DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o
DETRAN/CE.
Art. 20. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposições em
contrário.
Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de dezembro
de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:97E17446

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ESTADO DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Tomada de
Preços n° 2023.10.04 – DIV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
PARA
SERVIÇOS
DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
COM
ENSINO,
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO DE
PROFISSIONAIS
DA
ADMINISTRAÇÃO,
ANÁLISE
DE
CONTINGÊNCIAS
PASSÍVEIS
DE
REDUÇÃO
E
DE
DIAGNÓSTICO
DE
CONTRIBUIÇÕES
NOS
TEMAS
DE
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, conforme
detalhamentos constantes neste Edital e anexos. Empresa vencedora:
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita
no CNPJ nº 35.328.913/0001 – 16, com o valor final e global de R$
507.650,82 (Quinhentos e sete mil seiscentos e cinquenta reais e
oitenta e dois centavos) para a prestação dos serviços objeto do
Edital convocatório. Homologo a Licitação na forma da Lei nº.
8.666/93. Cicero Ricardo Ferreira de Lima Secretário de Educação,
Anderson Ribeiro Duarte Vieira Secretário de Saúde, Antônia
Claudiana Santos Veriato Secretária de Assistência Social e
Randerson Saraiva de Oliveira Secretário de Administração e
Finanças do Município de Potengi/CE.

Potengi/CE,12de dezembro de 2023.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:176FEE33

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2023, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2023

Nomeia Comissão de Avaliação de Projetos simplificados referentes
aos recursos da Lei Paulo Gustavo, nº1952022

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a existência da Lei Complementar Federal nº
1952022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19

CONSIDERANDO a necessidade do Município de Quiterianópolis-
CE de gerenciar e coordenar as ações relativas á lei supracitada

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão de Avaliadores de Projetos culturais
simplificados propostos na Lei Complementar Federal 1952022 (Lei
Paulo Gustavo) a ser composta pelos seguintes membros, abaixo
relacionados:

Pedro Alves Neto
Antonia Audileide Lacerda Maia
Thais Lima

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Quiterianópolis-CE, 18 de
Dezembro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:6E86B48D

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS
-
AVISO
DO
RESULTADO
DE
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A CPL torna
público o resultado do julgamento da fase de habilitação referente a
Tomada de Preços Nº 034/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
NAS
ÁREAS
TÉCNICA,
ECONÔMICA
E
FINANCEIRA VISANDO A REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO
FISCO/FINANCEIRA
DO
MUNICÍPIO,
AUXILIANDO
NA
ELABORAÇÃO DE TERMOS, PROJETOS E TUDO O MAIS QUE
SE FIZER NECESSÁRIO VISANDO CONTRAIR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNA E/OU
EXTERNA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
EMPRESA
HABILITADA:
SILVEIRA
&
MOREIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS. EMPRESAS INABILITADAS:
CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e ÊXITO
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP. A partir da
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art.
109, inciso I, “a” da Lei 8.666/93. Quiterianópolis - CE, 18 de
dezembro de 2023.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:96665773

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico
Nº
040/2023.
OBJETO:
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA
OPERACIONAL NO PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES E
SERVIÇOS
JUNTO
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para
abertura do processo dia 03/01/2024 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88)
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 18 de dezembro de 2023.

TIAGO SOUZA DE MOURA -
Pregoeiro.