DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO JACARANDÁ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Jacarandá Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Eunápolis/BA. (Processo nº 53000.017423/2014-39).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, José de Araújo Góes e Souza - Sócio
Administrador da Rádio Jacarandá Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Porto Alegre de Curitiba
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015746/2014-98).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA:28 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Alexandre da Rosa - Sócio Administrador da
Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e a SOCIEDADE RÁDIO CULTURA RIOGRANDINA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Cultura
Riograndina Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio Grande/RS. (Processo nº 53000.017744/2014-33).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Wanda Pintado Leite - Sócia Administradora
da Sociedade Rádio Cultura Riograndina Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e empresa, LIBERDADE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, empresa, Liberdade Empresa de
Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Belo Horizonte/MG. (Processo nº 53000.017692/2014-03).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, João Vitor da Silva Lapinha - Sócio
Administrador da Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO MONSENHOR JONAS ABIB.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Monsenhor Jonas
Abib.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015630/2014-59).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Vanderson Anselmo Crozatto - Administrador
da Fundação Monsenhor Jonas Abib.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CRISTAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cristal Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Salvador/BA. (Processo nº 53900.014075/2014-02).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin - Administrador da
Rádio Cristal Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e a SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sociedade Rádio
Emissora Metropolitana Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº
1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 53000.013778/2014-59).
DATA E ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado
Moura - Procurador da Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.338456/2022-99.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 10.204.943/0001-90 - S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva das estações de monitoração do
espectro do tipo rfeye (rfeyenode 20-6).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
16/12/2025. Valor Total: R$ 1.980.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 171/2022.
Nº Processo: 53500.016309/2022-61.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 19.651.511/0001-00 - KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDICAO BRASIL LTDA .
Objeto: Nº do processo: 53500.064469/2023-05; espécie: termo aditivo ao contrato nº
171/2022 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
keysight technologies medição brasil ltda. - cnpj nº 19.651.511/0001-00. Objeto: a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 171/2022 - anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 29/12/2023 a 28/12/2024 e a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
879.589,99. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 155/2021.
Nº Processo: 53500.005522/2021-66.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº
do processo: 53500.047755/2023-06; espécie: termo aditivo ao contrato nº 155/2021 n.
02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a omega
tecnologia da informacao ltda. - cnpj nº 04.808.453/0001-08. Objeto: a supressão de
21,71% do item 6 do contrato original, mantidas as demais especificações, condições e
exigências do contrato original.. Vigência: 15/12/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.007.882,84. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 12/2023. Objeto: Serviços de identificação visual,
sob demanda, incluindo instalação e manutenção dos dispositivos para o complexo sede da
Anatel. Vencedora: Carplac Comercio e Servicos LTDA, CNPJ n 03.622.354/0001-66. Valor
Global: R$ 1.800.000,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 18/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 135/2020.
Nº Processo: 53500.016511/2020-21.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.094763/2023-33 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 135/2020 n.
03/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a liderança
limpeza e conservação ltda - cnpj nº 00.482.840/0001-38. Objeto: a repactuação de preços
do contrato nº 135/2020, cujo objeto é "a prestação de serviços continuados de
transporte, com fornecimento de motoristas, veículo e demais insumos, para o transporte
do dirigente máximo da anatel, a serviço, no âmbito do distrito federal e nos municípios
que compõem a região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno - ride,
aferido por quilômetros rodados, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva", a partir de 01/05/2023, devido à homologação da cct df000639/2023,
referente ao período de 01/01/2023 a 24/04/2024." vigência a partir da data de assinatura
do termo de apostilamento em 29.11.2023. Valor atual global da contratação: r$
369.175,50.. Vigência: 25/12/2020 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
369.175,60. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
39.273.768/0001-74 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Nº do processo:
53500.086066/2023-17 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 117/2022 n.
01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a spassu
tecnologia e serviços s.a. - cnpj nº 39.273.768/0001-74. Objeto: a repactuação de preços
do contrato nº 117/2022, a partir de 01/05/2023, devido à homologação da cct
df000552/2023, referente ao período de 01/05/2023 a 12/11/2024." vigência a partir da
data de assinatura do termo de apostilamento em 15.12.2023. Valor atual global da
contratação: r$ 12.136.727,64.. Vigência: 13/11/2022 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 12.136.727,64. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.014138/2022-03.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 97.549.823/0001-02 - CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço continuado de recepção bilíngue (libras -
língua brasileira de sinais e língua inglesa) a ser prestado à Gerência Regional da Anatel
no Estado de São Paulo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2025. Valor Total: R$ 269.633,28. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.014138/2022-03.
Pregão
Nº
2/2023.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância, segurança

                            

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