DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1737/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.022393/2023-65, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora 
PERLLA MENEZES TRIGUEIRO, matrícula nº 300075-2-2, que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu CE 192, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu 
vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu, em nível de especialização em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, com vigência 
a partir de 21 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1993/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.045290/2023-73 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.092-4-X, Coordenadora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 14 de dezembro de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 
V Conferência Nacional de Saúde Mental, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), 
correspondente a R$ 510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), num valor total de R$ 1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 
30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2019
I – ESPÉCIE: DOC:943/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2019 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO 
(SESA) / CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES (CSM) III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, nº 3113, Meireles, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ 
(COOPERNORDESTE/CE) V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.050-155 VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços em horas/ano, na área de Nutricionista, para atender as necessidades do CSM/SESA, 
nos termos e condições previstas no termo de referência e proposta da contratada. IX – VALOR GLOBAL: R$294.421,50 (duzentos e noventa e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13/02/2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. XII– DATA:14/12/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Helena Márcia Guerra dos Santos e Mara Mirtes Ribeiro Torres.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1446/2019
I – ESPÉCIE: Doc nº 852/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1446/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE; V – ENDEREÇO: Av. Humberto 
Monte, nº 2929, Sala 514 sul, 5º andar, Edifício Harmony Premium Bairro PICI – Fortaleza - CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e 
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato 
nº1446/2019, que tem como objeto os serviços em horas/ano na área de serviço social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato 
e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22/11/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº951/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº 860/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 951/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER (IPC); III – ENDEREÇO: rua Walter Bezerra de 
Sá, nº 58, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SAPRA LAUDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA 
LTDA; V – ENDEREÇO: rua Cid Silva Cesar, nº 600, Jardim Santa Felicia, São Carlos/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso XI, do art. 40, 
c/c §8º do art. 65, e inciso IV, do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar 
a vigência e reajustar o valor do Contrato nº951/2022, que tem como objeto a locação de dosímetros individual e padrão (dosímetro de ambiente), 
de acordo com as especificações descritas no termo de referência e na proposta da Contratada. Assim, como alterar a fundamentação legal da Cláusula 
Oitava; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.083,47 (mil e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 16/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides 
de Magalhães e Yvone Maria Mascarenhas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1063/2022
I – ESPÉCIE: DOC: 831/2023 -1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1063/2022 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ (SESA)/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER (IPC) III – ENDEREÇO: Walter Bezerra de Sá, nº 58, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.135-225 IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) V – ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, 
nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60.422-700 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº1063/2022, que tem como objeto a prestação dos 
serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, para atender as necessidades do IPC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX – VALOR GLOBAL: R$ 60.286,15 (sessenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) X – DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23/12/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:12/12/2023 XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e Neurisangelo Cavalcante de Freitas
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1278/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE 
LTDA; OBJETO: Serviço de Exames Laboratoriais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital