DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3358 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Imóvel rural, com o formato geometricamente regular, 
desnível altímetro não considerado, localizado na estrada que liga a 
sede do município de Aratuba/CE à comunidade de Urubu e 
Videu,com área total de 66,00 m², sendo V-01 com coordenadas N 
9508943.4517m e E 494932.0206m, com azimute 125°57'37.4188"e 
distante 11,00 metros do V-02, V-02 com coordenadas N 
9508936.9923m e E 494940.9242m, com azimute 215°57'37.4192"e 
distante 06,00 metros do V-03, V-03 com coordenadas N 
9508932.1357m e E 494937.4009m, com azimute 305°57'37.4189" e 
distante 11,00 metros do V-04, V-04 com coordenadas N 
9508938.5952m e E 494928.4972m, com azimute 35°57'37.4190"e 
distante 06,00 metros do V-01, com caracterização dos seus extremos: 
AO NORTE, com a estrada que liga a sede do município de 
Aratuba/CE à comunidade de Urubu/Videl; AO SUL, com a 
propriedade do Senhor ANTÔNIO ALVES PEREIRA, Sítio Urubu, 
S/Nº, Aratuba/CE; LESTE, NASCENTE, com a propriedade do 
Senhor ANTÔNIO ALVES PEREIRA, Sítio Urubu, S/Nº, Aratuba/Ce 
OESTE, POENTE, com a propriedade do Senhor ANTÔNIO ALVES 
PEREIRA, Sítio Urubu, S/Nº, Aratuba/CE. A Gleba descrita está 
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e tendo o vértice 
descrito em coordenadas planas retangulares relativas ao Sistema 
UTM – Projeção Universal de Mercator - Zona 24M - DATUM 
Vertical - Arbitrado - SIRGAS (WGS89) 2000. 
  
Art. 2º - O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á Construção 
do Abrigo e do Reservatório Elevado da Adutora na localidade de 
Urubu/Videu no município de Aratuba , conforme Contrato nº 
916560/2021 - Operação 1077591-02 da Caixa Econômica Federal 
junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01/12/2023 revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 18 
(dezoito) dias do mês de dezembro de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:F0F4E311 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO 
 
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Arneiroz- CE, 
torna público o extrato do Contrato n° 2023.11.01.23 com 
detalhamento abaixo descriminado: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE SAUDE 
COMO TECNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS 
DEMANDAS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 
DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.302.0176.013.0000 
- 
COORDENAÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
MAILSON PESSOA NOBREGA 
R$ 811,36 (oitocentos e onze reais e trinta e 
seis centavos) 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de Dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAILSON PESSOA NOBREGA 
  
Arneiroz-Ce, 13 de Dezembro de 2023. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:AC73CFFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230433 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO – AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230433. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 
2023.11.22.1-PE. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DIVERSOS 
DESTINADOS 
AOS 
ATENDIMENTOS DA NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
BAIXIO-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E 
8.666/93: EMPRESA FAVORECIDA: N.O.R.T.E COMERCIO 
LTDA – CNPJ Nº 50.706.360/0001-81. DO VALOR TOTAL: R$ 
8.802,10 (OITO MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E DEZ 
CENTAVOS), DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, 
A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS: RONALDO 
TAVARES DE LUCENA/AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS 
JUNIOR.. 
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:8D9E4E9C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº20230432 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO – AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº20230432 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 
2023.11.22.1-PE. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DIVERSOS 
DESTINADOS 
AOS 
ATENDIMENTOS DA NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAIXIO-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E 
8.666/93: EMPRESA FAVORECIDA: N.O.R.T.E COMERCIO 
LTDA – CNPJ Nº 50.706.360/0001-81. DO VALOR TOTAL: R$ 
14.106,00 (QUATORZE MIL E CENTO E SEIS REAIS), DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDA RUTH 
COSTA/AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR.. 
 
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:E82A5AB6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230431 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO – AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230431. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 
2023.11.22.1-PE. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DIVERSOS 
DESTINADOS 
AOS 
ATENDIMENTOS DA NECESSIDADES DA SECRETARIA DE