DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados o resultado da Tomada de Preços Nº 0906.03/2022-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos 
serviços de adequação de terreno localizado no Bairro Planalto dos Lemos para receber o projeto de areninha do Governo do Estado, junto a Secretaria de 
Esporte do Município de Cedro/CE, declarando vencedora a empresa: Barbosa Construções e Serviços LTDA, CNPJ N°. 41.332.445/0001-56 com o valor 
global de R$ 561.283,47 (quinhentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). A Comissão de Licitação declara aberto 
o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Cedro - CE, 14 de dezembro de 2023.  Túlio Lima Sales -  Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação Fracassada. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através de seu Pregoeiro Oficial, 
torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 2023.07.26.01/PE, cujo o objeto foi a Contratação de Empresa para a prestação 
de serviço técnicos especializados para fornecer licença de uso particular de sistema de gestão de saúde mobile e WEB integrados em nuvem, incluindo 
os serviços de acompanhamento de resultados e indicadores, para atender as necessidades de informatização, junto a Secretaria de Saúde do Município de 
Mauriti/CE, realizado no dia 09/08/2023 às 13h30min, foi declarado fracassado. Informações complementares na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor 
Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 07 de dezembro de 2023. José Willian Cruz Figueirêdo – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Convocação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que dará prosseguimento a 
licitação de Concorrência Pública nº 08.001/2023-SME, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de reforma 
de diversas unidades escolares do município, para atender as necessidades da Secretaria da Educação, com a abertura dos envelopes de propostas de preços, 
realizando sessão pública às 09h, do dia 20/12/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, 
Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Tomada de Preço 0710310123-TP. O Presidente da CPL, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 03/01/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para 
construção de passagem molhada na localidade de Coque no Distrito de Nenelândia, no município, de interesse da secretaria de desenvolvimento urbano 
e infraestrutura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; 
Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 35/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada 
de Preços Nº 35/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de 17 pontos de mototaxis na Sede do Município, com a Abertura das Propostas 
de Preços das Licitantes Habilitadas, às 11h do dia 21 de Dezembro de 2023. Aracati-CE, 15 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05/2023-SEDUC/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada de 
Preços Nº 05/2023 - SEDUC/CELOS, cujo OBJETO: Implantação de Gradis em Diversas Escolas do Município, com a Abertura das Propostas de Preços 
das Licitantes Habilitadas, às 09h do dia 20 de Dezembro de 2023. Aracati-CE, 15 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 31/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada 
de Preços Nº 31/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de Uma Praça na Localidade de Cacimba Funda, com a Abertura das Propostas 
de Preços das Licitantes Habilitadas, às 11h do dia 20 de Dezembro de 2023. Aracati-CE, 15 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, 
n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1212.01/2023, cujo objeto é EXECUÇÃO DE PÓRTICO DA 
ENTRADA (SEDE) DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 10.01.2024, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no 
endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-CE, 18 de 
dezembro de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - O Município de Pacoti por meio da Secretaria Municipal de Governo torna público 
termo de justificativa para autorização de uso com caráter oneroso para uso comercial de espaço público no Município de Pacote. Informamos que o ato de 
justificativa na íntegra se encontra disponível na Secretaria de Governo na Sede da Prefeitura Municipal de Pacoti sito à Av. Cel José Cicero Sampaio, nº 
663, Pacoti, Ceará, no horário de 08h às 17h e ainda no site: https://www.pacoti.ce.gov.br/. Pacoti/Ce, 13 de dezembro de 2023. José Eronildes Arruda da 
Silva – Secretário de Governo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato de Inexigibilidade - Inexigibilidade Nº 0412.02.2023.IN. Processo Administrativo 
Nº 0412.02.2023.IN. Contratada: Real Produções e Eventos LTDA-ME. CNPJ: 14.433.879/0001-70. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Objeto: 
Contratação de serviços de apresentação de show artístico do grupo musical “Forró Real”, ao vivo em evento a ser realizado no dia 01 do mês de janeiro de 
2024, alusivo à “XIII Regata de Canoas de Mundaú” com duração de 02:00h (duas horas), junto a Secretaria de Cultura no Município de Trairi-CE. Base 
legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, de 21/06/1993. Data da Contratação: 12 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato de Inexigibilidade - Inexigibilidade Nº: 0412.03.2023.IN. Processo Administrativo Nº 
0412.03.2023.IN. Contratada: Laninha Show LTDA, CNPJ: 29.565.468/0001-05. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Objeto: Contratação de serviços 
de apresentação de show artístico do grupo musical “Laninha”, ao vivo em evento a ser realizado no dia 01 do mês de janeiro de 2024, alusivo à “XIII Regata 
de Canoas de Mundaú” com duração de 02:00h (duas horas), junto a Secretaria de Cultura no Município de Trairi-CE. Base Legal: Artigo 25, inciso III da 
Lei 8.666/93, de 21/06/1993. Data da Contratação: 12 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato de Inexigibilidade - Inexigibilidade Nº 0812.01.2023.IN. Processo Administrativo Nº: 
0812.01.2023.IN. Contratada: Mix da Alegria Serviços Artisticos LTDA, CNPJ: 08.146.959/0001-41. Valor: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Objeto: 
Contratação de show “Musical/Peça Teatral - Natal de Todas as Cores”, a ser realizado no dia 21 de dezembro em evento alusivo ao “3° Natal das Crianças 
de Trairi” junto à Secretaria de Cultura do Município de Trairi-CE. Base Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, de 21/06/1993. Data da Contratação: 
11 de dezembro de 2023.
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JPNR Ceará Negócios Corporativos LTDA - CNPJ nº 48.444.326/0001-34 - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. Torna público 
que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para usina solar de 500 KW, 
localizada no Município de Itapajé/CE , na propriedade FAZ, São Joaquim. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE.