DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:FBD5166D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 003/SMS/2023
PORTARIA INTERNA Nº 003/SMS/2023
DISPÕE ACERCA DE EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 308/GP/2022, com
fulcro na Lei Orgânica do Município de Mauriti-Ceará;
CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 90, de 29 de
novembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O RECESSO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde, em seu Artigo 1º prevê
que “Fica estabelecido o Recesso Municipal 2023/2024, no âmbito da
Administração Pública Municipal, entre os dias 20 de dezembro de
2023 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), devendo
retornar ao expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta-
feira”;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em especial no que diz
respeito ao levantamento/fechamento de dados relativos ao exercício
de 2023;
RESOLVE EMITIR PORTARIA INTERNA NOS TERMOS A
SEGUIR:
Artigo 1º.Fica determinado EXPEDIENTE INTERNO nos dias 18 e
19 de dezembro segunda-feira e terça-feira, respectivamente, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devendo retornar ao
expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta-feira, após o
Recesso Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 90, de 29 de
novembro de 2023.
Artigo 2º. As prestações dos serviços considerados essenciais ao
atendimento à gestão pública municipal e a população funcionarão em
regime de plantão ou escala de revezamento para seu funcionamento
ininterrupto.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti, Estado do Ceará, em 15 de
dezembro de 2023.
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº308/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:1C41340A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
– O Secretário de Educação no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, que estará realizando
CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2023-SME, para AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO DE 2023. Os
interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e
Projeto de Venda no período de 19/12/2023 até 08/01/2024 até as
14:00 horas, onde em ato continuo dará início a sessão de abertura,
analise e julgamento dos documentos dos interessados, na sala da
comissão de licitação à Avenida Sr. Martins, S/N, Bairro Bela Vista -
Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 14:00h. O edital estará à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos
sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e mauriti.ce.gov.br, Mauriti/CE,
18 de dezembro de 2023.
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE –
Secretário deEducação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:96F4F41D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública n.º 001/2023 para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de
licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE,
de 16/07/2009, alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de
04/07/2012.
A Prefeitura de Meruoca pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, representada neste ato, pelo
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, o Sr. Francisco
Gilvan Miguel Santos, no uso de suas prerrogativas legais, e
considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução
FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem
realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o
período de janeiro à dezembro de 2023. Os Grupos Formais/
Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 19 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na
Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Comissão de
Licitação, com sede à Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino
Salvador. Meruoca-Ce, 19 de dezembro de 2023.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:8B3869F0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.10.01/2023 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2023.10.26.1
Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 2023.10.26.1. Partes:
O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de
Educação Básica e o SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços para o programa de aprendizagem em Robótica, no formato
de Oficinas Tecnológicas com abordagem nas ciências, tecnologias e
matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de
Milagres/CE, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de
Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.309,14 (trinta e seis
mil trezentos e nove reais e quatorze centavos). Vigência Contratual:
até 27 de outubro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais e Paulo André de Castro Holanda. Milagres/CE, 27 de
outubro de 2023.
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