DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº361/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no 
Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO LIMA, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 400729-1-8, 
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de 
BRASÍLIA/DF, 26 a 29.08.2018, a fim de participar das Reuniões do Fórum 
Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social - FONSEAS e da 
134ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, conceden-
do-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), 
no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 1.081,97 (Hum mil e oitenta e um reais e noventa 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.028,22 (Dois mil e vinte e 
oito reais e vinte e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°15/2017 - IG 
N°976278
PROCESSO Nº6057334/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, Fortaleza/CE e a ORGANIZAÇÃO 
BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 04.433.866/0001-47, com sede na Rua Maria do Carmo Teixeira, 1045 
- Centro, Barreira-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.068/2016 (Lei Autorizativa) 
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do 
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, de acordo com o Processo nº 6057334/2018. 
OBJETO: O presente termo aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho 
do Termo de Colaboração nº 15/2017, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do 
Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das etapas 
1.2 e 1.4, e dos itens 1.2.3, 1.2.4; b) alteração de quantidade e valor dos 
itens 1.2.5, 1.3.1 e 1.4.2; c) alteração de quantidade das etapas 1.3 e 1.5. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 10 de agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria das Dores Rodrigues da Costa 
- Organização Barreira Amigos Solidários. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°25/2017 - IG 
N°976297
PROCESSO Nº4785944/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ARTE 
E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-
75, com sede na Rua Joaquim Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, 
Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da 
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que 
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 4785944/2018. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho do 
Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Unidade Abrigo dos Idosos, credenciado e executado conforme o 
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração 
de valor das Etapas 1.1 e 1.4; b) alteração de valor nos Itens 1.1.1 e 1.4.4. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 14 de agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Monalice Araújo Batista - Instituto 
de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
7º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2017 IG 
N°976335
PROCESSO Nº5872808/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 
08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) 
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e 
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
5872808/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de 
trabalho do Termo de Colaboração nº 05/2017, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema Único da Assistência Social 
– SUAS no âmbito Estadual e Municipal, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração 
de valor das Etapas 1.2, 1.3 e 1.4; b) Alteração de valor dos Itens 1.2.1, 1.2.2, 
1.2.8 e 1.4.1; c) Alteração de valor e quantidade dos Itens 1.2.3, 1.2.4, 1.2.6, 
1.2.7, 1.3.1 a 1.3.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de agosto de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes 
Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social 
- ADES. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018 IG N°974704
 PROCESSO Nº5695469 / 2018. OBJETO: Aquisição de 01 Certificado 
Digital A3 e-CPF com token, validade de 03 (três) anos. JUSTIFICATIVA: 
A justificativa para o pedido se fundamenta no fato que “o aprimoramento 
dos procedimentos administrativos inerentes à concessão do benefício de 
Aposentadoria e Pensão dos servidores da STDS, quais serão no sistema 
online, necessitando a digitalização da documentação funcional dos mesmos, 
para atender a Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/PGE n° 04/2018 
de 22 de maio de 2018”. VALOR GLOBAL : R$ 360,00 ( trezentos e 
sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.2
2269.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, 
nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Federal 
n° 9.412/2018. CONTRATADA : E S DE QUEIROZ NETO EIRELI, 
CNPJ nº 24.319.276/0001-03. DISPENSA : Reconheço que a referida 
contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, 
encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 06 de 
Agosto de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do 
Trabalho e Desenvolvimento Social. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo 
a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas 
informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 06 
de Agosto de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho 
e Desenvolvimento Social. 
Daniele Barbosa de Oliveira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018 IG Nº976053
PROCESSO Nº6296371 / 2018. OBJETO: A aquisição de 05 (cinco) 
assinaturas do Jornal Diário do Nordeste. JUSTIFICATIVA: A necessidade 
por ser um jornal de grande circulação no Estado servindo desta forma como 
fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes 
a vida cotidiana do Estado e do País. VALOR : R$ 2.994,00 ( dois mil, 
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018