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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª REGIÃO MILITAR
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160051
Nº Processo: 64624004946202395. Objeto: Aquisição de Equipamento de
Proteção Individual para o Parque Regional de Manutenção/10.. Total de Itens Licitados:
21. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Ed u a r d o
Girao, 1533, Fátima - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/160051-5-00010-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
19/12/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANES FERNANDES DA CUNHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/12/2023) 160051-00001-2023NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N° 64544.008731/2023-33
O 7º Grupo de Artilharia de Campanha torna público o Edital de Notificação
referente a Portaria Nr 56-S1.1-Jus/1ª Seção/7º GAC, de 19 de dezembro 2022, do
Comandante do 7º Grupo de Artilharia de Campanha; A presente notificação tem por
objetivo solicitar a empresa DISTRIBUIDORA IRMÃOS EIRELI, CNPJ 09.646.161/0001-21,
que, julgando necessário, apresente alegações finais, através de carta, requerimento ou e-
mail, devidamente assinado pelo representante legal dessa Empresa, anexando os
documentos comprobatórios das razões expostas no referido documento, no tocante ao
Processo Administrativo (Sindicância), aberto para apurar o descumprimento na entrega
dos materiais constantes da Nota de Empenho 2021NE0440, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de recebimento desta
NOTIFICAÇÃO; Os autos da Sindicância encontram-se à sua disposição para vista na Seção
de Pagamento do 7º Grupo de Artilharia de Campanha, das 08:00hs às 12:00hs; As razões
de defesa deverão dar entrada no protocolo do 7° Grupo de Artilharia de Campanha, na
Avenida Doutor Joaquim Nabuco, 1957, Ouro Preto, Olinda, Pernambuco, CEP: 53.370-285,
ou pelo e-mail 7gacspp@gmail.com e ser assinada por diretor da empresa ou por seu
representante devidamente constituído por procuração.
TC - EDWARDO COELHO DE OLIVEIRA
Comandante do 7º Grupo de Artilharia de Campanha
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo Comandante
do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem tornar público o 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 01/2023, Processo NUP 64330001778/2022-09, Tomada de Preço n° 01/2022, Objeto:
contratação de empresa para Reparação das coberturas dos Pavilhões, 3ª Cia Fuz, Garagem
da 3ª Cia Fuz e ASSA (Associação de Subtenentes e Sargentos) do 51º Batalhão de
Infantaria de Selva, em Altamira/Pa, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos do 51º BIS, celebrado com a empresa JUNGLE
LTDA, do exposto fica alterada a cláusula 3º do Contrato original, valor de R$ 769,971,27
(setecentos e sessenta e nove mil e nove centos e setenta e um reais e vinte e sete
centavos, definido para R$ 668.123,71 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e
três reais e setenta e um centavos) com fulcro no artigo 65 da Lei 8.666/93 e conforme
Memória para decisão nº 01 TA ao TC 01/2023 - CRO/8, de 4 de setembro de
2023.–Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
668.123,71. Data de Assinatura: 14/12/2023.– – – –
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160215
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 64330.000483/2023-98.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado:
17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços
em 10,60% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 13.567,24 (treze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e
vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a" e "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 14/12/2023 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 128.001,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - UASG 160215
Nº 
Processo: 
64330003362202306. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Reforma do 2° Andar do Pavilhão da CRO/8 em Belém - Pa. . Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
Almirante 
Barroso 
n 
4531, 
Souza 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160215-2-00004-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
10/01/2024 às 09h00. Endereço: Av. Almirante Barroso n 4531, Souza - Belém/PA .
RENATO BAGATELLI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/12/2023) 160215-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: Instaurado pela Portaria nº 002-P Adm /Fisc Adm/OD, de 19 SET
23, NUP 64297.009002/2023-63
Notificante: 18ª Brigada de Infantaria
de Pantanal - CNPJ Notificante
09.632.026/0001-27, Notificado: empresa JOÃO MARTINS DE LIMA JUNIOR, CNPJ
Notificado: 36.577.111/0001-02, Objeto: referente a mora, inexecução parcial/total
concernente a Nota de Empenho 2022NE454, de 7 NOV 22 oriunda do Pregão Sistema de
Registro de Preços (SRP) Nº 15/2021 da UASG 160146 - Comando da 18ª Brigada de
Infantaria de Fronteira, por ter frustrado a expectativa da Administração Militar, tendo em
vista que a empresa cometeu inexecução contratual ao não entregar o material necessário
ao andamento das atividades do setor administrativo e por não ter apresentado as suas
justificativas, foi aplicada a sanção SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
POR 1 (UM) ANO, com base no Art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93 em conjunto com o item
16.2.5 do Termo de referência do Pregão Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 15/2021,
UASG 160146 - Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, do dia 7 de dezembro de 2023 à 6 de dezembro de 2024.
Cel CARLOS ANDRE DE CARVALHO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160149
Nº Processo: 65326012807202362. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação do serviço de agenciamento de viagens e fornecimento de de passagens aéreas
nacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação, cancelamento,
remarcação, emissão e fornecimento de passagens inclusas duas bagagens de 23 Kg, com
o objetivo de atender a demanda de emissão de bilhetes concernentes às viagens do Cmdo
4ª Bda C Mec, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/12/2023 das 09h30 às 13h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Guaicurus, Nr. 8.000 - Caixa Postal 558, - Dourados/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160149-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ FARIA VAZ DE MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/12/2023) 160149-00001-2023NE000001
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 160143
Nº Processo: 64577003884202226.
Inexigibilidade Nº 11/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 62.334.156/0002-47 - MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento,
incluindo o fornecimento de peças (anexo i da proposta da empresa) e mão de obra,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico e anexos da
contratante e na proposta da contratada..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 80.126,52. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160157
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 64047.000414/2018-12.
Contratante:
9
BATALHAO
DE 
ENGENHARIA
DE
CONSTRUCAO.
Contratado:
05.607.251/0001-52 - INFRATECH INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA LTDA - EPP. Objeto:
Concessão dos 3º e 4º reajustamentos contratuais e revisão dos 1º e 2º reajustamentos
contratuais. Vigência: 06/06/2019 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.956.317,50. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE CONTRATO
PRESTACAO DE SERVIÇO Nº 7/2023
PE Nº 29/2022. Processo Nº 64047.000090/2022-07. Contratante: 44º Batalhão de
Infantaria Motorizada, CNPJ 09.650.974/0001-95. Contratado: ABDALLA TRUCK CENTER
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ 04.176.760/0001-05. Objeto: contratação de
empresa especializada em serviços de manutenção de veículos, máquinas e
equipamentos de Engenharia, incluindo o fornecimento de peças, componentes e
acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade
daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas/originais para veículos /
máquinas e equipamentos de Engenharia do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado
com recolhimento e entrega na sede do batalhão e seus destacamentos, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos
órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento. Fundamentação
Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses contado da assinatura do contrato,
na forma do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993. Valor Total: R$ R$813.491,34. Data de
Assinatura: 14/12/2023.

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