DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.015648/2023-65.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado: 33.757.113/0001-95 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL. Objeto: Processamento,
por intermédio do sistema de pagamento de pessoal da marinha (sispag 2), da pagadoria
de pessoal da marinha (papem), dos descontos autorizados pelos militares ativos,
veteranos
e
pensionistas
da
marinha,
relativos ao
objeto
previsto
no
edital de
credenciamento 01/2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2023 a
02/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 773202
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 63438.002987/0001-09.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM. Contratado: 58.160.789/0001-28 - BANCO SAFRA S A. Objeto: Alterações de cláusulas
contratuais. Vigência: 18/12/2023 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 773202
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 63438.002987/2022-09.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM. Contratado: 61.033.106/0001-86 - BANCO CREFISA S.A. (MATRIZ E FILIAIS). Objeto:
Alterações de cláusulas contratuais. Vigência: 18/12/2023 a 02/06/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 773202
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 63438.002987/2022-09.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM. Contratado:
31.113.111/0001-38 - UNIÃO ASSISTENCIAL
BENEFICENTE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. Objeto: Alterações de cláusulas contratuais. Vigência: 05/12/2023 a
02/06/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2023-0018/00
Número do Processo NUP.: 61984.000605/2023-63, Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais
- EMGEPRON, CNPJ
n.º 27.816.487/0001-31;
Contratada: WEGH
ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA., CNPJ nº 65.494.742/0001-66; Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despacho aduaneiro
para viabilizar o manuseio e movimentação de cargas importadas e/ou exportadas,
englobando: agenciamento de carga, contratação de seguro e frete internacional de
produtos controlados ou não para um período estimado de 12 meses; Valor: R$ 0,0001;
Prazo de Execução: 18/08/2023 a 18/10/2023; Data de Assinatura: 18/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2023-0018/01
Número do Processo NUP: 61984.000605/2023-63; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais
- EMGEPRON, CNPJ
n.º 27.816.487/0001-31;
Contratada: WEGH
ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.; CNPJ n.º 65.494.742/0001-66;
Espécie: Primeiro
Termo Aditivo
ao Contrato
nº EGPN-26/2023-0018/00;
Objeto:
Modificação da cláusula: 11ª (Do Pagamento) do Contrato Inicial; Valor do Contrato Inicial:
R$ 0,0001;
Prazo de
Vigência: 20/09/2023 a
16/01/2024. Data
de Assinatura:
20/09/2023.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Secretaria-Executiva de Coordenacao de Acoes de
Assistencia Emergencial do Ministerio da Defesa (SECAAE-MD), no uso da competencia
delegada pelo Art 1, da Portaria SECAAE/CHELOG/EMCFA-MD nº 1906, de 30 de marco de
2023, que consta do Processo nº 60301.000092/2022-89, com fundamento nas Lei n
8.666/1993 e Lei n 9.784/1999, considerando a Decisao constante da Solucao do Processo
Administrativo n 65497.013129/2023-93, instaurado pela Portaria nº 19, de 06 de outubro
de 2023, resolve:.1. APLICAR a empresa ROSENEIDE DA SILVA CNPJ: 26.312.888/0001-91 a
penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MINISTERIO DA DEFESA,
por um periodo de 06 (seis) meses, previsto no inciso III do art. 87 da Lei n 8.666/1993,
e ainda o disposto inciso iii do subitem 15.2 do Termo de Referencia do Pregao n 58/2021,
por inexecucao total do objeto, nao entregando os materiais requisitados na nota de
empenho nº 2023NE000044.
Manaus/AM, 7 de dezembro de 2023.
CEL. ROBERT MACIEL DE SOUZA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 106/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de motor elétrico de alta
rotação para cirurgias de crânio e coluna, visando atender às necessidades da Seção de
Neurocirurgia do Hospital das Forças Armadas HFA Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
19/12/2023 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, S/n Sudoeste -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 02/01/2024,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/12/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 54/2019.
Nº Processo: *0230.000471/2019-54.
Inexigibilidade. Nº 102/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-
MD. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 20/12/2023 a
19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃOS
Processo Nº 60067.000189/2023-92. Acordo de Cooperação Celebrado Entre O Ministério da
Defesa e os Municípios Que Participarão da Operação "Onça Cabocla". Acordo de
Cooperação nº 02/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº
03.277.610/0001-25 e o Município de Brasília de Minas, CNPJ nº 18.017.442/0001-06.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Brasília de Minas, Estado
de Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da
Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Marcus
Vinicius Ferreira Carvalho, Prefeito do Município de Brasília de Minas.
Acordo de Cooperação nº 03/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº
03.277.610/0001-25 e o
Município de
Coração de Jesus,
CNPJ nº
22.680.672/0001-28. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria
entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1 de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023,
regulamentado pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão,
Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Robson Adalberto Mota Dias,
Prefeito do Município de Coração de Jesus.
Acordo de Cooperação nº 04/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Glaucilândia, CNPJ nº 01.612.496/0001-
17. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Glaucilândia,
Estado de Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo
daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de
abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15
de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Herivelto Alves Luiz, Prefeito do Município de Glaucilândia.
Acordo de Cooperação nº 05/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Guaraciama, CNPJ nº 01.612.549/0001-
08. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Município de
Guaraciama, Estado de Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre
o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133,
de 1 de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1,
de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura:
14/12/2023. Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do
Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor José Maria Figueiredo Sobrinho, Prefeito do
Município de Município de Guaraciama.
Acordo de Cooperação nº 06/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Itacambira, CNPJ nº 18.017.400/0001-
75. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Itacambira, Estado
de Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15
de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Geraldo Moises de Souza, Prefeito do Município de
Itacambira.
Acordo de Cooperação nº 07/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Japonvar, CNPJ nº 01.612.746/0001-46.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Japonvar, Estado de
Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15
de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Welson Gonçalves da Silva, Prefeito do Município de
Japonvar.
Acordo de Cooperação nº 08/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Jequitaí, CNPJ nº 18.279.083/001-65.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Jequitaí, Estado de
Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15
de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Eldimá Caldeira Benfica, Prefeito do Município de Jequitaí.
Acordo de Cooperação nº 09/MUN/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Juramento, CNPJ nº 18.017.368/0001-28.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Juramento, Estado de
Minas Gerais, no ano de 2024, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Interministerial
nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997,
da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Senhor
William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora
Marlene de Lourdes Silveira Moreira, Prefeita do Município de Juramento.