DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No Extrato: EXTRATO DE FOMENTO Nº 949111/2023, - PROCESSO:
71000.082856/2023-38, PUBLICADO NO D.O.U Nº 237 DE 14/12/2023, SEÇÃO 3, PÁGINA:
53, ONDE SE LÊ: Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024, Data de Assinatura: 13/12/2023. Leia-
se: Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024, Data de Assinatura: 18/12/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso Nº 3/2023/MDS/SE/DEPAD, publicado no
Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 3, página 60,
onde se lê: "EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 08/2013", leia-se: "EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023...".
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
935303/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO SABER VIVER,
CNPJ/MF: 23.647.496/0001-95. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
27/12/2022 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012354/2022-69.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
936811/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO FAZENDO
DIFERENÇA, CNPJ/MF: 04.309.546/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 27/12/2022 a 03/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012394/2022-19.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
936822/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. GUARDA MIRIM AMBIENTAL
DE CEILÂNDIA, CNPJ/MF: 35.266.969/0001-93. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº
13.019/2014. Vigência: 30/12/2022 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012404/2022-16.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
936933/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FEDERAÇÃO NACIONAL DE
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CATÓLICAS - FNCTC, CNPJ/MF: 04.120.587/0001-23. Art. 55,
Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012408/2022-96.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
928822/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO
PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - R.A.R.E.V, CNPJ/MF: 02.992.104/0001-55.
Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 05/05/2024. Data
de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012550/2022-33.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
936823/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO PARA
ACOLHIMENTO 
DE 
DEPENDENTES 
QUÍMICOS 
E 
FORMAÇÃO 
DE 
CONSELHEIROS
TERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ/MF: 15.290.841/0001-58. Art. 55, Parágrafo
Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 05/05/2024. Data de Assinatura:
15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012382/2022-86.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
937264/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO FAZENDA
RENASCER, CNPJ/MF: 17.515.115/0001-11. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 29/12/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012387/2022-17
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA Nº 1/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2022 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E
COMBATE À FOME - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDS
Atendendo ao que dispõe o § 2o, Art. 14, da Lei 12.232/2010, vimos
informar local e data de abertura dos envelopes referentes aos orçamentos do(s)
serviço(s) abaixo discriminado(s):
.
CAMPANHA
P EÇ A ( S )
.
PLANO BRASIL SEM FOME
9 de vídeos informativos
DATA: 21/12/2023
LOCAL: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, sala T-48, Brasília -DF.
Para obter esclarecimentos adicionais, entrar em contato com Simone
Holanda; Coordenadora-Geral; através do e-mail: simone.holanda@mds.gov.br.
SIMONE DE CASTRO HOLANDA
Coordenadora Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 71000.068597/2022-51.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR
VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Suprimir 6,8% (seis inteiros e oito décimos percentuais)
do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 421.774,91 (quatrocentos e vinte e um mil setecentos e setenta e quatro
reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
Lei n.º 8.666/1993; Acrescer 6,9% (seis inteiros e nove décimos percentuais) do valor inicial
atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
424.163,77 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento e sessenta e três reais e setenta e
sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função da alteração quantitativa. Vigência:
12/12/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.145.770,58. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 71000.058521/2023-07.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 38.120.508/0001-04 - G10
TRANSFORMADORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acrescer 24,83% (vinte e quatro
inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 11.470.000,00 (onze
milhões quatrocentos e setenta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º
da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função do acréscimo.
Vigência: 14/12/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.660.000,00.
Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 71000.014199/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E
SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020
por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 a
15/02/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº
49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo, mediante comunicação por escrita à Contratada. Vigência: 17/12/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.092,06. Data de Assinatura:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV em Termo de Convênio -
Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do
Estado da Paraíba - SEDH/PB.
VALOR: R$ 9.436.478,34
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CO N FA P
Processo SEI: 52402.013572/2023-24. Objeto: a cooperação entre os partícipes, visando
fortalecer projetos e programas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (CTI) e a
fomentar a consolidação, expansão do uso do sistema de propriedade intelectual (PI) por
residentes. Vigência: 36 meses, a partir da publicação. Data de assinatura: Distrito Federal
- DF, 12 de dezembro de 2023. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
Presidente do INPI; ODIR ANTONIO DELLAGOSTIN - Presidente do CONFAP.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2023
CONTRATADA: ANCAT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS.
CNPJ: 03.580.632/0001-60.
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à EXPOCATADORES 2023, doravante
denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATAD O,
visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do
relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do
objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n°
111/2023, de 15/12/2023.
AUTORIZAÇÃO: Da Diretora da DIR1 em conjunto com a Diretora da DIR2 do BNDES,
proferida
em
18/12/2023,
com
fundamento na
IP
GP/DEMKT
nº
32/2023,
de
14/12/2023.