DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 67510.009551/2022-73.
Pregão.
Nº
9/2022.
Contratante:
ACADEMIA
DA
FORCA
AEREA.
Contratado:
26.917.462/0001-61 - RENATO DE CASTRO CAETANO 19041842861. Objeto: 1.1.1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 022/AFA/2022, por 12 (doze) meses;
1.1.2 reajustar o valor contratual conforme previsão legal, haja vista o decurso do prazo de
12 meses, calculados com base no índice IGP-M (FGV), conforme tabela colacionada.
Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.418,66. Data
de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato,
representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS,
vem NOTIFICAR a empresa COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS BRASIL CULTURA da
MODIFICAÇÃO da sanção administrativa imputada anteriormente por meio do Processo nº
67540.013958/2022-48 após realização de petição formal, ficando suspensa de participar
em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) mês, a
contar da data da primeira publicação de sanção no SICAF (dia 17 NOV 2023), com fulcro
no Art. 65 da Lei nº 9.784/1999, em virtude do cumprimento das obrigações assumidas no
subitem 0.1 da Cláusula de "Obrigações da Contratada" do Termo de Referência (TR),
atinente ao Pregão Eletrônico nº 056/EEAR/2022, conforme decisão fundamentada juntada
em anexo. Assim, fica a empresa notificada da decisão final.
CEL INT CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da EEAR
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, CÉSAR FERNANDEZ DOS
SANTOS, vem NOTIFICAR a empresa ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIREL, da
aplicação da sanção administrativa, a qual fica suspensa de participar em licitação e
impedida de contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) meses, a contar da data de
publicação da sanção no SICAF, com fulcro na letra "f" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019
do Comando da Aeronáutica, assim como nos itens 15.1 e 15.1.1 do Termo de Referência
e no Art 7º da Lei nº 10.520/2002, em virtude de ter descumprido obrigações assumidas
na Cláusula 8 do mencionado Termo de Referência, em especial a subcláusula 8.1
(atentando contra os itens 8.1.1 e 8.1.4), atinente ao Pregão nº 061/EEAR/2023, conforme
decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,
apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço EEAR- Escola de
Especialista
de Aeronáutica
Av. Brig.
Adhemar
Lyrio, s/nº
- CEP:
12.510-020-
Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta.
Cel Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da EEAR
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, CÉSAR FERNANDEZ DOS
SANTOS, vem NOTIFICAR a empresa VITÓRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, da aplicação da sanção
administrativa, a qual fica suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com
a União pelo prazo de 5 (cinco) meses, a contar da data de publicação da sanção no SICAF,
com fulcro na letra "f" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 do Comando da Aeronáutica, na
Cláusula de "Sanções Administrativas" do Termo de Referência e no Art 7º da Lei nº
10.520/2002, em virtude de ter descumprido obrigações assumidas na Cláusula 8
("Obrigações
da
Contratada")
do
Termo de
Referência
do
Pregão
Eletrônico
nº
54/EEAR/2022, conforme decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão
do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço
EEAR- Escola de Especialista de Aeronáutica Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-
020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis
os autos para consulta.
Cel Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da EEAR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.002000/2023-11.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA.
Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA DOSIMETRIA PESSOAL
EXTERNA....Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 7.560,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6318/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710007450202392 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, serviços
auxiliares ao
diagnóstico e
terapia (SADT) e
atendimento à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de
Saúde da Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de
inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade
em 06/12/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em
15/12/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$
200.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
19.400.230/0002-57 INSTITUTO
BRASILEIRO DE
INTEGRACAO SOCIAL - IBIS.
(SIDEC - 18/12/2023) 120013-00001-2023NE999999
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023
Nº Processo: 67701.013100/2008-35. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO P AC .
Contratada: SAAB AB. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 10° Termo Aditivo ao
Contrato de Despesa nº 003/DCTA-COPAC/2014. Finalidade: Alterar a CLÁUSULA 1ª -
OBJETO; Ajustar a CLÁUSULA 5ª - CUSTEIO; Alterar a CLÁUSULA 6ª - FORMA DE
PAGAMENTO; Ajustar a CLÁUSULA 8ª - GARANTIAS FINANCEIRAS; Alterar as CLÁUSULAS: 19
- CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO e 30 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TREINAMENTO; Ajustar a
CLÁUSULA 39 - SEGURANÇA E SIGILO; Alterar os ANEXOS: I - CFF - CRONOGRAMA FÍSICO -
FINANCEIRO; III - DETALHAMENTO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS (DELIVERABLES) E
GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES, V - PLANO DE GERENCIAMENTO DO PROJETO, VII -
PROCEDIMENTO DE IMPORTAÇÃO DEFINITIVA (PID), VIII - CDRL - CONTRACT DATA
REQUIREMENTS LIST, X - ITENS DE FORNECIMENTO DO GOVERNO ("GFI"), XIII - DADOS
SENSÍVEIS, XV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, XVII - PLANO DE GERENCIAMENTO DO SUPORTE
LOGÍSTICO INTEGRADO, XVIII - PLANO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, XIX - PROGRAMA DE
TREINAMENTO, XXI - LISTA DE APROVISIONAMENTO INICIAL (INITIAL PROVISIONING LIST -
IPL) e XXV - PLANO DE GERENCIAMENTO DE CERTIFICAÇÃO. Fundamento Legal: Artigo 57,
§1º, inciso III, c/c artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor:
Sem alteração. Programa: 6012. Ação: 14T0. Data de assinatura: 18 de dezembro de 2023.
Vigência: 24 de outubro de 2028.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023
Nº Processo: 67701.003968/2014-75. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO P AC .
Contratada: SAAB AB. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 5° Termo Aditivo ao
Contrato de Despesa nº 001/DCTA-COPAC/2015. Finalidade: modificar a CLÁUSULA 5ª -
CUSTEIO; modificar os ANEXOS: I - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, modificar o ANEXO
III - DETALHAMENTO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS ("DELIVERABLES"), V - LISTA DE
PREÇO e VII - CDRL. Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso III, e art. 65, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Programa: 6012. Ação: 14T0.
Data de assinatura: 18 de dezembro de 2023. Vigência: 21 de setembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa FA LIMA
INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.259.682/0001-14, especificamente por não ter
efetuado até a presente data a entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho
2023NE001187, resultado do pregão 068/202. A referida empresa acusou ciência da
emissão da Nota de Empenho no dia 26/10/2023 às 19h31min. No dia 27/11/2023 às
11h44min foi enviado Ofício nº 71/TTSA/65315 que tratava de notificação de atraso da
entrega dos materiais e solicitava esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento
da obrigação. Os materiais não foram entregues, tampouco a notificação foi respondida.
Assim, fica a empresa notificada a corrigir a ocorrência no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, sob pena de aplicação de sanções administrativas, ou a apresentar
suas razões de defesa no mesmo prazo. Ainda, as razões de defesa deverão ser
apresentadas por escrito e estar devidamente assinadas por sócio ou representante legal
da empresa, constituído por meio de procuração, que deverá ser juntada no ato da
resposta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. As razões de defesa deverão
ser endereçadas ao sr Comandante do CINDACTA II no seguinte endereço: Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro
Bacacheri,
Curitiba/PR.
CEP:
82510901,
endereço
eletrônico
protocolo.cindacta2@fab.mil.br.
Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da EMPRESA CHECKUP COR
DIAGNÓSTICOS EM CARDIOLOGIA LTDA-Oferecer aos beneficiários do SISAU os serviços
profissionais na especialidade de: consultórios médicos, laboratório geral, atividades para
realização de procedimentos cirúrgicos, centro de diagnóstico por imagem, diagnósticos
por registro gráficos, cirurgia plástica, atividade em pronto socorro Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
Proponente atende a todos os requisitos necessários para o Credenciamento conforme
estabelecido no Edital 001/CAE-HCA/2019 Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2023.
ALEXANDRE DE ARAUJO MELO. Diretor do Hca. Ratificação em 13/12/2023. CLOER V ES C I A
ALVES.
Diretor
da
Dirsa.
Valor Global:
R$
2.160.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
17.698.205/0001-95 CHECKUP COR DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 18/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 143/2021.
Nº Processo: 67106.001240/2021-57.
Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de
Janeiro
(PAME-RJ).
Contratado:
08.219.232/0001-47
-
MENDEX
NETWORKS
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 143/cae-
pame-rj/2021, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
16/12/2023 a 15/03/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 16/12/2023 a 15/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 45.000,00. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 188/2021.
Nº Processo: 67106.001711/2021-27.
Pregão.
Nº
103/2021.
Contratante: HOSPITAL
CENTRAL
DA
AERONÁUTICA
(HCA).
Contratado:
00.740.696/0001-92
-
PMH PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES
LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 02/12/2023 a
01/12/2025.
Valor
deste
Termo
Aditivo:
R$
231.200,00.
Data
de
Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
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