432,87 (quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos ), mais uma ajuda de custo conforme o 
art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.681,54 
(um mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 08 de novembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***