DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 240
Brasília - DF, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 47
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 51
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 52
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 53
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 112
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 125
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 130
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 138
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 153
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 163
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 166
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 166
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 166
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 167
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 168
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 168
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 171
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 179
Ministério dos Transportes................................................................................................... 210
Ministério do Turismo........................................................................................................... 241
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 242
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 243
Ministério Público da União................................................................................................. 243
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 246
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 246
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 246
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 265
Ineditoriais ............................................................................................................................. 288
.................................. Esta edição é composta de 441 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00001.010362/2022-12; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº/PR 06/2023, entre
a Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Museu Nacional de Belas
Artes/Ibram, CNPJ nº 10.898.596/0021-96; OBJETO: Cessão, à cessionária, de 19
(dezenove) bens culturais musealizados. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2031. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento
de Administração e Logística, notifica a empresa ENGEMASTER LTDA - ME, CNPJ:
07.856.241/0001-86, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, quanto ao prazo
de 30 dias, a contar da publicação desta citação, para realizar o pagamento da multa
no valor de 1.629,56 (um mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis
centavos), sob pena de inclusão em dívida ativa, apurada no âmbito do processo
00091.009230/2023-67, via Guia de Recolhimento da União, preenchida com os
seguintes dados: Unidade Favorecida: Código 110120 00001; Código da GRU: 68888-6;
Valor do Recolhimento: R$ 1.629,56
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor do Departamento de Administração e Logística
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00589.003275/2022-55.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2022,
referente aos serviços de assistente administrativo, visando atender às necessidades da
AGU na PSF Araçatuba, PSF presidente prudente, PSF e PSU São José do Rio Preto, PSF
Marília, PSF e PSU Ribeirão Preto, PSF São João da Boa Vista, PSF Jundiaí, PSF franca, PSF
Sorocaba, PSF Botucatu, PSF Bauru, PSF Araraquara, PSF São José dos Campos, PSF Santos,
PF PU CJU Campo Grande, para o período de 20/12/2023 a 19/03/2024, nos termos do art.
57, II, da lei nº 8.666, de 1993.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e §5º, da
lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão dos custos fixos e variáveis não
renováveis já amortizados com aviso prévio trabalhado e indenizado, após os 12 meses de
execução do contrato, isto é, a partir de 20/12/2023. Vigência: 20/12/2023 a 19/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.188,71. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2022 - UASG 110099
Processo: 00589.001408/2022-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMIN I S T R AÇ ÃO
NO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ Contratado: 25.245.628/0001-88 I9 SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo da vigência do Contrato, por 12
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2023 a 11/12/2024 e REVISÃO
dos valores contratuais em razão da exclusão dos custos fixos e variáveis não renováveis já
amortizados com aviso prévio trabalhado e indenizado, após os 12 meses de execução do
contrato. Fundamento Legal: art. 57 e 65, da Lei nº8.666, de 1993. Vigência: 12/12/2023
a 11/12/2024. Valor Total: R$ 79.584,48. Data de Assinatura: 01/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional
de Administração da 1ª Região, torna público aos interessados que realizará chamamento
público para habilitação de Associação de Catadores de Materiais recicláveis para
recolhimento de materiais em Brasilia-DF, conforme termos do processo administrativo nº
00676. 001679/2023 - 14. A sessão pública será realizada no dia 30 de janeiro, no Edifício
AGU Sede III - SIG Quadra 6 lotes 800, sala 206, Brasilia-DF às 10:00h (horário de Brasília).
O edital, em sua íntegra, encontra-se disponível na sede III da AGU-DF, ou no endereço
eletrônico https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao, podendo, ainda ser solicitado por
meio do e-mail sonia.ferreira@agu.gov.br ou telefone (61) 2026 - 7910.
Brasília, 18 de dezembro de 2023
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 00404.002653/2022-02.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura, equivalente a R$
217.210,23 (duzentos e dezessete mil, duzentos e dez reais e vinte e três centavos).
Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência:
18/12/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.116.425,70. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000791202311. Objeto: Contratação de solução de rede
unificada para a Advocacia-Geral da União AGU. Total de Itens Licitados: 20. Edital:
19/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 18/12/2023) 110792-00001-2023NE000001
AVISO
Foram publicadas em 18/12/2023 as
edições extras nºs 239-A e 239-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.