DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
diversos municípios inseridos na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Minas Gerais
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/12/2023) 195005-11201-2023NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 97/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
59510002960202300. Objeto: Pregão Eletrônico - Constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com pré-
misturado a frio (PMF) e concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias de
diversos municípios inseridos na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Minas Gerais
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/12/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 76/2023
59510.000036/2023-81-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 076/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a contratação de empresa de
assessoria e consultoria, para prestação de serviços de apoio técnico na gestão,
capacitação em operação/manutenção de patrulhas macanizadas agrícolas, implantação de
unidades demonstrativas de produção sustentável e controle de processos erosivos, com a
utilização de tratores e implementos agríocolas doados pela 1ª Superintendência Regional
da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOLMOLOGADA pelo Comitê de Gestão
Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 2068/2023, sendo declarada
vencedora do certame a empresa NEOCONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA - CNPJ:
28.542.082/0001-15, cujo valor global da proposta foi de R$ 1.735.757,28 (um milhão
setecentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito
centavos).
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/12/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 78/2023
59510.001394/2023-19-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 078/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de: Tubos de PVC,
soldável, comprimento 6m, DN 32mm - NBR 5648 (marrom); Tubos de PVC, soldável,
comprimento 6m, DN 50mm - NBR 5648 (marrom); Tubos de PVC, PBA, DN 50mm, Classe
15, comprimento 6m - NBR 5647, destinados à montagem de sistemas de abastecimento
de água no âmbito da área de atuação da 1ª Superintedência Regional da Codevasf, no
estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR,
através da Resolução Regional nº 2071/2023, de forma que o processo administrativo
encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo
ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a
ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos
portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/12/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002036/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0547.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA ESPERANÇA E REGIÃO, CNPJ nº
13.169.618/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTO. VALOR: R$ 173.348,00.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) HÊNIO DE OLIVEIRA LARA, CPF nº ***.752.976-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002355/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0784.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOAQUIM, CNPJ nº 21.372.651/0001-82. OBJETO:
DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 23.479,00. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FR A N C I S CO
PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.172.976-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002781/2023-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0860.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MARIA PRETA, CNPJ nº 01.927.462/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.564,69. DATA DA ASSINATURA:
14/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LEONARDO DURÃES FONSECA, CPF nº***.719.276-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo
nº
59510.002718/2023-28-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
01.0866.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES NOSSA SENHORA APARECIDA SÃO
JOSÉ COM JOÃO MOREIRA, CNPJ nº 00.872.360/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE
BENS PARA
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR:
R$ 14.667,74.
DATA DA
ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILSON PEREIRA DA CRUZ, CPF nº
***.490.196-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002888/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0908.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO P.A DO NOVO HORIZONTE DE JAÍBA/MG,
CNPJ nº 08.411.581/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$
199.400,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 01/11/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILLIARD PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº
***.361.896-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002881/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0909.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
COMUNITÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE VÁRZEA COMPRIDA E
ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 16.698.270/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR:
R$ 268.500,00. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIRO FRANCISCO BATISTA, CPF nº
***.824.876-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003042/2023-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0941.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA GLORINHA MENDES, CNPJ nº 18.921.899/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE
BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº
***.681.806-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002909/2023-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0945.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BUQUEIRÃO DO CORONEL, CNPJ nº 01.966.279/0001-
25. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 268.500,00. DATA DA ASSINATURA:
04/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
FELICIANO RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº ***.054.506-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003125/2023-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0956.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CÁRITAS DIOCESANA DE
ALMENARA, CNPJ nº 21.250.527/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$
5.513,90. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO AMARAL ROCHA, CPF nº
***.177.106-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003122/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0958.00/2023,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$
21.060,00. DATA
DA ASSINATURA:
18/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF
nº ***.161.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.003071/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0969.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAPIM
BRANCO/MG, CNPJ nº 18.314.617/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS E BARRACAS.
VALOR: R$ 19.823,75. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELVIS PRESLEY MOREIRA GONÇALVES,
CPF nº ***.317.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002990/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0982.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CANDEIAS, CNPJ nº
21.360.714/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.800,00.
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GELSON RONALDO FONSECA, CPF nº ***.814.036-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002951/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0989.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO BOQUEIRÃO, CNPJ nº
21.365.242/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.800,00.
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO GIVANILDO ADRIANO, CPF nº ***.504.046-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003276/2023-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1077.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE GAMELERAS - MG, CNPJ nº 34.025.250/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO KIT
APICULTURA. VALOR: R$ 100.370,60. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR ALVES DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.389.966-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003107/2023-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1078.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOAQUIM, CNPJ nº 21.372.651/0001-82. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 4.355,40. DATA DA
ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.172.976-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003058/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1079.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE LAGOA DO BOI E TRAÇADAL, CNPJ nº 25.215.765/0001-70. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 19.167,60. DATA DA
ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ MIGUEL FERREIRA, CPF nº ***.557.786-**.
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