DOMCE 19/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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4.10 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD) e aprovado no processo seletivo, que tenha sua inscrição confirmada nesta condição,
terá seu nome incluído na lista geral de classificados (ampla disputa), por nível de escolaridade, cargo e localidade, e, também, em lista especial
(PcD), por nível de escolaridade, cargo e localidade, constando somente os nomes dos candidatos que pleiteiam as vagas reservadas para Pessoas
com Deficiência (PcD).
4.11 Havendo candidato aprovado em lista especial (PcD), este será convocado com prioridade para suprir a eventual carência listada no respectivo
Edital.
4.12 Havendo mais de um candidato aprovado em lista especial (PcD) para o mesmo nível de escolaridade, cargo e localidade, o segundo
classificado será convocado na 5ª posição, respeitada a classificação da ampla concorrência, sendo o terceiro classificado convocado na 10ª posição,
e assim sucessivamente.
5. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO
I. Formulário de Inscrição (Anexo III) devidamente preenchido e assinado;
II. Cópia frente e Verso da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
III. Cópia do CPF, quando da não apresentação da CNH prevista no item anterior;
IV. Cópia da Reservista para os candidatos do sexo masculino;
V. Cópia de Comprovante de Residência;
VI. Cópia do Título Eleitoral;
VII. Certidão de quitação eleitoral (pode ser adquirida por meio do link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral ;
VII. Certidão de Antecedentes Criminais (pode ser adquirida por meio do link: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
VIII. Comprovante de habilitação profissional da área para concorrência - Cópia frente e verso do Certificado de Conclusão ou declaração atualizada
assinada, assim como, o histórico, comprovando que está cursando, conforme o percentual do Anexo I;
5.1. As informações prestadas na ficha de inscrição e no currículo do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato,
ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove as inveracidades das informações.
5.2.NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS APÓS O ATO DA INSCRIÇÃO.
5.3.. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida neste Edital.
5.4. No formulário de inscrição, constante no Anexo III e no endereço virtual https://forms.gle/S4DkVLBczqAZ32DE6 , é obrigatória a
escolha da região para a qual pretende concorrer, sob efeito de indeferimento da inscrição, caso não seja marcada a opção de sua
concorrência.

5.5. No ato da inscrição o candidato deverá estar habilitado ou está cursando a área/disciplina que pretende lecionar e para a qual se inscreveu,
conforme Anexo I, parte integrante deste Edital.
5.6. No ato da inscrição o candidato deverá entregar/enviar, ainda:
a) Currículo padronizado, conforme modelo constante do Anexo II, deste Edital.
b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, que serão entregues ou anexadas virtualmente, conforme a opção de inscrição escolhida;
5.6.1 Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado, nas inscrições presenciais.
5.6.2 O candidato fica ciente e aceita que, caso aprovado, apresentará os documentos originais comprobatórios exigidos para exercer a função de
professor, por ocasião da contratação.
5.7. Será permitida a inscrição presencial, por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, com
firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.
5.7.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido documento retido.
5.7.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de
inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele
documento.
5.8. No ato da inscrição presencial, será entregue ao candidato o comprovante de inscrição, já na inscrição virtual o candidato receberá o
comprovante eletrônico.
6. DO CRONOGRAMA E DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO
DETERMINADO

DATA
ETAPAS DA SELEÇÃO
18 à 22 de dezembro de 2023
Publicidade do Edital e Inscrições virtuais.
21 e 22 de dezembro de 2023
Inscrições presenciais
15 de janeiro de 2024
Divulgação do Resultado preliminar das inscrições
16 e 17 de janeiro de 2024
Prazo para interposição de recursos do resultado preliminar das inscrições
19 de janeiro de 2024
Divulgação do resultado final das inscrições
22 de janeiro de 2024
Divulgação dos locais da prova escrita
03 de fevereiro de 2024
Realização da Prova Escrita (1ª Fase)
09 de fevereiro de 2024
Resultado preliminar da Prova Escrita (1ª Fase)
19 e 20 de fevereiro 2024
Prazo para interposição de recursos em fase do resultado preliminar
21 de fevereiro de 2024
Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita (1ª Fase)
22 de fevereiro de 2024
Análise de documentos da Prova de Títulos (2ª Fase)
23 de fevereiro de 2024
Resultado Preliminar da Prova de Títulos (2ª Fase)
26 e 27 de fevereiro de 2024
Prazo para interposição de recursos em fase do resultado preliminar da Prova de Títulos (2ª Fase)
29 de fevereiro de 2024
Resultado Final da Prova de Títulos e Resultado Definitivo do Processo Seletivo

7 – DO PROCESSO SELETIVO
7.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este Edital, será realizado em 2 (duas) etapas, sendo a primeira Prova Escrita, de caráter
classificatório e eliminatório e a segunda Prova de Títulos, de caráter classificatório.
7.1.1. DA PROVA ESCRITA
7.1.2. PRIMEIRA FASE – PROVA ESCRITA: De caráter eliminatório e classificatório, consiste na avaliação dos candidatos que tiveram suas
inscrições deferidas, com base em questões de conteúdos de conhecimentos básicos (língua portuguesa, conhecimentos gerais, didática e legislação e
conhecimentos específicos da área escolhida), conforme conteúdo discriminados no anexo IV.
7.1.3. A prova escrita será aplicada no dia 03 de fevereiro de 2023 (sábado), com duração de 3 (três) horas ininterruptas.
7.1.4. O local e horário será divulgado junto ao resultado final da primeira etapa.
7.1.5. Os candidatos devem comparecer ao local de realização da prova escrita com antecedência de 1 (uma) hora, portando documento de
identificação oficial com foto e comprovante de inscrição.
7.1.6. O não comparecimento na hora e data marcada acarretará eliminação automática do candidato deste processo seletivo.