DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO
DE EXAMES POR IMAGEM, PARA ATENDIMENTO A
PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA
EM
ANEXO
AO
EDITAL.
Modalidade:
Credenciamento. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto
à Comissão Permanente de Licitação, situada a Av. José Marques
Filho, nº 600, Aroeiras - Acopiara - Ceará. Maiores informações no
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:569BAB5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato referente à Dispensa de Licitação 2023.12.12.01.
Partes:A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa IAFAEL
IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL. Objeto: Aquisição de
material gráfico, medalhas e etiquetas de tombamento para suprir as
necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total:R$
14.953,50 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e três reais e
cinquenta centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de
2023. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Ana
Cacia Landim

Altaneira/CE, 14 de dezembro de 2023
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:E883E40A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS
DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2023, de 18 de dezembro de
2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso II da
Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos
órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional no período de festas de final ano, bem como estabelecer
orientações acerca do recesso funcional;
CONSIDERANDO que as festas de Final de Ano envolvem o Tempo
do Natal e Réveillon, como sendo importantes momentos de
celebração do calendário cristão, trazendo comemorações em família,
tradições, luzes e cores, associada à esperança do povo que aguarda o
advento do novo ano; e
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que gerará
economia para administração e a manutenção em sua normalidade
mostrar-se-ia contraproducente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado o recesso funcional compreendido entre o
período de 25 de dezembro de 2023 a 2º de janeiro de 2024, para os
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Municipal, tendo em vista as comemorações alusivas as
festividades de Final de Ano que envolvem Natal e Réveillon.
Parágrafo Único. No período referido no caput deste artigo, poderá
ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da
Administração Pública Direta, nos casos julgados necessários, decisão
que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles
subordinadas.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica ao serviço
de saúde de urgência e emergência, segurança urbana, setor de
licitações, setor de contabilidade, além de outras unidades cujas
atividades não possam sofrer solução de continuidade.
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que
executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o
regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das
áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos
serviços.
Art. 3º. Caberá às unidades de gestão de pessoas e às autoridades
competentes de cada órgão ou ente o cumprimento das disposições
deste decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 18 DE
DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:EABD1D5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE
PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE

O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE (CONCESTE) – AVISO
DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS
– CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE – O Presidente da
CPL do CONCESTE, torna público para conhecimento dos
interessados, que a ABERTURA DAS PROPOSTAS de preços para
licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NAS DIVERSAS CIDADES PERTENCENTES AO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DA REGIÃO CARIRI OESTE, será realizada no dia 21 de dezembro
de 2023 às 09:00h, na sala de Licitações na sede do CONCESTE, na
Rua Sebastião de Sousa, nº 54, Centro – Araripe/CE, 18 de dezembro
de 2023.

ANTONIO PAES DA SILVA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:3CA9259F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04.03/2023-PPRP.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de
Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 04.03/2023-PPRP, do tipo menor
preço por Lote, cujo objeto é a SELEÇÃO DA MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPE/CE. O
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 03 de janeiro de