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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949694/2023. Processo n. º 71000.081513/2023-56.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Emival de Apoio a Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dança e Defesa: Juntos pela
Comunidade, no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 12/12/2023 a 12/09/2024.
Data da Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
MARIA DE FATIMA FREITAS PINHO - Presidente da Associação Emival de Apoio a
Comunidade - CPF: ***.194.581-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949514/2023. Processo n. º 71000.084859/2023-14.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: PROMACOM-Projeto Mais Comunidade - CNPJ: 23.040.307/0001-11.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Criativo no Município do Rio
de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 1.140.446,00.
Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 11/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
BARBARA DA SILVA CARLOS - Presidente da PROMACOM-Projeto Mais Comunidade - CPF:
***.848.277-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949522/2023. Processo n. º 71000.085422/2023-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação
dos Deficientes
Físicos do
Estado de
Goiás -
CNPJ:
02.917.870/0001-55.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ADFEGO em Ação, no Município de
G o i â n i a / G O.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 11/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO - Presidente da Associação dos Deficientes
Físicos do Estado de Goiás - CPF: ***.823.911-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10154.188808/2020-61.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2020, por aproximadamente 03 (três)
meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2024 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.861,20. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 256/2023/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPECIE: Contrato Nº 256/2023/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Município de Jundiaí/SP e a Corporação Andina de Fomento-CAF, para o
financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí". PARTES: A
República Federativa do Brasil e o Município de Jundiaí/SP. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal - CAIXA e Banco Cooperativo SICREDI S.A - SICREDI.
PROCESSO Nº: 17944.104612/2022-37. VALOR: US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro
milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela Caixa Econômica Federal, o Sr.
Superintendente Executivo de Governo, FÁBIO ESTEVAM VIEIRA e pelo SICREDI, o Sr. Diretor
de Operações, RODRIGO LAZZARINI e o Sr. Diretor de Negócios, JOSE CARLOS STEFFEN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023/PGFN/CAFIN
SEXAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 78/2023/PGFN/CAFIN da Sexagésima Quinta Novação de Dívida.
PARTES: a União e Caixa Econômica Federal; VALOR: 172.600.765,51 (cento e setenta
e dois milhões, seiscentos mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103960/2023-78; DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA
SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal;
FRANCISCO
DE ASSIS
SOUZA
DA PAZ;
Gerente
Nacional
da GEOPE,
FERNANDO
CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUMOB.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265038524202311. Objeto: Permissão para prestação dos
serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e
cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado
no Município de Ponta Porã-MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 6º Andar S/620,, Setor de
Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-00003-2023.
Entrega das Propostas: 20/02/2024 às 09h00. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 6º Andar
S/620,, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais: Havendo divergência de
informações, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial Contratação
(SIASGnet - 18/12/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 13075.127670/2022-64.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 28.130.485/0001-57 - BB DE VASCONCELOS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: 1. Retificação das Cláusulas Primeira e Terceira do Primeiro Termo Aditivo do
referido Contrato, celebrado em 03/10/2023, e permanecendo suas demais Cláusulas
inalteradas; 2. Prorrogação do prazo de vigência, após retomada da execução do serviço
suspenso por 104 dias, abrangendo o período total de vigência de 18/12/202 a
15/04/2024, sendo acrescentados os 30 (trinta) dias ao período de execução, nos termos
do art. 57, §1°, v, d a Lei n° 8.666/93; 3. Supressão dos itens do objeto contratual de 0,60%
do valor inicial do contrato; e, 4. Acréscimo de itens ao objeto contratual no percentual de
7,95% do valor inicial do contrato, entre itens novos e itens contratados.. Vigência:
18/12/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.299,66. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 13075.110389/2022-92.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 23/2022 que passa a ser de 14/12/2023
a 13/12/2024.. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
158.337,10. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 19615.720456/2020-41.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 05/01/2024
a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.510,72. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
05/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, mobilização e montagem
de 04 (quatro) equipamentos do tipo Container.
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIDEC - 18/12/2023) 170058-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de
Lagoa
dos Patos/MG,
CNPJ:
16.901.381/0001-10
e a
Superintendência
da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte /MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hercules
Vandi Durães da Fonseca, CPF: 579.151.216-34, representando o Município de
Lagoa dos
Patos /MG
e Michel
Lopes Teodoro,
CPF 290.423.758-50,
Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte/MG.

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