DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
armada e serviço de segurança privada a pessoas - ASSP (este sob demanda), a serem
prestados à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, conforme às condições
estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total: R$ 1.514.882,16. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 92/2023.
Nº Processo: 53532.002155/2023-33.
Dispensa. Nº 220/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 22.257.930/0001-68 - G O DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Acréscimo de serviços ao contrato GR06 nº 92/2023, para possibilitar a conclusão da
desmobilização do escritório de contingência da Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06). Vigência: 16/12/2023 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.530,62. Data de Assinatura: 16/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 92/2023.
Nº Processo: 53532.002155/2023-33.
Dispensa. Nº 220/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 22.257.930/0001-68 - G O DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Acréscimo de serviços ao contrato GR06 nº 92/2023, para possibilitar a conclusão da
desmobilização do escritório de contingência da Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06). Vigência: 16/12/2023 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.530,62. Data de Assinatura: 16/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acréscimo e supressão de serviços ao objeto do contrato GR06 nº 26/2022, para
possibilitar a execução da obra de reforma do prédio da Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), e a prorrogação do prazo de vigência até 30 de
dezembro de 2023. Vigência: 17/12/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.434.232,10. Data de Assinatura: 17/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 10-0025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S)
do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final
relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,
ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida
Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco
do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto
bancário,
obtido
na
Anatel
ou
na
internet,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel,
endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br
no
link SEI
>>
Publicações
Eletrônicas
(SEI).
.
CNPJ/CPF
Nome
do
Devedor
Número
Fistel
Receita
Processo
Ano
. 046******86
Anderson
Pedroso Barbosa
80500303690 2018
53548000489202212 2023
. 707******62
Armando
de
Jesus Vera
80500318611 2018
53548001309202210 2023
. 02979795000157 Associação
Comunitária
de
Rondonopolis
80300144733 2018
53545000911202260 2023
. 03841097000153 Associação
Cultural
e
Comunitária
do
Bairro do Zumbi-
PE
50012640905 2018
53532004146202204 2023
. 03372613000148 Associação
de
Moradores
do
Jardim Aviação e
Maria Cecília
50402193857 2018
53516001099202237 2022
. 911******34
Clayton
Fe r n a n d e s
Campos
80500302022 2018
53545000888202211 2023
. 02882962000147 Fundação
Cultural
e
Comunitária
de
Urbano Santos
80300130783 2018
53504002795202038 2023
. 124******83
João Antonio da
Conceição
80301264333 2018
53504009275202218 2023
. 24120457000106 Maranata BR Sul
Assessoria
Empresarial
e
Comercial ltda
80500310807 2018
53504012741202242 2023
. 323******40
moris Albet de
Souza Leal
80500301727 2018
53504005268202247 2023
. 994******68
Paulo William de
Souza
80500299218 2018
53548001408202200 2023
. 23139708000123 X E F Comercial
de
Presentes
LT DA
80500258023 2018
53569004791202111 2022
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Anatel/BA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 4/2023 UASG
413009, Processo nº 53554.003180/2022-03. Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo,
com montagem para a Sede da Anatel Bahia e para a Sede da Anatel Sergipe. Vencedor:
Ergon Mobile - Comercio e Servicos LTDA, CNPJ 07.419.834/0001-85.Valor total:
574.806,00. Homologação: Fabio Alexandre Oliveira Lago
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 18/12/2023) 413009-41231-2023NE800000
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03414
Termo de Apostila ao Contrato n° 161/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 07/12/2023
Apostilados: JOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº 007.885.205-63
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.082,44 para 3.242,27
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAGEM
Processo nº TLB-PRO-2020/03664
Termo de Apostila ao Contrato n° 141/2012-TB
Data de Assinatura: 23/11/2023
Apostilados: Adalberto Marques Da Silva
CPF: 023.386.104-15
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.477,16 para R$ 1.545,23
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 2/2023 SE/MG
Execução da obra de Reforma do Complexo Operacional de Belo Horizonte
(COP/BH), na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global ID
1032120. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/01/2024 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000027/2023 SE/RS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-RS-Missões-01, conforme Especificações
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1032199, até 12/01/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao contrato de locação nº 2/2014; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Camutanga; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do contrato
nº 2/2014; DA VIGÊNCIA: O prazo da prorrogação e de 60 meses, de 01/07/2024 a
30/06/2029; DO VALOR: O valor do aluguel mensal será de R$ 1.270,28; O valor global será
de R$ 76.216,80; LOCADOR: Éwerton Freire Ramos; DATA DA ASSINATURA DO TERMO:
26/06/2023; Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato de locação
nº 2/2014.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo; Contrato nº 4/2010; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em CHUPINGUAIA/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 04/12/2023;
Contratado: ANA ELISA MATOS DOS SANTOS SILVA; CPF: 001.210.087-03; Objeto do Termo
Aditivo: Reajustar o preço mensal do aluguel em R$ 2.510,00, a partir de 13/08/2023; Valor
Global: R$ 125.298,44.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 44346789
No uso da competência delegada, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-
367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e em
consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base
nas
provas dos
autos
do processo
administrativo
de
responsabilização PAR
Nº
53123.067735/2021-26 e pelos fundamentos expostos na JULGAMENTO PAR Nº 44346789
- DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada WM SERV I ÇO S
TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI, CNPJ 23.868.882/0001-07, pela conduta inidônea
tipificada como ato lesivo, previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 12.846/2013,
praticada quando de sua participação nos lotes 1, 2 e 3 do Pregão Eletrônico
21000037/2021 - SC, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 123.162,66,
sendo: a) R$ 123.162,66, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso I
da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; e II - Publicação,
às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, conforme art. 6º, inciso II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013 e arts. 19 e 28 do
Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; b) Em edital afixado no próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
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