DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.050057/2023-11
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria
SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os
documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO CEARÁ - COOPEC, inscrita no CNPJ
n° 04235295000136, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 OUTUBRO a 20 de OUTUBRO e 21 OUTUBRO a 20 de NOVEMBRO de
2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ R$ 79.504,75 (Setenta e nove mil quinhentos
e quatro reais e setenta e cinco centavos). Fortaleza/CE, 12 dezembro de 2023.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.048274/2023-32
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo
Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art.
63, da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 10.945,96 (Dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), junto
a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07,
referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de Médicos Especialista, no período de 21/11/2023 a 28/11/2023, junto ao
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.049062/2023-72
O SECRETARIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº.
17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta Capital, na Av.Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes
no processo em epígrafe, do requerimento da empresa CONSÓRCIO IPQ SY, inscrita no CNPJ n° 28.988.611/0001-09, referente aos serviços prestados,
durante o período de 22/11/2023 a 30/11/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$
10.502,49 (dez mil quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.043224/2023-69
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63
§ 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 27.519,97 (Vinte e sete mil, quinhentos e dezenove
reais e noventa e sete centavos), junto à CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número
02.077.230/0001-84, referente ao Contrato 112/2022, com vigência até 29/04/2024, cujo objeto é contratação de serviço para realização de exames labora-
toriais, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin, referente ao período de outubro de 2023. Fortaleza, 12 de dezembro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº066/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022. 002771/2023-46. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
FRANCISCO OLON LEITE
JÚNIOR Matrícula Nº 49387016
Especialista
60,00
Curso de Capacitação para a
Determinação de Morte Encefálica
21 de novembro de 2023.
08 h/a
480,00
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PORTARIA Nº067/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR
a servidora OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, matrícula 30002903, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, de Superintendente, símbolo SS 2, lotada na Diretoria de Pós Graduação em Saúde – DIPSA/ESP, integrante da estrutura organizacional da Escola
de Saúde Pública do Estado do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, em virtude de férias, no período
de 18 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3374/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o que dispõe o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO a verificação da adequação da qualificação a ser financiada
pelo órgão ao Curso de Pós-graduação, “Strito Sensu”; CONSIDERANDO a análise do exercício de pertinência temática entre as competências inerentes à
função estratégica exercida no cargo; CONSIDERANDO a relação das responsabilidades e atribuições do cargo ocupado pelo servidor público na estrutura
organizacional da SSPDS; tendo em vista o que consta no NUP 10001.014580/2023-61 e, finalmente, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº14.367,
de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR,
matrícula nº 300.022-5-3, que ocupa o cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Inteligência, a indenização de despesas relativas ao financiamento
do Curso de Pós-Graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas - MPPPP, ministrado pela Universidade Estadual do
Ceará – UECE, pelo período de 01/11/2023 a 31/10/2025, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando
R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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