DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3358 
 
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2024, às 08h:15m, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada à Rua Avenida José Loiola de Alencar, 440, Centro, 
Araripe/CE, das 08:00h ás 12:00h ou pelo telefone (88) 3530-1245 e 
no site:www.tce.ce.gov.br, 
  
Araripe/CE, 18 de dezembro de 2023,  
  
JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA - 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:7680F7C0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DECRETO N° 024/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
DECRETO N° 024/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
EMENTA: Dispõe sobre a homologação do resultado final do 
Processo Seletivo Público aos Cargos de Provimento de Gestores das 
Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas 
do Município de Araripe, Estado do Ceará e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, o 
Excelentíssimo Sr. Cicero Ferreira da Silva, em pleno exercício de 
seu cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO o fiel cumprimento dos procedimentos legais na 
realização do Processo Seletivo aos Cargos de Provimento de 
Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de 
Escolas Públicas do Município de Araripe, Estado do Ceará, a que se 
refere; 
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2023-GAB/SEMEC, 
de 20 de setembro de 2023, na Lei Municipal N° 1.378/2022, de 12 de 
setembro de 2022, e outras publicações decorrentes das fases do 
Processo; 
CONSIDERANDO o resultado final e classificatório do Certame 
emitido pela Comissão Julgadora referendando a legitimidade do 
objeto do Edital nº 002/2023; 
CONSIDERANDO ainda o relatório apresentado pela Comissão 
Julgadora, nomeada pela Portaria Nº 008/2023-GAB/SEMEC de 05 
de outubro de 2023; e pela Comissão Supervisora, nomeada pela 
Portaria Nº 009/2023-GAB/SEMEC de 05 de outubro de 2023, em 
que se atesta que o referido certame cumpriu os princípios 
administrativos 
de 
legitimidade, 
legalidade, 
isonomia, 
impessoalidade, lisura e transparência. 
  
DECRETA:  
Art. 1º - FICA HOMOLOGADO o resultado final do Processo 
Seletivo aos cargos de provimento de Gestores das Escolas e Centros 
de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas do Município de 
Araripe, Estado do Ceará, concernente ao Edital nº 002/2023-
GAB/SEMEC, publicado em 20 de setembro de 2023, consagrando-se 
como exato e definitivo resultado do processo seletivo público 
disponível no Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2º - A Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, a contar 
desta data, podendo ser prorrogada, por 01(um) ano e novamente por 
mais 01 (um) ano, totalizando o prazo máximo de 04 (quatro) anos, 
para atender o interesse público da administração, através de ato 
discricionário da Chefe do Poder Executivo do Município de 
Araripe/CE. 
Art. 3º - As convocações serão realizadas mediante a conveniência e 
oportunidade da administração, obedecendo-se rigorosamente à ordem 
de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital do 
processo seletivo, e publicadas no Site Oficial da Prefeitura de 
Araripe e no Mural de Avisos da Prefeitura de Araripe, contendo 
prazo e local de apresentação, não cabendo nenhum recurso pelo fato 
do candidato não ter comparecido no prazo fixado. 
Parágrafo Único: O candidato homologado no Resultado Final 
poderá solicitar, uma única vez, durante o prazo de validade do 
certame, a sua reclassificação para a última posição da lista de 
candidatos homologados, o mesmo fica ciente que este ato não 
garante a sua nomeação. A reclassificação será realizada mediante 
entrega de requerimento ao Secretário de Educação, Cultura e 
Tecnologia, com prazos e normas divulgados em documento 
posterior. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em Araripe, aos 18 de dezembro de 
2023. 
  
REGISTRE – SE – PUBLIQUE – SE - CUMPRA-SE. 
  
CICERO FERREIRA DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 024/2023 
RESULTADO FINAL E CLASSIFICATÓRIO 
  
VAGAS RESERVADAS A DOCENTES EFETIVOS DO 
MAGISTÉRIO DE ARARIPE 
1 APARECIDA BATISTA DA SILVA 37,02 Classificado(a) 
2 IVONE RAMOS DA SILVA OLIVEIRA 36,25 Classificado(a) 
3 SHERE CARDOSO DE OLIVEIRA 35,90 Classificado(a) 
4 ANTONIA DE SOUSA LIMA MORAIS 35,45 Classificado(a) 
5 GIVALDO DE ALENCAR LIMA 34,00 Classificado(a) 
6 JULIANA ALVES DE ARAÚJO 32,70 Classificado(a) 
7 VALDEMAR SANTIAGO DOS SANTOS 32,50 Classificado(a) 
8 FABRYCIA DE LIMA TORRES 31,30 Classificado(a) 
9 JOSÉ ANTONIO MARTINS 30,60 Classificado(a) 
10 MARIA EMILIA DA COSTA 30,25 Classificado(a) 
11 APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA 29,32 Classificado(a) 
12 ANTONIELDA DIONISIO DE SOUSA RAMOS 29,00 
Classificado(a) 
13 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA 28,70 
Classificado(a) 
14 IRENE DOS SANTOS ALENCAR 27,20 Classificado(a) 
  
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 
1 LIDIA FEITOSA DE SALES SILVA 34,27 Classificado(a) 
2 
MARCIO 
DA 
SILVA 
BRITO 
CARVALHO 
33,05 
Classificado(a) 
3 LUCIANO JANUÁRIO DA SILVA 32,60 Classificado(a) 
4 
FRANCISCA 
BEATRIZ 
RUFINO 
DA 
SILVA 
32,22 
Classificado(a) 
5 LEONARDO FERNANDES VELOSO 31,90 Classificado(a) 
6 JOSÉ ROMÁRIO FERREIRA MARTINS SILVA 31,76 
Classificado(a) 
7 JOYCE FERNANDES DE ARAÚJO 31,00 Classificado(a) 
8 
MARIA 
LUCIVANE 
RODRIGUES 
ALVES 
30,90 
Classificado(a) 
9 CICERA ROSANGELA DE MATOS GONÇALVES 30,67 
Classificado(a) 
10 ALCIONE ALVES DA COSTA BENTO 29,50 Classificado(a) 
11 VERA LUCIA CLARO DE ALENCAR 29,46 Classificado(a) 
12 LUIZA DOS SANTOS PEREIRA 29,11 Classificável 
13 ANNY CAROLLINY DOS SANTOS FERREIRA 28,85 
Classificável 
14 MACIEL FERNANDES MAIA 27,95 Classificável 
15 ANIELY DA SILVA QUEIROZ 27,75 Classificável 
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:0FA28D83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 712.23 
 
Lei Municipal nº 712/2023 Aratuba, 13 de dezembro de 2023. 
Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do 
Município de Aratuba e dá outras providências.