DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA 
SD BM 
V 
CRATO/AURORA-
23/10/2023 a 27/10/2023
61,33
4,5
275,99
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/AURORA-
23/10/2023 a 27/10/2023
64,83
4,5
291,74
WILLIAM PAULO DOS SANTOS 
1º TEN QOBM
IV 
ITAPIPOCA/AURORA-
23/10/2023 a 27/10/2023
64,83
4,5
291,74
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
24/10/2023 a 26/10/2023
64,83
2,5
194,49
JOSE IVAN RIBEIRO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
24/10/2023 a 26/10/2023
64,83
2,5
194,49
TOTAL
8.981,32
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº029/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ADALTO MACHADO PORTELA 
3º SGT BM 
V 
IGUATU/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA 
SD BM 
V 
TAUA/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO WESLEY FERNANDES DE SOUZA 
SD BM 
V 
IGUATU/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
JONATHAN ALENCAR DA SILVA 
SD BM 
V 
MARACANAU/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
61,33
1,5
92,00
WILLIAM PAULO DOS SANTOS 
1º TEN QOBM
IV 
ITAPIPOCA/CRATO-
31/08/2023 a 01/09/2023
64,83
1,5
97,25
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
02/10/2023 a 06/10/2023
61,33
4,5
275,99
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
02/10/2023 a 06/10/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
02/10/2023 a 06/10/2023
61,33
4,5
275,99
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
16/10/2023 a 18/10/2023
61,33
2,5
153,33
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
16/10/2023 a 18/10/2023
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHÃES 
1º TEN QOBM 
IV 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
17/10/2023 a 18/10/2023
64,83
1,5
106,97
GILSEPPE BONAZI MOURA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
17/10/2023 a 18/10/2023
61,33
1,5
101,19
JOSE WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR 
ST 
V 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
17/10/2023 a 18/10/2023
61,33
1,5
101,19
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
23/10/2023 a 27/10/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
23/10/2023 a 27/10/2023
61,33
4,5
275,99
JOSE AIRTON MIRANDA FORTE FILHO 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
24/10/2023 a 25/10/2023
64,83
1,5
102,11
JOSE WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
24/10/2023 a 25/10/2023
61,33
1,5
96,59
TOTAL
2.941,16
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°991/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007358/2023-92 foi iniciado em 12/12/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), mais 20% de 
acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos) o servidor FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA, 
matrícula: 000.182-1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 11 a 15 de dezembro de 2023, com a finalidade de Realizar coleta de material genético de presos conde-
nados na Unidade Prisional do Cariri (UP-Cariri), com a finalidade de alimentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), exigência da Lei Nº 12.654, 
de 28 de maio 2012, uma vez que o Estado do Ceará, por meio do Laboratório de DNA Forense da Pefoce, compõe a Rede Integrada de Bancos de Perfis 
Genéticos (RIBPG), de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº306/2023
PROCESSO NUP: 10011.001896/2022-92
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.001896/2022-92, relativo ao pagamento de sete diárias e meia devida referente em cumprir escala de plantões de 24 horas 
no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, nos dias 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022, na cidade de Crateús-CE, pelo servidor RAIMUNDO 
ALEXANDRE BARBOSA, matrícula nº 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1097/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003559/2023-63 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM (PERÍODO 29/05/2023 A 24/11/2023) Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2023 
(dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no 
processo sob o NUP Nº 10041.001118/2023-27, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001072/2023-46, além do 
processamento das informações contidas na Relação de Notas da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através do NUP Nº 10041.003559/2023-
63, bem como, à Comunicação Interna n.º 000515/2023/AESP/CE/CEMI, de 16 de agosto de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os 
CONCLUDENTES do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM (PERÍODO 29/05/2023 
A 24/11/2023), conforme a seguir discriminado: