DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3358 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:226B6C80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
EMENTA: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS 
REPARTIÇÕES 
PUBLICAS 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, Exmo. Sr. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; 
  
CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente ao 
Natal e Ano Novo que se aproximam; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores 
municipais de Campos Sales/CE, descanso e que estes passem com 
suas respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso, 
comprometa o serviço público. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado Recesso Administrativo do dia 21 de 
dezembro de 2023 ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
Art. 2º - Fica delegada aos gestores das unidades que integram a 
Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria de 
Políticas para a Saúde e suas unidades, competência para instituir, 
quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas 
estruturas nos referidos dias de Recesso Administrativo, obedecendo 
aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse 
público. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, em 18 (dezoito) de dezembro do ano de 2023 
(dois mil e vinte e três). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:881638B7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL, CONTRATO 
Nº 
2023.02.02.001.TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N° 
2022.06.23.42.TP.FMS. PARTES: SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, 
EMPRESA AMAZONAS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES MAPP 1669.PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e 
oitenta) dias. 2.249.609,46 (dois milhões, duzentos e quarenta e 
nove 
mil, 
seiscentos 
e 
nove 
reais 
e 
quarenta 
e 
seis 
centavos).ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: LEONARDO 
ARAÚJO 
MOTA, 
CPF 
117.777.613-87, ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA 
SANTOS, CAMPOS SALES/CE, 01 DE AGOSTO DE 2023 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:B7F27586 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
EQUIPE DE PREGÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
006/2023/PP 
 
O Pregoeiro do município de Catunda/CE comunica aos interessados 
que no dia 04 de janeiro de 2024, às 09h, abrirá licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 006/2023/PP, cujo objeto é a 
Aquisição de gasolina comum e óleo diesel automotivo tipo S10, 
destinados às diversas secretarias da Prefeitura Municipal de 
Catunda/CE. O edital completo estará disponível através dos sites: 
licitacoes.tce.ce.gov.br, catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: 
Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta publicação, no 
horário de atendimento ao público, das 08h às 14h. Maiores 
informações pelo Telefone: (88) 3686-1032. 
  
Catunda/CE, 18 de dezembro de 2023. 
  
CHRISTIANO ALVES DE LIRA  
Pregoeiro  
Publicado por: 
Christiano Alves de Lira 
Código Identificador:14CB9B18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Secretária da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 
2023.12.12.011-IN-SECULT, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 
REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, PARA 
APRESENTAÇÃO 
DA 
BANDA 
“FORRÓ 
REAL” 
NO 
TRADICIONAL NATAL DE CHOROZINHO, EDIÇÃO 2023; 
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único 
do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Favorecido: REAL 
PRODUÇÕES 
E 
EVENTOS 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ 
Nº 
14.433.879/0001-70. Valor da Contratação: R$ 75.000,00 (SETENTA 
E CINCO MIL REAIS). Declaração de Inexigibilidade emitida pela 
Secretária da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho e 
Ratificada pela Sra. AMANDA RODRIGUES CARVALHO, 
Secretária da Cultura e Turismo, Ordenadora de Despesas. 
  
CHOROZINHO - CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
AMANDA RODRIGUES CARVALHO 
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:AA3B3879 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Secretária da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 
2023.12.12.010-IN-SECULT, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ICZ 
GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 
- EPP, PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA “ZÉ CANTOR” NO 
TRADICIONAL NATAL DE CHOROZINHO, EDIÇÃO 2023; 
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único 
do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Favorecido: ICZ 
GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 
- EPP, CNPJ Nº 43.915.507/0001-88. Valor da Contratação: R$ 
85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS). Declaração de 
Inexigibilidade emitida pela Secretária da Cultura e Turismo do 
Município de Chorozinho e Ratificada pela Sra. AMANDA 
RODRIGUES CARVALHO Secretária da Cultura e Turismo, 
Ordenadora de Despesas.