DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 01416.011536/2020-93.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 09.169.438/0001-72 - PLANEJAR
TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Retificação da Cláusula 4.1 do Quarto Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 05/2021 (2852731), que passa a vigorar com a seguinte
redação: 4. Da garantia . 4.1. Observadas as disposições do edital e do contrato, a
contratada prestará a garantia complementar no percentual de 5% (cinco por cento) do
valor atualizado do contrato, que corresponde a R$ 282.012,18 (duzentos e oitenta e dois
mil, doze reais e dezoito centavos), no prazo de 10 (dez) dias após a sua assinatura,
devendo sua validade abranger um período de mais 03 (três) meses após o término da
vigência contratual. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.640.243,54. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa MAR ILHA PRODUÇÕES E
FINALIZAÇÃO LTDA - EFF, em razão do não cumprimento das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 77-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CDF, relativo ao Projeto "ESTRADA IRINEU
SERRA " - SALIC: 16-7711, Processo: 01416.015037/2016-99. A proponente tem o prazo de
30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução
Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os
projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cdf.spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ADESÃO Nº 4/2023
Instrumento: Processo nº 01415.008021/2017-11
Convenentes: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e a Caixa de Previdência e Assistência
dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP; Objeto: Prestação de Pecúlios
aos servidores do IBRAM, registrados no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB sob o nº 19.790.055-83 junto à
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Este convênio entrará
em vigor na data de sua publicação. Vigência de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis por
igual período. Signatários: Fernanda Santana Rabello de Castro, pelo IBRAM e João Paulo
dos Reis Neto, pela CAPESESP.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 03/2019.
Nº Processo: 01448.000189/2018-81.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 02.945.104/0001-02 - ARAUJO CORREA ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E
EXECUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de
vigência para execução do objeto contratual, sub judice, com fundamento no artigo 57,
§1º, inc. II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias,
considerando-se 90 (noventa) dias para execução e 30 (trinta) dias para os demais
procedimentos do Contrato com início em 01.08.2023 e encerrando-se em 28.11.2023,
conforme o cronograma físico financeiro adequado (SEI 2108099). Vigência: 01/08/2023 a
28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.200,00. Data de Assinatura:
01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 946958/2023, Nº Processo: 01450003450202313,
Concedente: INSTITUTO
DO PATRIMONIO
HIST. E
ART. NACIONAL,
Convenente:
INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO CNPJ nº 33636697000140, Objeto: a.
Contratação de empresa especializada para elaboração de serviços preliminares de
arquitetura, incluindo: projeto, levantamento cadastral do prédio, diagnóstico do seu
estado de conservação e indicação das intervenções necessárias a fim de garantir o
adequado funcionamento dos sistemas e instalações integrantes do imóvel, incluindo
sua cobertura.
b. Contratação de empresa para elaboração de projetos complementares de instalações
elétricas, de ar-condicionado, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas
(SPDA) e de prevenção e combate à incêndio, incluindo sua aprovação nos órgãos
competentes.
c. Manutenção dos quadros de distribuição elétrica, incluindo a aquisição e montagem
de novos equipamentos elétricos necessários, de forma a proteger e organizar os
circuitos elétricos existentes, adequando-os a fim de atender as normas vigentes., Valor
Total: R$ 662.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 662.920,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000090, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227971, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000089, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
227970, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000088,
Valor: R$ 105.841,00, PTRES: 227969, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2023NE000087, Valor:
R$ 94.159,00,
PTRES:
227968, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000086, Valor: R$ 162.920,00, P T R ES :
227967, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2024,
Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE
RIBEIRO CPF nº ***.834.277-**, Convenente: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE
MIRANDA CPF nº ***.042.007-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, E A GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE, CNPJ nº 03.658.432/0001-82, por meio do processo nº 01450.000755/2022-92,
OBJETO: Promover a execução, por intermédio da GEAP Autogestão em Saúde, dos exames
médicos periódicos, a que se refere o Art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Vigência:
12/12/2023 a 12/12/2024. Data da Assinatura 12/12/2023.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01450.004199/2019-28.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
NACIONAL/IPHAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASS ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência
do contrato nº 02/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos
do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 01450.001368/2019-78.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste
dos preços, conforme previsto na cláusula quinta - reajustamento de preços em sentido
amplo do contrato nº 10/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.664,00. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000092/2023-42.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR.
Contratado: 12.770.950/0001-84 - MUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA.. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução de serviços de detalhamento de projeto
expográfico; execução de serviços de peças gráficas; produção e execução de suportes e de
mobiliários expositivos; serviços de pintura e iluminação; produção audiovisual e
fornecimento de equipamentos para exibição de material audiovisual; e coordenação de
serviços de
montagem, manutenção
e desmontagem
de exposição
temporária
comemorativa sobre os quarenta anos da sala do artista popular, programa do cnfcp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 436.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 01450.003414/2023-50. Espécie: Termo de Doação COADM IPHAN-PE; OBJETO:
doação de lote de veículos, pelo Doador ao Donatário, do seguinte bens móveis:
FIAT/PALIO WK ADVENTURE FLEX - PLACA KHN1902, FIAT/PALIO WK ADVENTURE FLEX -
PLACA KJI8104, FIAT/PALIO WK ADVENTURE FLEX - PLACA KGU2961, FORD RANGER XL 13P
- PLACA KIW2252, FORD BELINA - PLACA KGB1984, GM/D20 CUSTOM S - PLACA KFM0867,
NISSAN FRONTIER 4X4 XE - PLACA KJW5671, VW KOMBI - PLACA KFI6290, GM CELTA 4P
SPIRIT - PLACA KJF5736, VW PARATI CL - PLACA JTM0701, VW FUSCA - PLACA YA 9879, VW
GOL CL - PLACA KFS8406, VW/PARATI 1.6 - PLACA KID8250, REBOQUE DE MADEIRA -
KFQ8519. DOADOR: Superintendência do IPHAN no PERAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 26.474.056/0006-86 e DONATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -
CBTU,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob o
nº
42.357.483/0006-30.
Data
da
assinatura:
15/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 01450.003414/2023-50. Espécie: Termo de Doação COADM IPHAN-PE; OBJETO:
doação de um veículo, pelo Doador ao Donatário, do seguinte bem móvel Ford ranger XL
13P - Placa KHY3961. DOADOR: Superintendência do IPHAN no PERAMBUCO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0006-86 e DONATÁRIO: Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.416.174/0001-06. Data da
assinatura: 14/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 343004
Nº Processo: 01496.000350/2023-17.
Tomada de Preços Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA,
IPHAN-CE.
Contratado: 03.954.295/0001-23 - INSTITUTO CLAUDE BERNARD -. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica capacitada para desempenho da atividade de adequação do acervo
arqueológico do museu comunitário serra do evaristo (baturité - ce) à portaria iphan nº
196/2016..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
13/09/2024. Valor Total: R$ 74.871,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 343006
Nº Processo: 01500.001005/2023-86.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ.
Contratado: 15.784.588/0001-99 - ANA PAULA VIEIRA FURRIGO BELMONTE LTDA.
Objeto:
Contratação de
pessoa
jurídica de
promoção
de
eventos culturais,
na
contratação de pj para execução de oficinas sobre salvaguarda do patrimônio imaterial,
com foco no jongo no sudeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a
14/12/2024. Valor Total: R$ 72.986,46. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
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