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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 245209
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 01213.002105/2021-01.
Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 11.916.389/0001-36 - AMBY SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.150,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0040/23;
Data
da
Assinatura:
15/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; SMART SENSOR DESIGN - EMPRESA PARANAENSE DE SENSORES LT DA ;
CNPJ nº 35.538.848/0001-53; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Sonar "Smart Fish Finder" e
"Smart Sludge". Valor total: até R$ 2.000.600,00 (dois milhões e seiscentos reais); Fonte:
recursos 
do 
Fundo 
Nacional 
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e 
Tecnológico 
-
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis)
meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os prazos contados a partir da
data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0089/23;
Data
da
Assinatura:
15/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; 4VANTS DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA - 4VANTS; CNPJ nº
26.167.037/0001-00; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Robô inteligente para
inspeção de subestações de alta tensão". Valor total: até R$ R$1.615.247,92 (um milhão,
seiscentos e quinze mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos);
Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 18 (dezoito) meses;
Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de
assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022 FOMENTO A CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA EM BIOMAS BRASILEIROS;
Referência: 2713/22; Data da Assinatura: 15/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; PLANTUC - Consultoria Socioambiental
Ltda. - EPP; CNPJ nº 10.417.179/0001-30; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela
Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Empreendedorismo
feminino e Bioeconomia na cadeia produtiva do cupuaçu". Valor total: até R$ 1.681.317,15
(um milhão, seiscentos e oitenta e um mil trezentos e dezessete reais e quinze centavos);
Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 24 (vinte e quatro)
meses; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; ambos os prazos contados a partir da
data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2534/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS S.A, CNPJ nº 05.470.581/0001-49, com sede no Município de Indaiatuba,
Estado de São Paulo, na Avenida Horst Frederico João Heer, nº 1.420, sala com. 01, Bairro
Europark Comercial, CEP 13.348-758. Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento da
tecnologia RNAi em escala industrial para uma nova geração de biodefensivos agrícolas.".
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/ S U BV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001189 19/9/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 4.057.778,00 (quatro milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e setenta
e oito reais) Valor de Contrapartida: R$ 6.037.296,00 (seis milhões, trinta e sete mil,
duzentos e noventa e seis reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso
Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A: André Moreno
Uberti, CPF 804.630.290-20 e Eduardo Roberto de Almeida Bernardo, CPF 804.630.290-20.
Data de assinatura: 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2534/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS S.A, CNPJ nº 05.470.581/0001-49, com sede no Município de Indaiatuba,
Estado de São Paulo, na Avenida Horst Frederico João Heer, nº 1.420, sala com. 01, Bairro
Europark Comercial, CEP 13.348-758. Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento da
tecnologia RNAi em escala industrial para uma nova geração de biodefensivos agrícolas.".
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/ S U BV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001189 19/9/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 4.057.778,00 (quatro milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e setenta
e oito reais) Valor de Contrapartida: R$ 6.037.296,00 (seis milhões, trinta e sete mil,
duzentos e noventa e seis reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso
Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A: André Moreno
Uberti, CPF 804.630.290-20 e Eduardo Roberto de Almeida Bernardo, CPF 804.630.290-20.
Data de assinatura: 15/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A
PARQUES TECNOLÓGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EM OPERAÇÃO - 01/2021; Referência:
0370/22; Data da Assinatura: 15/12/2023 ; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: ASSOC I AÇ ÃO
PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (ASPEUR); Objeto: Projeto intitulado
"HUB ONEHEALTH - Saúde única como vetor de desenvolvimento regional do Feevale
Techpark"; Valor total: até R$ 14.526.427,06 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e
seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física
e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito), a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0675.00; Referência 1723/22; Data da Assinatura: 15/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Executor: UNIVER S I DA D E
FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ nº 01.567.601/0001-43; Objeto: Execução do Projeto intitulado
"Rastreamento da L-aminoácido descarboxilase aromática (AADC) e desenvolvimento de
um novo método para a triagem de neonatos"; Valor total: até R$ 1.875.089,98 (um
milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, oitenta e nove reais e noventa e oito centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001292;
Fonte: CT-Saúde - 1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0483.00; Referência 0382/23; Data da Assinatura: 15/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, CNPJ nº 60.967.551/0001-50; Interveniente
Coexecutor: FACULDADES CATÓLICAS, CNPJ nº 33.555.921/0001-70; Objeto: Execução do
Projeto intitulado "Nanofluidos multifuncionais na exploração de petróleo em offshore"; Valor
total: até R$ 2.610.858,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e oito
reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001102
e 2023NE001103; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0095.04; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 17/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0210.01; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; CNPJ nº 74.704.008/0001-75;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 13/06/2025; Prazo de Prestação de
Contas: 12/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0687.14; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal
de Mato Grosso;
CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 14/06/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0523.12; Data de Assinatura: 15/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/08/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 19/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0035.10; Data de Assinatura: 15/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/08/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 28/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0154.08; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal
de Mato Grosso;
CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 14/06/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.10.0322.07; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA; CNPJ nº 04.902.299/0001-20; Objeto:
Prorrogação de prazo; Prazo de Utilização: 30/04/2025; Prazo de Vigência: 30/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0206.01; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TEC. E À
PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA; CNPJ nº 15.519.525/0001-05; Objeto: Prorrogação
de prazo; Prazo de Utilização: 22/12/2024; Prazo de Vigência: 22/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0209.01; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ;
CNPJ nº 03.579.617/0001-00; Objeto: Prorrogação de prazo; Prazo de Utilização:
21/06/2026; Prazo de Vigência: 21/09/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0222.01; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇAO DE
AMPARO A PESQUISA DO AMAPÁ; CNPJ nº 12.598.171/0001-43; Objeto: Prorrogação de
prazo; Prazo de Utilização: 18/06/2025; Prazo de Vigência: 18/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0248.01; Data de Assinatura: 14/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; SERVIÇO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN; CNPJ nº 08.060.774/0001-10; Objeto:
Prorrogação 
de 
prazo; 
Prazo 
de 
Utilização: 
23/06/2025; 
Prazo 
de 
Vigência:
23/09/2025.

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