DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
RECESSO
DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a tradição das festividades natalinas e de ano
novo, sendo a oportunidade de permanência dos servidores com suas
famílias com a finalidade de confraternização;

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Executivo de dispor
sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal,
como determina os artigos 12, I e 58 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o recesso administrativo proporciona
redução de custeio da administração pública em face da pouca
demanda das atividades neste período.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado o RECESSO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no
período compreendido entre os dias 25 dezembro de 2023 a 02 de
janeiro de 2024.

§ 1º. Excetua-se do disposto neste artigo o trabalho executado por
servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades
indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública,
coleta de lixo, iluminação pública, cemitérios e outros a critério de
cada Secretaria.

§ 2º. Não haverá recesso nas atividades desempenhadas na Unidade
Mista de Saúde São Francisco.

Art. 2º. Cada Secretário ficará responsável pela elaboração das
estratégias para que não ocorram quaisquer prejuízos ao serviço
público, podendo determinar o funcionamento dos serviços essenciais
ou considerados urgentes e inadiáveis, estabelecendo plano de escala,
de plantão, revezamento ou outra forma de trabalho que atenda a
necessidade.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 14 de dezembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:678EEFCA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2023.12.06.01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2023.12.06.01

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Acopiara, Estado do Ceará torna público que no período de 21 DE
DEZEMBRO DE 2023 A 10 DE JANEIRO DE 2024, das 8h às
14h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Acopiara, situada à
Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce - CEP
63.560-000,
estará
sendo
recebida
a
documentação
para