DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
ODONOTLÓGICO Material: Aço Inoxidável Modelo: Ponta Curva, Fina, C/ Refrigeração Aplicação: Raspagem / Remoção De Tártaro Compatibilidade: 
Encaixe Específico Características Adicionais: P/ ALISAMENTO RADICULAR OBSERVAÇÃO: Encaixe específico para o aparelho da marca ALT- 
MODELO SONIC JET CERAMIC . QUANTIDADE: 6; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 105,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: M B DE ARAUJO XAVIER 
– MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.205.854/0001-14. REPRESENTADA 
pelo(a) Sr(a). pelo(a) Sr(a). Mariana Borges de Araujo Xavier. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro 
de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº167/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº167/2023, 
Processo Administrativo nº 11214/2023, no dia 10 de janeiro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27.12.2023; Data 
de Abertura das Propostas: 10.01.2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10.01.2024, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. 
O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº176/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº176/2023, Processo Administrativo nº 12103/2023, no dia 08 de janeiro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
21/12/2023; Data de Abertura das Propostas: 08/01/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/12/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. 
O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTA-
LAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, 
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°59/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, COM SEDE NA Rua Assunção n° 1100 – Bairro José Bonifácio, CEP: 60.050-011, nesta Capital, 
inscrito no CNPJ sob o n° 06.928.709/0001-56, doravante denominado MPCE, representada pelo Procurador-Geral de Justiça, MANUEL PINHEIRO 
FREITAS, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no 
uso da competência prevista no Inciso XI do art. 24, da resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), resolvem com fundamento no 
art. 116, da Lei Federal n/ 8.666/1993 – LEI das Licitações e Contratos da Administração Pública – e suas alterações; c/c os arts. 10 e 11, e 22 a 25 da Lei 
Federal n° 7.210/1994 – Lei das Execuções Penais – resolvem firmar Termo de Convênio de Cooperação. OBJETO; O presente Acordo tem como objetivo 
a cooperação técnica e administrativa entre a ALECE E O MPCE ( por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NUAVV, criado pelo 
Ato Normativo n° 024/2019-PGJ), a fim de promover a cooperação mútua entre os partícipes, no sentido de proporcionar e amplear o campo de acesso aos 
direitos, como estratégia para favorecer o processo de atendimento e empoderamento as vítimas de violência. VIGÊNCIA: De 17 de junho de 2021 a 16 
de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA; 17/06/2021. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e pelo MPCE o Sr. MANUEL PINHEIRO FREITAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07506/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 110/2023, Processo nº 07506/2023, que tem como 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: LÂMINA BISTURI, CURATIVO, GEL COM PHMB, APARELHO DE BARBEAR, ESCOVA DE LIMPEZA 
GERAL, MARCADOR DE INSTRUMENTAL, DESINCROSTANTE, AGULHA HIPODÉRMICA, POLIHEXANIDA, ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS,