DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945718/2023, Nº Processo: 21000064643202356, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES CNPJ nº
06553614000187, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais do município de
Miguel Alves-PI., Valor Total: R$ 521.075,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 520.475,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000273, Valor: R$ 520.475,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA CPF nº ***.960.433-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944844/2023, Nº Processo: 21000066627202306, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GOIOXIM CNPJ nº
01607627000178, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais., Valor Total: R$
383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000495,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARI
TEREZINHA DA SILVA CPF nº ***.418.789-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947659/2023, Nº Processo: 21000078005202312, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE CNPJ nº
13634977000102, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000483, Valor: R$ 477.200,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO REZENDE GAMA CPF nº ***.123.915-**.
AVISO ANULAÇÃO
CONVÊNIO Nº 901467/2020
Anulação do Convênio nº 901467/2020, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Iconha/ES, Processo Administrativo 21000.027022/2020-49 -
Objeto Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implemento Agricola - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.010988/2023-81.
Dispensa Nº 79/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 37.478.603/0001-03 - B2G ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EM GERAIS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
engenharia de pintura interna da utra varginha, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
15/04/2024. Valor Total: R$ 48.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por Énio Roberto Milani,
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
OBJETO: Prorrogação. Os contratos ficam prorrogados até as respectivas datas de vigências
abaixo relacionadas, em respeito aos termos da Lei n° 14.515 de 29/12/2022 publicada no
Diário Oficial da União em 30/12/2022; e Lei 13.396 de 05 de maio de 2020. Art. 1°, § 1°
e 2°, permanecendo inalteradas todas as demais disposições dos CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO do qual este 6º Termo Aditivo
passa a fazer parte integrante.
CONTRATADOS: Eviane da Silva Ramos - Médica Veterinária. VIGÊNCIA: 19 de dezembro de
2025 (Processo nº 21046004348/2017-76); Poliana de Jesus Souza Venturoso - Médica
Veterinária. VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2025 (Processo nº 21046004335/2017-05);
Robson da Silva Souza-Médico Veterinário. VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2025 (Processo
nº 21046004336/2017-41); Tárcila da Cunha Nabão - Médica Veterinária. VIGÊNCIA: 18 de
dezembro de 2025(Processo nº 21046004337/2017-96) e Dulce Helena Camila dos Reis
Morari - Médica Veterinária. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2025 (Processo nº
21046004380/2017-51) ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.021561/2021-40. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/SP. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 01/2022, celebrado com a empresa
vera cruz eireli, inscrita sob o cnpj nº 04.278.447/0001- 88, referente a prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130067
Nº Processo:
21052.021561/2021-40. Contratante:
SUPERINT.DE AGRICULTURA E
PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 02/2022,
celebrado com a empresa vera cruz eireli, inscrita sob o cnpj nº 04.278.447/0001- 88,
referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e
operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.000427/2022-42
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
ODILON SILVEIRA AGUIAR, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Avenida dos
Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.411-136, das (09:00 às 11:00h). E das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do (s) seguinte (s) TERMO DE JULGAMENTO
EM 2ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
TCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF 03.971.586/0001-
20,
TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
1ª
INSTÂNCIA,
26/05/2023,
processo
nº
21014.000427/2022-42.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará
- SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.061400/2019-80
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou
com
domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Ofício 359 e Relatório 2ª Instância Inspeção Animal 164, referente ao
Decreto nº 9.013/2017:
L'ANNO
INDÚSTRIA
E
COMERCIO
DE
LATICÍNIOS
LTDA,
CNPJ/CPF
05.886.386/0004-47, Ofício 359 (SEI 32359420) e Relatório 2ª Instância Inspeção Animal
164 (SEI 26485450), de 28/11/2023, processo nº 21000.061400/2019-80.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO Nº 21000.006594/2019-51
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS
FORTALEZA
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA,
CNPJ/CPF
08.370.109/0003-94, Termo de Julgamento em 2ª instância Nº 701/DIPOA/2023, de
02/10/2023, processo nº 21000.006594/2019-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL APROVAÇÃO
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3739171/2023, protocolado em 16/12/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de BAKY ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 26.554.716/0001-24, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2024 a 31/12/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
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