DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900047
47
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial
da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura:
08/11/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do
Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Mônica Moreira Esteves Bernardi, Reitor da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro.
Acordo de Cooperação nº 29/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH, CNPJ n°
03.466.623/0002-23 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Faculdade
de Minas BH - FAMINAS BH, para o desenvolvimento no Município de Juramento, Estado
de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Faculdade de Minas BH -
FAMINAS BH à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação
"Onça 
Cabocla" 
do 
Projeto 
Rondon. 
Fundamento 
Legal: 
EDITAL 
nº 
2/2023-
CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de
2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor
Eduardo Goulart Gomes, Pró-Reitor da Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH.
Acordo de Cooperação nº 30/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA, CNPJ n°
10.723.648/0001-40 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, para o
desenvolvimento no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais, da proposta de
trabalho apresentada pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação
"Onça 
Cabocla" 
do 
Projeto 
Rondon. 
Fundamento 
Legal: 
EDITAL 
nº 
2/2023-
CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de
2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor José
Manoel Martins, Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais.
Acordo de Cooperação nº 31/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM ,
CNPJ n° 23.354.848/0001-14 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o
Centro Universitário de Patos de Minas, para o desenvolvimento no Município de Olhos
D'Água, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pelo Centro
Universitário de
Patos de Minas à
Coordenação-Geral do Projeto
Rondon para
participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL
nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de
julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor
William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o
Senhor Henrique Carivaldo de Miranda Neto, Reitor do Centro Universitário de Patos de
Minas.
Acordo de Cooperação nº 32/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG,
CNPJ n° 64.172.579/0001-15 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a
Universidade do Estado de Minas Gerais, para o desenvolvimento no Município de Olhos
D'Água, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade
do Estado de Minas Gerais à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na
Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-
CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de
2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora
Lavínia Rosa Rodrigues, Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Acordo de Cooperação nº 33/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, CNPJ n°
17.879.859/0001-15
Objeto:
realizar
parceria
entre o
Ministério
da
Defesa
e
a
Universidade Federal de Alfenas, para o desenvolvimento no Município de São João da
Lagoa, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade
Federal de Alfenas à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação
"Onça 
Cabocla" 
do 
Projeto 
Rondon. 
Fundamento 
Legal: 
EDITAL 
nº 
2/2023-
CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de
2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor
Sandro Amadeu Cerveira, Reitor da Universidade Federal de Alfenas.
Acordo de Cooperação nº 34/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de São João Del Rei - U FS J,
CNPJ n° 21.186804/0001-05 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a
Universidade Federal de São João Del Rei, para o desenvolvimento no Município de São
João da Lagoa, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela
Universidade Federal de São João Del Rei à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para
participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL
nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de
julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor
William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o
Senhor Marcelo Pereira de Andrade, Reitor da Universidade Federal de São João Del
Rei.
Acordo de Cooperação nº 35/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa - UFV,
CNPJ n° 25.944.455/0001-96 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a
Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa, para o desenvolvimento nos 12 municípios
do Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade Federal
de Viçosa - Campus Viçosa à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na
Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-
CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de
2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor
Demetrius David da Silva, Reitor da Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa.
Acordo de Cooperação nº 37/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF
n° 03.277.610/0001-25 e o Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA, CNPJ n°
48.031.918/0001-24 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Faculdade de
Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -
FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA, para o desenvolvimento no Município de São João do
Pacuí, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pelo Faculdade de
Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -
FCL/UNESP
CAMPUS ARARAQUARA
à
Coordenação-Geral
do Projeto
Rondon
para
participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº
2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho
de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William
Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Pasqual
Barretti, Reitor do Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA.
Acordo de Cooperação nº 37/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU, CNPJ n° 48.031.918/0028-44
Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Faculdade de Ciências de
Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU,
para o desenvolvimento no Município de São João do Pacuí, Estado de Minas Gerais, da
proposta de trabalho apresentada pela Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU à Coordenação-Geral
do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon.
Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da
União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Pasqual Barretti, Reitor da Faculdade de Ciências de
Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904423/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
31/12/2023. Valor
Total: R$
470.672,22, Valor de
Contrapartida: R$ 672,22, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL, CPF nº ***.847.406-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
886160/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/12/2024. Valor
Total: R$
616.526,40, Valor de
Contrapartida: R$ 16.526,40, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL, CPF nº ***.847.406-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904048/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO DO MEDIO ESPINHACO - CIMME, CNPJ nº 21345989000145. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/09/2024. Valor Total: R$ 749.999,86, Valor de
Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.831.856-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904049/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE
MINAS CODANORTE, CNPJ nº 19193527000108. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2025. Valor Total: R$ 537.909,00, Valor de Contrapartida: R$
5.919,00, Vigência: 30/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: EDUARDO RAB E LO
FONSECA, CPF nº ***.204.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
853220/2017. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente: 
AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.112.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 112.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
29/12/2017. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903440/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº 88437926000190.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 517.666,00. Valor
Total: R$ 184.166,00, Valor de Contrapartida: R$ 184.166,00, Vigência: 31/12/2020 a
14/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: VALMIR LAND, CPF nº ***.725.340-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919304/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ARARUNA,
CNPJ
nº
75359760000199. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
44.151,50. Valor Total: R$ 26.502,06, Valor de Contrapartida: R$ 26.502,06, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº
***.365.059-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903842/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO DO TERRITORIO
DO RECONCAVO - CTR, CNPJ nº 19964230000107. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 630.142,12, Valor de Contrapartida: R$
630,14, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: THIANCLE DA SILVA
ARAUJO, CPF nº ***.495.965-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901176/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 4.480.855,82, Valor
de Contrapartida: R$ 2.570.855,82, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-
**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.