DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente a segunda
parcela do mês de novembro de 2023.
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal
de
Saúde
a
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período.
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão
- RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.1812/2023.

INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA
ALEGRE - SAMIVA
2562871
NOVEMBRO
2ª
PARCELA
R$ 111.974,03

Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:08F60AD3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.11.27.1

Aviso de Julgamento Final – Pregão Eletrônico nº 2023.11.27.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.11.27.1,
sendo declarados vencedores do certame os seguintes licitantes: X7E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
nº
22.594.152/0001-00, classificado junto aos lotes 01, 02, 03, 05, 08,
09, 10, 11, 14 e 15; J. P. LACERDA, inscrito no CNPJ nº
48.225.706/0001-88, classificado junto aos lotes 04, 06 e 07; MF
PRODUÇÕES E LOCAÇÕES, inscrito no CNPJ nº 26.722.490/0001-
23, classificado junto ao lote 12; JMV SANTANA COMERCIAL
LTDA, inscrito no CNPJ nº 12.565.600/0001-86, classificado junto ao
lote 13. As empresas foram declaradas habilitadas e vencedoras por
cumprirem integralmente às exigências do Edital Convocatório.
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz
Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone
(88) 3541-1337.

Várzea Alegre – CE, 18 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:61867585

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL 002/2023 LEI PAULO GUSTAVO – CARIÚS RESULTADO PRELIMINAR

O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús, Franklim Silva Ferreira, no uso de suas atribuições, torna público o
presente resultado preliminar da avaliação documental dos inscritos no edital de Nº 002/2023 da Lei Paulo Gustavo no Município de Cariús.

INSCRIÇÃO
NOME DO PROPONENTE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO
01
ALEXANDRE LEITE CHAVES FERREIRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
02
ANA STEFANIA DE SOUZA BARBOSA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
03
ANDERSON GOMES GUEDES
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
04
ANTONIO ALISSON L. DO NASCIMENTO
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
05
APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
06
EDUARDO LEANDRO OLIVEIRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
07
ELÍABE ARAÚJO MOURA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
08
ELPÍDIO GONÇALVES DA SILVA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
09
FÁBIO JEFFERSON F. DE SOUZA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
10
FRANCISCA FERNANDES MOREIRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
11
FRANCISCO GOMES BEZERRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
12
FRANCISCA LUCIENE B. DA SILVA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
13
FRANCISCO RILEY P. FRANCELINO
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
14
FRANCISCO RÔMULO G. DA SILVA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
15
GÉSSICA DA SILVA PIO
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
16
GUILHERME ALVES SUCUPIRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
17
INSTITUTO EDSON CARIÚS
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
18
JOSÉ HENRIQUE BEZERRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
19
MARIA IVONEIDE PEREIRA COSTA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
20
MIKAELA DA SILVA GALVÃO
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
21
PAULO ALVES SUCUPIRA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
22
PAULO ROBERTO ALVES
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
23
TALANIA MARINHO DE LIMA
HABILITADO
NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS

Cariús,Ce. 15 de dezembro de 2023.

FRANKLIM SILVA FERREIRA
Secretário Municipal De Cultura, Turismo E Desporto De Cariús.
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:5D60C799