DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3358 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E8C2ADA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
AVISO 
DE 
INTERPOSIÇÃO 
DE 
RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-17112301-TP – 
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
COM FINS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS 
DE 
CONVÊNIOS 
E 
INSTRUMENTOS 
SIMILARES 
NO 
ÂMBITO 
DOS 
GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E OUTRAS ENTIDADES 
COM 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SOLUÇÃO 
WEB 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
E 
APLICATIVO 
PARA 
SMARTPHONES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. O Presidente da CPL informa que foi 
interposto recurso contra o julgamento dos documentos de habilitação 
na licitação supracitada pela licitante A V ASSESSORIA 
CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. Às razões 
recursais estão à disposição dos interessados para consulta no portal 
de licitações no sítio: https://municipios.tce.ce.gov.br/, ou na Sede da 
Comissão de Licitação nos dias úteis de 08h às 17h. O prazo para as 
contrarrazões dos interessados é de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 
109, §3º, da Lei nº 8.666/93. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:FD09368E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
EDITAL UNIFICADO SIMPLIFICADO N° 001/SAFC/2022, DE 
06 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE DE GROAÍRAS – Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 
37, incisos IX e XI, da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 
430/2002, de 07 de novembro de 2002 e 839/2021 de 20 de setembro 
de 2021; e o item 1.3 do Edital mencionado acima; PRORROGA A 
DATA DE VALIDADE do mesmo por 12 meses, ou seja, até 
31/12/2024. 
  
Groaíras/CE, 18 de dezembro de 2023. 
  
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Controle 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1B43098A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1312- 2301/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 030/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos 
serviços de urbanização da praça dos mototáxis, na sede do município 
de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: F. J. CONSTRUTORA 
LTDA, CNPJ nº 11.049.189/0001-23 – Valor: R$ 304.953,21 
(trezentos e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e 
um centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 13/12/2023 – 
Vigência: 13/12/2023 à 11/05/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Joenville 
Farias 
Vasconcelos 
(CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9BF31C3A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 1512-2201/05 – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA nº CP/01/150322/SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MK 
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR 
CNPJ nº 35.864.328/0001-30, – Finalidade: Contratação de 
empresa(s) especializada(s) em engenharia civil para adequação de 
Estradas Vicinais em diversas localidades do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE.– Nova Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024 – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/12/2023 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônio Edson Araújo Pires, (CONTRATANTE); Mauricio Gomes 
Coelho, (CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:988EFD5C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração de Acréscimo– Termo Inicial: Contrato Nº 3001-2301/07 – 
Processo 
Originário: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
nº 
PE/221222/01/SEPLAF – Contratante: Secretaria de – Contratada: A. 
D. 
DE 
ARAÚJO 
COELHO-ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
18.276.594/0001-23, representada pelo sócio administrador o Sr. 
Antônio Douglas de Araújo Coelho, inscrito no CPF: 044.656.683-76 
– Finalidade– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
FORNECIMENTO EVENTUAL E/OU DIÁRIO DE INSUMOS E 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (REFERÊNCIA TABELA DA 
SEINFRA 027.1), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. 
Valor do Acréscimo: R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta 
reais – Novo Valor Global: R$ 46.250,00 (Quarenta e seis mil, 
duzentos e cinquenta reais – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 29/11/2023– Fundamentação Legal: Inciso I do 
art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: (Daiany de Lima Oliveira) (CONTRATANTE);(Antônio 
Douglas de Araújo Coelho), (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7BA25CCF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª