DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946020/2023, Nº Processo: 21000071720202324, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto: AQUISIÇÃO e
DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTE, Valor Total: R$ 14.752.255,80, Valor de Contrapartida: R$
1.382.255,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
13.370.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000277,
Valor: R$
13.370.000,00, PTRES: 217345, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO 
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente:
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942044/2023, Nº Processo: 21000050432202336, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº
05943030000155, Objeto: Aquisição de Insumos Agrícolas., Valor Total: R$ 3.110.250,00,
Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 3.103.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800599,
Valor: R$ 3.103.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARTHUR
HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº ***.596.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942103/2023, Nº Processo: 21000050705202342, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE CNPJ nº
84306661000130, Objeto: Aquisição e Distribuição de Insumos para Fortalecimento da
Agricultura no Porto Acre - AC, Valor Total: R$ 191.350,00, Valor de Contrapartida: R$
350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800394, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024,
Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO CPF nº
***.312.722-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942056/2023, Nº Processo: 21000050595202319, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO CNPJ
nº 04076733000160, Objeto: Aquisição e distribuição de insumos para fortalecimento da
agricultura no Município de Plácido de Castro., Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800384, Valor: R$
191.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023
a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CAMILO DA SILVA CPF nº
***.746.652-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944276/2023, Nº Processo: 21000064932202355, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
CNPJ nº 07609621000116, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, Valor Total: R$ 290.797,50, Valor de
Contrapartida: R$ 4.297,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887640/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS, Processo Administrativo 21000049755201909 - Objeto:
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas. - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942097/2023, Nº Processo: 21000050676202319, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ
nº 04629697000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
549.293,67, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 540.293,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800426,
Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDERSON
JOSE DE SOUSA CPF nº ***.737.082-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918683/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, CNPJ nº 25092230000159. Solicitação do 1º termo aditivo. Valor Total: R$
1.071.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.520,00, Vigência: 30/12/2023 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO CARNEIRO, CPF nº ***.260.381-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946208/2023, Nº Processo: 21000072400202391, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS CNPJ nº
83074294000123, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de
Rio das Antas/SC., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000335, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO CARLOS MUNARETTO CPF nº ***.780.209-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946763/2023, Nº Processo: 21000075176202390, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL CNPJ nº
87612735000154, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município do
município de BARROS CASSAL - RS, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000381, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025,
Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO CPF nº
***.734.270-**.
- R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000494, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RONALDO PEDROSA LIMA
CPF nº ***.104.413-**.
.
3
PORTO ALEGRE - RS
PRISCILA 
SILVEIRA 
DOS
SANTOS
AMPLA CONCORRÊNCIA
64.00
Aprovado
.
1
PORTO ALEGRE - RS
PRISCILA 
SILVEIRA 
DOS
SANTOS
N EG R O S
64.00
Aprovado
.
1
RECIFE - PE
JOSÉ 
PAULO 
DA 
SILVA
JÚNIOR
AMPLA CONCORRÊNCIA
86.00
Aprovado
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2
RECIFE - PE
KAMILA GAUDÊNCIO DA SILVA
S A L ES
AMPLA CONCORRÊNCIA
76.00
Aprovado
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3
RECIFE - PE
FLAVIANNE 
DE 
ANDRADE
FERREIRA
AMPLA CONCORRÊNCIA
68.00
Aprovado
.
4
RECIFE - PE
LIVIA DE MOURA OLIVEIRA
CO R A S S A R I
AMPLA CONCORRÊNCIA
68.00
Aprovado
.
5
RECIFE - PE
ELISABETE 
ALBUQUERQUE
DOS SANTOS BENVENUTO
AMPLA CONCORRÊNCIA
68.00
Cadastro Reserva
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6
RECIFE - PE
DANIELE BRAZ DE BARROS
AMPLA CONCORRÊNCIA
64.00
Cadastro Reserva
Candidata Sub Júdice
IRAJÁ LACERDA