DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3358 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:744DF882 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 18.12.001/2023 
 
PORTARIA Nº 18.12.001/2023 
CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA 
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do 
Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE 
OLIVEIRA NICOLAU, com o cargo de DENTISTA, matrícula nº 
00896085, para exercer cargo em comissão, junto a Escola de Saúde 
Pública do Ceará – entidade vinculada á estrutura da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 1081/2023, do 
Governo do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 18/12/2023, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) 
a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das 
partes, cedente ou cessionário. 
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de 
Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, 
pág.75. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 18 de Dezembro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:64E3CFEF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.12.005/2023 
 
ATO Nº 01.12.005/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) LIANA MARIA ROCHA CARNEIRO, 
para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE 
BASICA 
DE 
SAÚDE, 
simbologia 
DAS-2, 
vinculado 
à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Dezembro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DFFC9350 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência 
Pública nº 07.002/2023-CP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto 
é Contratação de empresa especializada em construção civil, para 
implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo 
(TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na 
localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de 
Quixadá-CE, com data de abertura para o dia 22 de janeiro de 2024, 
ás 09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José 
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, maiores 
informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e 
www.quixada.ce.gov.br.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:61FC05EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesas das seguintes Unidades Administrativas: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura, 
Educação, 
Saúde, 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento Social, Cultura Esporte e Juventude e o Gabinete do 
Prefeito do Município de Quixeré, tornam público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0038/2023 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
E 
PRODUTOS 
DE 
HIGIENIZAÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE, tendo como vencedoras as seguintes empresas: 01. 
KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.150.780/0001-
06, com endereço na Rua José Juarez, Nº 34, Galpão A, Parque 
Iracema - Maranguape/CE, CEP: 61.948.380, vencedora dos LOTES: 
01, 03 e 04, no valor global de R$ 327.548,43 (trezentos e vinte e 
sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e três 
centavos); 02 ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE 
ESCRITÓRIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.298.511/0001-83, com endereço 
à Rua Barão de Aracati, Nº 2895, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP