DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2
AO CONTRATO OCS Nº 220/2021
CONTRATADO: GRI BRAZIL EVENTOS LTDA. (CNPJ n º 19.837.246/0001-40).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de pacote de serviços em relacionamento institucional
nas áreas de infraestrutura e imobiliária, conforme especificações constantes da
proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
220/2021, de
21/12/2021, pelo
período de
12 (doze)
meses, a
partir de
21/12/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$552.791,10 (quinhentos e cinquenta e dois mil,
setecentos e noventa e um reais e dez centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 584.770,56 (quinhentos e oitenta e quatro mil,
setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos)RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3102200020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Da Superintendente da AEP, em conjunto com a
Superintendente da AMC2, em 14/12/2023, no âmbito da IP Conjunta AEP/SUP
011/2023 e AMC2/DERI 014/2023.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO OCS Nº 302/2021
CONTRATADO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO (CNPJ n º 09.346.601/0001-25).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES1.
OBJETO:
prestação
de
serviços técnicos
especializados
de
assessoria
operacional
("SERVIÇOS"), pela CONTRATADA, à fase externa dos processos licitatórios destinados à
realização de concessões e alienações estruturadas pelo BNDES ("PROJETOS"), incluindo,
quando aplicável, as atividades de depósito exclusivo junto à B3, os procedimentos de
liquidação
da totalidade
das ações
objeto
de Alienação,
e demais
atividades
especificadas no Projeto Básico e na Proposta Comercial apresentada pela B3
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
302/2021, de 30/12/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/12/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 40.242.489,58 (40 milhões, duzentos e
quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito
centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 42.559.593,87 (quarenta e dois milhões quinhentos
e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e sete
centavos)
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900050
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de
Projetos em conjunto com o Diretor da Área de Estruturação de Projetos em
07/12/2023, no âmbito da IP AEP/DEP6 003/2023.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023 - BNDES (3ª PRAÇA)
REFERÊNCIA: Alienação de bens imóveis não operacionais de propriedade do BN D ES .
VALOR GLOBAL MÍNIMO DE VENDA: conforme previsto no item 1.1 do Edital.
OBJETO: Alienação, por lotes, de 09 (nove) salas comerciais, situadas no Edifício
Círculo Católico, em Recife/PE, por maior oferta de preço global e modo de disputa aberto,
nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS.
EDITAL: Disponível a partir de 19/12/2023, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 18/01/2024 (5ª feira), às 15h (horário de Brasília).
LOCAL 
DA 
SESSÃO: 
pelos
links 
http://url.bndes.net/si 
ou
https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (ID da Reunião: 210 568
564 987; Senha: 43SrrZ)
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no
ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: à vista, na forma prevista no item 9 do ANEXO I -
PROJETO BÁSICO.
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 17/01/2024.
VISTORIA: facultativa, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
919108/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ nº
08348971000139. Aditivo de prazo, pelo período de 08 (oito) meses, para execução do
Convênio de nº 919108/2021, cujo objeto é a execução do Programa "Promover a melhoria
da qualidade de vida e bem-estar físico, menta. Valor Total: R$ 449.100,41, Valor de
Contrapartida: R$ 4.602,65, Vigência: 17/12/2023 a 17/08/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**,
Convenente: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, CPF nº ***.033.754-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949965/2023,
Nº Processo:
00135226707202313,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO
EDUCACIONAL CIDADANIA E PAZ CNPJ nº 04421226000117, Objeto: Formação e
mobilização de lideranças multiplicadoras locais em Direitos Humanos., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224416, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
18/12/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: WILSON LUIZ DE
QUEIROGA CPF nº ***.608.506-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 949630/2023, Nº Processo: 00135210161202389,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Fortalecimento de
profissionais e atores sociais que se ocupam do atendimento e cuidados protetivos e
educacionais de crianças, adolescentes e suas famílias nos territórios de São Paulo-SP,
Duque de Caxias - RJ, Vitória - ES, Recife-PE e Belém -PA, por meio de ações de
educação não formal em Direitos Humanos., Valor Total: R$ 1.057.302,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.057.302,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$
407.302,00, PTRES: 224465, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000005, Valor: R$ 135.000,00, PTRES: 224462, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 15.000,00, PTRES: 224462, Fonte
Recurso: 1000000000,
ND: 445041; Num
Empenho: 2023NE000008,
Valor: R$
100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000011, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 224452, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224497, Fonte
Recurso: 1000000000,
ND: 335041; Num
Empenho: 2023NE000010,
Valor: R$
180.000,00, PTRES: 224452, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
15/12/2023 a 15/02/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente:
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA CPF nº ***.302.135-**, Convenente: ROGERIO
SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 21290.204174/2023-04.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 30.019.904/0001-20 - DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 33 (trinta e três)
refrigeradores para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 75.900,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 21290.204221/2023-10.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 33 (trinta
e três) televisores para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 67.551,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 00135.212108/2022-31.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 56/2022, por mais
6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2023 a 19/06/2024,
nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/12/2023 a 19/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.275,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 55/2020.
Nº Processo: 00135.211666/2020-18.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001-
70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica registrado o presente
apostilamento, cujo objeto é a retificação da cláusula quarta do termo aditivo nº 03/2023
(3958306), celebrado entre a união, por intermédio do ministério dos direitos humanos e
da cidadania - mdhc e a empresa northware comércio e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf
sob o nº 37.131.927/0001-70, que passa a ter a seguinte redação:
cláusula quarta - objeto
onde se lê:
4.1. A contratada prestará garantia na modalidade a ser escolhida pela mesma,
conforme disposto no § 1º do art. 56 da lei n.º 8.666/93, correspondente a 3% (três por
cento) do valor total do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, cujo período de garantia
deverá compreender o prazo de vigência do contrato com validade de 3 (três) meses após
o término da vigência contratual, observadas as condições previstas no edital.
leia-se:
4.1. A contratada prestará garantia na modalidade a ser escolhida pela mesma,
conforme disposto no § 1º do art. 56 da lei n.º 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do valor total do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, cujo período de garantia
deverá compreender o prazo de vigência do contrato com validade de 3 (três) meses após
o término da vigência contratual, observadas as condições previstas no edital.. Vigência:
27/11/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.643,00. Data de
Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2023
Processo 00135.226020/2023-88 Espécie Termo de Colaboração 001/2023, celebrado
entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0001-00, denominado Concedente; e o Instituto de Assistência à Criança e
ao Adolescente Santo Antônio - IACAS, CNPJ nº 05.494.470/0001-72, denominado
Convenente. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte no Estado do Amazonas. Valor Global de R$ 6.694.275,74,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 6.694.275,74, da CONCEDENTE, em
03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.305.396,09, relativos ao presente
exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE,
autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, UG
810010, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000062 e 2023NE000063,
vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, Natureza da Despesa:
33.50.41 e 44.50.41. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2026. Data da Assinatura:
15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Michely Otas da Silva, Presidenta do
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio - IACAS, CPF nº
630.159.782-68.