DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos termos
aditivos anteriores, que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASS I N AT U R A :
13/12/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira- Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Alberto Cardoso Correia Rego
Filho. Processo n.º 59550.000484/2018-41e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 30/12/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 920387/2021, onde se lê: Vigência: 17/12/2021 a 18/03/2024 leia-se:
Vigência: 17/12/2021 a 18/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002290/2023-28 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.0446.00/2023. CONTRATADA: VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:
08.601.480/0001-58. OBJETO: a) VALOR (ACRÉSCIMO AO OBJETO DA CONTRATAÇÃO): Por
meio deste instrumento, convenciona-se o acréscimo de 01 (um) rolo compactador ao
objeto da contratação, com as mesmas especificações contidas no instrumento firmado
originariamente entre as partes, no valor unitário de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta
e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os
arts. 71, 72 e 81, §1º), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 134, II), sem olvidar as
disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 65, I, "b"). DATA DE
ASSINATURA: 13/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002428/2023- 99 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.0446.00/2023. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS BA COMÉRCIO DE AUTOMOTORES LTDA .,
CNPJ: 32.206.016/0001-41. OBJETO: a) VALOR (ACRÉSCIMO AO OBJETO DA CONTRAT AÇ ÃO ) :
Por meio deste instrumento, convenciona-se o acréscimo de 01 (um) caminhão basculante
de 6m³ ao objeto da contratação, com as mesmas especificações contidas no instrumento
firmado originariamente entre as partes, no valor unitário de R$ 459.800,00 (quatrocentos
e cinquenta e nove mil e oitocentos reais), que perfaz um acréscimo de 20% (vinte por
cento) ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os
arts. 71, 72 e 81, §1º), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 134, II), sem olvidar as
disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 65, I, "b"). DATA DE
ASSINATURA: 14/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
A CODEVASF 6ª Superintendencia Regional comunica aos interessados que
Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 021/2023, cujo objeto trata do
Fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos destinados a implantação de
ações de panificação, cozinha comunitaria industrial e processamento de frutas, nos
município s da area de atuação da CODEVASF no Estado da Bahia, atraves da Resolução
Regional nº 900 de 15 de dezembro de 2023; Adjudicando as seguintes empresas:
MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ Nº 12.467.682/0001-
26 no vaor global de R$ 1.414.980,00 para o grupo 1; FRAN PRINT LTDA CNPJ Nº
47.915.410/0001-26 no valor global de R$ 1.510.371,60 para os grupos 02,05 e 06; SAMILA
SANTOS DE CARVALHO SILVA CNPJ Nº 40.549.778/0001-79 no valor global de R$
892.240,00 para os grupos 03 e 04; SUPERAR LTDA CNPJ Nº 13.482.516/0001-61 no valor
global de R$ 94.773,60 para os itens 55 e 56.
ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES
Superintednente Regional Substituta
(SIDEC - 18/12/2023) 195011-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 195011
Nº Processo: . Q CODEVASF 6ª Superintendencia Regional comunica oas
interessados que Homlogou o Resultado de Julgamento do Edital nº 26/2023, cujo objeto
trata da Contratação de empresa para executar a 1ª Etapa da recuperação e pré-operação
do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Macururé, Estado da Bahia, através
da Resolução Regional nº 897 de 15 de dezembro de 2023; Adjudicando a empresa: WD
SILVA ENGENHARIA LTDA CNJ Nº09.220.188/0001-58 no vaor global de R$ 1.033.030,35.
ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES
Superintendente Regional Substituta
(SIDEC - 18/12/2023) 195011-11201-2023NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002159/2023-61 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0684.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Poçoforense de
Ovino/Caprinocultores - APOC, CNPJ: 02.403.454/0001-39, estabelecida no município de
Curaçá/BA. OBJETO: Doação de materiais e equipamentos para implantação de unidade de
produção de palma forrageira, constituído por: 01 (um) pulverizador costal motorizado; 01
(um) triturador/picador forrageiro com motor à diesel e reboque; 01 (uma) roçadeira costal
motorizada; 01 (uma) motobomba à gasolina 5,5 HP, 4 tempos, auto escorvante; 70 m³
(setenta metros cúbicos) de adubo orgânico (esterco animal); 15 (quinze) rolos de 500
metros de arame farpado para cercas, fabricado em aço zincado, carga de ruptura 350 kgf;
530 (quinhentas e trinta) unidades de estaca de madeira tratada, diâmetro da base entre
04 cm e 06 cm, comprimento mínimo de 2,2 metros; 70 (setenta) estacas de madeira
tratada, diâmetro da base entre 06 cm e 08 cm, comprimento mínimo de 2,2 metros; 40
(quarenta) postes de madeira tratada, diâmetro da base entre 10 cm e 12 cm, 2,5 metros;
15 (quinze) mourões de madeira tratada, diâmetro da base entre 16 cm e 18 cm, 2,5
metros; 25 (vinte e cinco) sacos de 25 kg de fertilizante fosfatado, tipo superfosfato
simples, granulado, teor de P2O5 acima de 18%; 22 (vinte e dois) sacos de 50 kg de
fertilizante nitrogenado, tipo ureia, granulado, teor de Nitrogênio acima de 45%; 130
(cento e trinta) tubos PVC IRRIGA DN 50 mm, PN 80, junta soldável, 6 metros; 30 (trinta)
tubos PVC IRRIGA, DN 75 mm, PN 80, junta soldável, 6 metros; 02 (dois) filtros de disco ou
tela, em PVC, DN 50 mm, p/ Irrigação; 12.000 (doze mil) metros de tubos gotejadores de
polietileno, DE 16 mm; e 03 (três) tanques d'água em polietileno 15.000 litros. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 80.156,90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001894/2023-57-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª
Superintendência
Regional da
CODEVASF -
6ª/SR
- UASG
195011, Processo
nº
59560.001894/2023-57-e. OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de
pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto (Bloquete), em vias de diversos
municípios da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado
da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 31/2023. FUNDAMENTO: Leis
nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2023, seção 3, página(s)
134 e homologado pela Resolução nº 993/2023 da Diretoria Executiva da Codevasf de 14
de dezembro de 2023. ASSINATURA: 18/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como
vencedora
a
empresa:
LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS,
SERVIÇOS
E
EMPREENDIMENTOS
FLORESTA LTDA CNPJ Nº 12.370.894/0001-90 no valor global de R$ 33.470.325,00 para o
lote 3. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na
CODEVASF/6ªSR. MILED CUSSA FILHO - Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
872110/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO
FIDALGO, CNPJ nº 01612564000148. prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses,
contados a a
partir de 31/12/2023 passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$
252.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 05/07/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ISRAEL ODILIO DA MATA, CPF nº ***.526.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
896083/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE COLONIA DO PI AU I ,
CNPJ nº 41522376000143. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$
253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: SELINDO MAURO CARNEIRO TAPETI SEGUNDO, CPF nº
***.353.543-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
818883/2015. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ALTOS, CNPJ nº
06554794000111. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 283.890,45, Valor
de Contrapartida: R$ 286,59, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
10/12/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: MAXWELL PIRES FERREIRA, CPF nº ***.896.133-**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0365.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TORRES E NOIA LTDA. Processo
nº 59580.000006/2023-41. OBJETO: I - A retificação da cláusula quarta do contrato nº
8.0365.00/2022, passando o valor total de R$ 2.752.119,27 (dois milhões e setecentos e
cinquenta e dois mil e cento e dezenove reais e vinte e sete centavos) para R$
2.697.076,89 (dois milhões e seiscentos e noventa e sete mil e setenta e seis reais e
oitenta e nove centavos); II - A readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de
novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 144.725,26 (cento e quarenta e quatro mil
e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), representando 5,37% (cinco
inteiros e trinta e sete centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no
valor de R$ 144.725,26 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais
e vinte e seis centavos), que representa 5,37% (cinco inteiros e trinta e sete centésimos
por cento) do valor global contratado, passando o valor do instrumento após o aditivo de
R$ 2.697.076,89 (dois milhões e seiscentos e noventa e sete mil e setenta e seis reais e
oitenta e nove centavos) para R$ 2.697.076,89 (dois milhões e seiscentos e noventa e sete
mil e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser
a constante à peça 180 do processo nº 59580.000006/2023-41 (Nota Técnica nº 108/2023
- 8ªGRD/UIP); III - A aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 170, pág.
284, do processo nº 59580.000006/2023-41. Autorizada pela Resolução Regional n.º 466
pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. ASSINAM: Clóvis Luis Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Antonio Coriolano Milhomem Torres Segundo - Representante legal. CLÓVIS LUIS PAZ
OLIVEIRA - Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0219.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PALMARES CONSTRUCOES LTDA .
Processo nº 59580.001114/2023-31. OBJETO: A elaboração e execução de projeto de
engenharia para construção de um pátio de estacionamento de 1.108,80 m² para a sede da
8ª Superintendência Regional da Codevasf. Autorizada pela Resolução Regional n.º 469 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.
ASSINAM: Clóvis Luis Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Walbert Costa Pinheiro Filho - Representante legal. CLÓVIS LUIS PAZ OLIVEIRA -
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.347.00/2019 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO
ECOS DE GAIA. Processo nº 59580.000618/2019-57. OBJETO: Prorrogação de prazo por 02
(dois) anos, passando o seu vencimento de 18/12/2023 para 18/12/2025. Conforme
autorizado através da Resolução nº 489, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 15 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Naiara Rabelo Valle - Representante legal. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente
Regional da 8ª SR da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.457.00/2019 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ECOPONTES 
SISTEMAS 
ESTRUTURAIS 
SUSTENTAVEIS 
LTDA. 
PROCESSO 
nº
59580.001246/2019-86. OBJETO: I - A prorrogação do prazo contratual por 4 (quatro)
meses, contados a partir de 01/01/2024, passando seu vencimento para 30/04/2024; II - A
aprovação do novo cronograma físico financeiro constante à peça 229 do processo nº
59580.001246/2019-86. Conforme autorizado através da Resolução nº 991 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR da CODEVASF, datada em 14 de dezembro de 2023. DATA DA
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cícero Lima De Carvalho - Representante. Clóvis Luís Paz
Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO nº: 59517.000171/2023-66-e ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.,
inscrita no CNPJ: 24.365.710/0001-83, com sede no município de Natal, no estado do
Rio Grande do Norte. OBJETO: A Guarda Temporária de Bens da Codevasf, em imóvel
pertencente à UFRN, localizado na Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ, com sede na RN
160, KM 03, Distrito de Jundiaí, Macaíba/RN - CEP: 59.280-000, até a entrega aos
Municípios potiguares. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar da sua assinatura pelas Partes, podendo ser prorrogado, por interesse
de ambas as instituições signatárias, por prazos iguais e sucessivos, através da
celebração de Termo Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 871, de