DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 239-A
Brasília - DF, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério Público da União..................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND
PEREIRA DINIZ FILHO para exercer a função de Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO
MAZZOCO para exercer o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do
Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL ELEITORAL,
no
uso
de suas
atribuições,
com
fundamento no art. 73, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA
BRAVO BARBOSA para exercer a função de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 441, de 21 de julho de
2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
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