DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20212619 – SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 28.726,72 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3
.01; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e JOSÉ AQUINO ALBUQUERQUE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1290/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN CE/SESA CONTRA-
TADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva para o LACEN-Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 
46.656,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.500.00.0.3.01 
– 05929/ FONTE 00 DATA: 07/12/2023 SIGNATÁRIOS: LIANA PERDIGÃO MELLO E SAULO ALMEIDA PERES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1318/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 
– SESA/HM CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA OBJETO: 
Serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
publicação VALOR GLOBAL:R$ 832.938,00 (oitocentos e trinta e dois mil e novecentos e trinta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214
.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 938,00 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 832.000,00 DATA: 
12/12/2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E JULIANO ESTEVES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1341/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ 
LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, Termo através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 
405/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e 
dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 e 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.761
9100000.0; DATA: 13/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 407/2023
PROCESSO Nº: 08364097/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de equipamento médico hospitalar (sistema de vácuo medicinal), com instalação, 
manutenção preventiva e corretiva, a fim de atender as necessidades da Unidade Hospitalar demandante, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: A 
necessidade da existência de contrato especializado para o referido equipamento, afim de garantir a plena funcionalidade do mesmo, garantindo segurança 
aos usuários e pacientes, conforme preconiza ANVISA/MS (Ministério da Saúde) e NR 32 - Segurança e Saúde no trabalho em Serviços de Saúde do Minis-
tério do Trabalho e Emprego. Considerando também que o fornecimento contínuo central de vácuo de clínico medicinal é indispensável para a realização 
dos procedimentos assistenciais prestados aos pacientes atendidos no Hospital São José. VALOR GLOBAL: R$ 27.468,00 ( vinte e sete mil, quatrocentos e 
sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, 
do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INTERSUL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.-EPP DISPENSA: 
13/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 410/2023
PROCESSO Nº: 24001.048606/2023-89 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (ITENS: 01 - LUVA, CIRÚRGICA ESTÉRIL, 
N° 6,5, MÍNIMO 26CM, LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, FORMATO ANATÔMICO, LUBRIFICADA, MATERIAL ATOXICO E APIROGE-
NICO, ISENTA DE PO, EMBALAGEM 1.0 PAR; 02 - LUVA, CIRÚRGICA ESTÉRIL, N° 7,0, MÍNIMO 27CM, EM LÁTEX BORRACHA NATURAL, 
FORMATO ANATÔMICO COM MATERIAL ATOXICO E APIROGENICO ISENTA DE PO, EMBALAGEM 1.0 PAR ; 03 - LUVA, CIRÚRGICA 
ESTÉRIL, N° 7,5, MÍNIMO 27CM, EM LÁTEX BORRACHA NATURAL, FORMATO ANATÔMICO, LUBRIFICADA, MATERIAL ATOXICO E 
APIROGENICO, ISENTA DE PO, EMBALAGEM 1.0 PAR ; 04 - LUVA, CIRÚRGICA ESTÉRIL, N° 8,0, MÍNIMO 27CM, EM LÁTEX NATURAL, 
FORMATO ANATÔMICO, LUBRIFICADA, MATERIAL ATOXICO E APIROGENICO, ISENTA DE PO, EMBALAGEM 1.0 PAR), para atender as 
Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras – COPLA 
realiza aquisição dos itens das categorias de material médico hospitalar e medicamentos contemplados na CURVA A, distribuídos às Unidades Hospita-
lares e Ambulatoriais pertencentes à Rede SESA; Considerando que as luvas cirúrgicas são uma barreira física entre as mãos dos profissionais de saúde e 
os pacientes, reduzindo o risco de transmissão de patógenos, como bactérias, vírus e outros microrganismos, o que é essencial para prevenir infecções nos 
pacientes e para proteger os profissionais de saúde de possíveis exposições a fluidos corporais, substâncias químicas e outros materiais biológicos durante a 
cirurgia, evitando, portanto, contaminações e riscos à saúde dos pacientes e dos profissionais VALOR GLOBAL: R$ 199.669,66 ( cento e noventa e nove 
mil, seiscentos e sessenta e nove reais, sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 
24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
DISPENSA: 14/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº129/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERI-
COACOARA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, 
de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL 
OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537076 TECLADO: 537074 MONITOR: 
537029; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência