DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Francisco Macedo-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000982,
de 30/11/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e ADEILSON ANTAO DE CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950388/2023, firmado pelo Município de ANGICAL DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.554.752/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura da praça gov. helvidio nunes no município de
angical do piauí-pi.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$
578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000123, de 01/12/2023 e R$
1.997,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e BRUNO FERREIRA SOBRINHO NETO.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
951016/2023, 
firmado 
pelo 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do
município de paqueta - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 520.896,00; dos
recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002274, de
07/12/2023 e R$ 20.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
951016/2023, 
firmado 
pelo 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do
município de paqueta - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 520.896,00; dos
recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002274, de
07/12/2023 e R$ 20.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951485/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção de
portais no município de São Raimundo Nonato-pi. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
960.150,00; dos recursos: R$ 957.650,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000153,
de 11/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943498/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
ESTADO 
DO 
PIAUI, 
CNPJ
06.553.481/0001-49; Objeto 1ª etapa da pavimentação asfáltica na rodovia estadual pi-391,
zona rural do estado do piaui ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 66.920.000,00; dos recursos: R$ 66.850.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000226, de 14/08/2023 e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028
- 11/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947656/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação
asfáltica na zona urbana de diversos municípios no estado do Piauí ; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 28.762.500,00; dos recursos: R$ 28.732.279,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001742, de 24/10/2023 e R$ 30.221,00 de contrapartida.
Vigência 11/12/2028 - 11/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL
SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943508/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
ESTADO 
DO 
PIAUI, 
CNPJ
06.553.481/0001-49; Objeto obra de implantação, recuperação de estradas vicinais em
municípios do estado do piaui ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.437.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000236, de 14/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 -
11/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943502/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
ESTADO 
DO 
PIAUI, 
CNPJ
06.553.481/0001-49; Objeto 1ª etapa da execução dos serviços de melhoramento da
implantação e pavimentação, na rodovia Pi-397(transcerrados) zona rural, no estado do
Piaui ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 38.240.000,00;
dos recursos: R$ 38.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000230, de
14/08/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 11/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948150/2023, firmado pelo Município de Gurinhatã-MG,
CNPJ 18.457.192/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000710, de 31/10/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 Cristiano Krueger e Wender
Luciano Araujo Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948201/2023, firmado pelo Município de
Itagibá/BA, CNPJ 13.701.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no Município de Itagibá/BA ;
Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
490.000,00;
dos recursos:
R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001876,
de 01/11/2023
e R$ 8.896,00
de contrapartida. Vigência
13/12/2026 -
15/12/2023 
ALLAN
BRUNO 
MARTINS 
CANTUARIA 
e
MARCOS 
VALERIO
BA R R E T O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 916105/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de
São
José do
Calçado/ES,
CNPJ
27.167.402/0001-31; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN
MPDG 002/18. Data do Distrato 12/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947761/2023, firmado pelo Município de Piren ó p o l i s - G O,
CNPJ 01.067.941/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes, em estradas vicinais no município
de pirenopolis-go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000642,
de 25/10/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Nivaldo Antônio de Melo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de Repasse
nº
884831/2019/MCIDADES/CAIXA, COGIM,
DOU
14/12/2023, seção
3, 113,
onde se
lê TA:
13/12/2023, leia-se
TA: 14/12/2023.
14/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952157/2023, firmado pelo Município de Francisco
Beltrão-PR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação com Pedras Irregulares em Estradas
Vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001187, de
12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025 - 18/12/2023 MARCOS
REBELO LOPES e CLEBER FONTANA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951473/2023, firmado pelo Município de Carmo do
Cajuru/MG, CNPJ 18.291.377/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção, revitalização e reforma de espaços públicos de lazer e prática esportiva,
revitalização de calçadas.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 4.790.719,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002411, de 09/12/2023 e R$ 4.800,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
15/12/2023 Celita Fernandes e Edson de Souza Vilela.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948886/2023, firmado pelo Município de Salto do
Itararé/PR, CNPJ 76.920.834/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Salto do Itararé/PR;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001972, de 13/11/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida.
Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO SERGIO FRAGOSO
DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947553/2023, firmado pelo Município de Cornélio
Procópio/PR, CNPJ 76.331.941/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Estradas Vicinais;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.990.000,00; dos
recursos: R$ 1.912.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000602, de
24/10/2023 e R$ 78.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027 - 15/12/2023 HENRIQUE
MEN MARTINS e AMIN JOSE HANNOUCHE.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949647/2023, firmado pelo Município de São
João do Paraíso - MG, CNPJ 24.791.154/0001-07; junto à União Federal por
intermédio
do Ministério
do Turismo,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do parque de exposições
do município de São João do Paraíso/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício
de 2023,
UG
540007, Gestão
00001,
Programa de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000080, de 22/11/2023 e R$ 2.644,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 15/12/2023 Celita Fernandes e Selma
Maria Morais dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950008/2023, firmado pelo Município de Couto
de Magalhães de Minas-MG, CNPJ 17.754.177/0001-86; junto à União Federal
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma
da casa
de memória
marujada no município de couto de magalhães de minas/mg.; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 247.519,74; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000115, de 29/11/2023 e R$ 8.663,74
de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 15/12/2023 Celita Fernandes e José
Eduardo de Paula Rabelo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951062/2023, firmado pelo Município de
Varzelândia-MG,
CNPJ
18.017.467/0001-00;
junto 
à
União
Federal
por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no
município
de
Varzelândia/MG;
Programa 
Mobilidade
Urbana;
Valor:
R$
969.619,19; dos
recursos: R$
960.019,00, correrão
à conta
da União
no
exercício
de 2023,
UG
175004, Gestão
00001,
Programa de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002320, de 07/12/2023 e R$ 9.600,19 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 15/12/2023 Celita Fernandes e Valquíria
Rodrigues Cardoso.

                            

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