DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901468/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU,
CNPJ nº 88861430000149. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/03/2024.
Valor Total: R$ 194.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.490,00, Vigência: 30/12/2023 a
29/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº
***.255.180-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1390/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.122873/2023-04.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Para atender excepcionalmente às necessidades da 14ª feira bahiana da agricultura
familiar e economia solidária , nos dias 13/12 a 17/12..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 11/02/2024. Valor
Total: R$ 165.760,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1391/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.122873/2023-04.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Para atender
excepcionalmente às necessidades da 14ª feira bahiana da agricultura familiar e economia
solidária , nos dias 13/12 a 17/12..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 11/02/2024. Valor
Total: R$ 162.400,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Espírito Santo - SR(ES), inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 00.375.972/0019-90 e as Prefeituras Municipais abaixo relacionadas, objetivando a
Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR/UMC, com prazo de vigência
de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, conforme previsto na Cláusula
Sétima dos Termos assinados pelo Sr. Superintendente Regional, Sr. Maria da Penha Lopes
dos Santos e os Srs. (as) Prefeitos (as) Municipais:
Afonso Cláudio - CNPJ: 27.165.562/0001-41 - Proc. 54000.085141/2023-18, Prefeito
Municipal: Luciano Roncetti Pimenta.
Águia Branca
- CNPJ: 31.796.584/0001-87
- Proc.
54000.085146/2023-41, Prefeito
Municipal: Jailson José Quiuqui.
Alegre - CNPJ: 27.174.101/0001-35 - Proc. 54000.085159/2023-10, Prefeito Municipal:
Nemrod Emerick.
Alfredo Chaves - CNPJ: 27.142.686/0001-01 - Proc. 54000.085251/2023-80, Prefeito
Municipal: Fernando Videira Lafayette
Anchiete - CNPJ: 27142694/000158- Proc. 54000.085343/2023-60, Prefeito Municipal:
Fabrício Petri.
Apiacá - CNPJ: 27.165.604/0001-44 - Proc. 54000.085352/2023-51 (54000.106164/2023-
73), Prefeito Municipal: Fabrício Gomes Thebaldi
Aracruz - CNPJ: 27142.702/0001-66- Proc.54000.085374/2023-11, Prefeito Municipal:
Fabrício Petri.
Atílio Vivacqua - CNPJ: 27.165.620/0001-37 - Proc. 54000.175662/2018-07, Prefeito
Municipal: Josemar Machado Fernandes.
Baixo Guandu - CNPJ: 27.165.737/0001-10 - Proc. 54000.086704/2023-95, Prefeito
Municipal: Lastenio Luiz Cardoso.
Barra de São Francisco - CNPJ: 27.165.745/0001-67 - Proc. 54000.086610/2023-16, Prefeito
Municipal: Enivaldo Euzébio dos Anjos.
Boa Esperança - CNPJ: 27.167.436/0001-26 - Proc. 54000.086723/2023-11, Prefeito
Municipal: Fernanda Siqueira Sussai Milanese.
Brejetuba - CNPJ: 01.612.674/0001-00 - Proc. 54000.085313/2023-53, Prefeito Municipal:
Levi Marques de Souza.
Cariacica - CNPJ: 27150549/0001-19- Proc. 54000.123274/2022-19, Prefeito Municipal:
Euclério de Azevedo Sampaio Junior.
Castelo - CNPJ: 27.165.638/0001-39 - Proc. 54000.085279/2023-17, Prefeito Municipal:
João Paulo Silva Nali.
Conceição do Castelo - CNPJ: 27.165.570/0001-98 - Proc. 54000.086220/2023-46, Prefeito
Municipal: Christiano Spadetto.
Divino de São Lourenço - CNPJ: 27.174.127/0001-83 - Proc. 54000.085323/2023-99,
Prefeito Municipal: Eleardo Aparicio Costa Brasil.
Domingo Martins - CNPJ: 27.156.556/00001-10 - Proc. 54000.086268/2023-54, Prefeito
Municipal: Wanzete Kruger.
Dores do Rio Preto- CNPJ: 27.167.386/0001-87 - Proc. 54000.086594/2023-61, Prefeito
Municipal: Cleudenir José de Carvalho Neto.
Ecoporanga - CNPJ: 27.167.311/0001-04 - Proc.54000.086296/2023-71, Prefeito Municipal:
Elias Dal Col.
Fundão - CNPJ: 27.165.182/0001-07 - Proc. 54000.085269/2023-81, Prefeito Municipal:
Gilmar de Souza Borges.
Governador Lindenberg - CNPJ: 04.217.786/0001-54 - Proc. 54000.086251/2023-05,
Prefeito Municipal: Leonardo Prando Finco.
Guaçui - CNPJ: 27.174.135/0001-20 - Proc. 54000.086748/2023-15, Prefeita Municipal: Vera
Lúcia Costa.
Guarapari - CNPJ: 27.165.190/0001-53 - Proc. 54000.085232/2023-53, Prefeito Municipal:
Edson Figueiredo Magalhães.
Ibitirama - CNPJ: 31.726.490/0001-31 - Proc. 54000.086332/2023-05, Prefeito Municipal:
Ailton da Costa Silva.
Iconha - CNPJ: 27.165.646/0001-85 - Proc. 54000.085257/2023-57, Prefeito Municipal:
Gerson Brandão Paulino.
Irupi - CNPJ: 36.403.954/0001-92 - Proc. 54000.086778/2023-21, Prefeito Municipal:
Edmilson Meireles de Oliveira.
Itaguaçu - CNPJ: 27.167.451/0001-74 - Proc. 54000.086790/2023-36, Prefeito Municipal:
Uesley Roque Corteletti Thon.
Itapemirim - CNPJ: 27.104.363/0001-23 - Proc. 54000.086791/2023-81, Prefeito Municipal:
Antonio Rocha Sales
Itarana - CNPJ: 27.104.363/0001-23 - Proc. 54000.086793/2023-70, Prefeito Municipal:
VANDER PATRICIO.
Iúna - CNPJ: 27.167.394/0001-23 - Proc. 54000.086796/2023-11, Prefeito Municipal:
ROMARIO BATISTA VIEIRA.
Jerônimo Monteiro - CNPJ: 27.165.653/0001-87 - Proc. 54000.085306/2023-51, Prefeito
Municipal: Sergio Farias Fonseca.
João Neiva - CNPJ: 31.776.479/0001-86 - Proc. 54000.085239/2023-75, Prefeito Municipal:
Paulo Sérgio de Nardi.
Laranja da Terra - CNPJ: 31796097/0001-14 - Proc. 54000.167540/2018-39, Prefeito
Municipal: Josafa Storch.
Linhares - CNPJ: 27.167.410/0001-88 - Proc. 54000.086239/2023-92, Prefeito Municipal:
Bruno Margotto Marianelli.
Marilândia - CNPJ: 27.744.176/0001-04 - Proc. 54000.086312/2023-26, Prefeito Municipal:
Augusto Astori Ferreira.
Marechal Floriano - CNPJ: 39.385.927/0001-22 - Proc. 54000.086569/2023-88, Prefeito
Municipal: João Carlos Lorenzoni.
Mimoso do Sul - CNPJ: 27.174.119/0001-37 - Proc. 54000.086818/2023-35, Prefeito
Municipal: Peter Nogueira da Costa.
Muniz Freire - CNPJ: 27.165.687/0001-71
- Proc. 54000.086215/2023-33, Prefeito
Municipal: Gesi Antonio da Silva Junior.
Nova Venécia - CNPJ: 23.866.045/0001-49 - Proc. 54000.086895/2023-95, Prefeito
Municipal: André Wiler Silva Fagundes.
Pancas - CNPJ: 27.174.150/0001-78 - Proc. 54000.086896/2023-30, Prefeito Municipal:
Sidiclei Giles de Andrade.
Pedro Canário - CNPJ: 28.539.872/0001-41 - Proc. 54000.085336/2023-68, Prefeito
Municipal: Bruno Teófilo de Araújo.
Ponto Belo - CNPJ: 01.614.334/0001-18 - Proc. 54000.086206/2023-42, Prefeito Municipal:
Jaime Santos Oliveira.
Santa Leopoldina - CNPJ: 27.165.521/0001-55 - Proc. 54000.087744/2023-54, Prefeito
Municipal: Romero Luiz Endringer.
São Domingos do Norte - CNPJ: 36.350.312/0001-72 - Proc. 54000.086900/2023-60,
Prefeito Municipal: Ana Izabel Malacarne de Oliveira.
São José do Calçado - CNPJ: 27.167.402/0001-31 - Proc. 54000.086902/2023-59, Prefeito
Municipal: Antônio de Almeida Coimbra.
Vargem Alta - CNPJ: 3172357/00001-33 - Proc. 54000.086907/2023-81, Prefeito Municipal:
Elieser Rabellosé Carlos de Almeida.
Viana - CNPJ: 27.165.547/0001-01 - Proc. 54000.091144/2023-91, Prefeito Municipal:
Wanderson Borghardt Bueno. MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901866/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade 
Gestora:
490011. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PROMISSAO,
CNPJ 
nº
44558856000152. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
86.717,00. Valor Total: R$ 81.106,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.106,00, Vigência:
31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FR A N CO,
CPF nº ***.697.408-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1635/2023
Processo nº 54170.002395/2012-02
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG046200000330
Margarida 
Antunes
de
Oliveira
***.612.686-**
Antônio Felix de Oliveira
***.250.556-**
Modalidade do Crédito 1: Complementação apoio inicial I (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
24/11/2020
R$ 2.842,21
R$ 4.224,07
1116
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
25/07/2021
5.075,38
R$ 7.542,99
873
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional

                            

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