DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023
Contrato n 21/2019.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR 12,65 % (doze vírgula
sessenta e cinco) ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 47.628,14 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e
oito reais e quatorze centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §1º, da Lei nº
8.666/1993.
ALTERAR a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME
CNPJ: 83.569.459/0001-38
Data da Assinatura: 06/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.002535/2023-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-PA. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato nº 10/2023 celebrado entre a união, por intermédio da
superintendência da polícia rodoviária federal no pará, e a empresa m d l serviços gerais
ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 22.030.711/0001-41, referente à contratação de serviços
contínuos de apoio administrativo de secretário(a) executivo i, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-
10-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 629.280,00. Leia-se: Valor Total: R$
325.783,68.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por Infração de Transporte de Produto Perigoso-06/2023
A Polícia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou
5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas para notificar-vos que foi autuado conforme o Auto de Infração relacionado,
lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o
Transporte de Produtos Perigosos.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO ao Chefe do Serviço de
Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, conforme o caso
específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo ser
mencionado o nº do processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado
eletronicamente 
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico),
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento com as razões de defesa
assinada, deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação que comprove a assinatura do requerimento e CPF/CNPJ; cópia do auto de
infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento,
quando exigível com cópia dos documentos que comprovem a assinatura do outorgante e
outorgado; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação;
informação do endereço eletrônico ou cópia do comprovante de endereço para
correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os processos encontram-se a disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Rodovia BR-476, 10.150, Curitiba/PR, ou poderá ser solicitada pelo
"Peticionamento 
Eletrônico":
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: nº do processo, auto de infração, CNPJ/CPF, data
da infração e enquadramento legal:
08659.068387/2020-21, 
P1301712091120161704,
22.885.813/0001-49,
09/11/20, 42 II B 6.
FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI
Chefe do Serviço de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por infração de transporte de produto perigoso-07/2023
A Policia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19
ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO
dos
Autos de
Infração
relacionados, lavrados
com
base
nos normativos
acima
especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim,
resolve arquivá-los.
O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o nº do
processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado eletronicamente
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico).
NOTIFICACAO DE CANCELAMENTO: nº do processo, auto de infração e
CNPJ/CPF:
08659040889/2015-20, 
P070201060214145001, 
06.070.048/0001-52;
08659038795/2015-91, 
P070202050914163008,
04.436.683/0002-66;
08659.003462/2017-11, 
P070706100117173001,
00.307.847/0001-13;
08659.102777/2016-51, 
P070109270916103006,
02.801.279/0001-38;
08659042420/2015-25, 
P00.149.701-4, 
562.196.528-00; 
08659.021013/2016-65,
P070202240216180505, 
04.866.225/0001-86;
08659.023560/2016-85,
P070707120416192001, 
89.288.666/0002-81;
08659041226/2015-22,
P070604251114203001, 07.136.874/0001-10.
FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI
Chefe do Serviço de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200113
Nº Processo: 08654004933202398. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção e
remanejamento 
de 
aparelhos 
de 
ar 
condicionados, 
existentes 
ou 
a 
serem
adquiridos/recebidos/doados/ sob qualquer forma, com fornecimento e reposição de peças
originais, em condicionadores de ar e equipamentos de refrigeração, para atender a Sede,
Delegacias e Unidades Operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas e informações,
enviar e-mail para nucont.pe@prf.gov.br . Salienta-se que o serviço deverá ser prestado
em todas as unidades da SPRF-PE do estado de Pernambuco..
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/12/2023) 200113-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08664.001803/2018-17.
Dispensa. Nº 36/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA - ME. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o contrato administrativo 09/2020 no valor de pelo período de 09 (nove) meses,
de acordo com o art. 57, §1º da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2023 a 14/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.278.887,82. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08664.001803/2018-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado:
05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA - ME. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa plana edificações ltda., cnpj 05.346.248/0001-22,
contratação de empresa de engenharia especializada em obras de construção para a
realização de reforma e construção da sede da superintendência da polícia rodoviária
federal no rio grande do norte, tem por objeto o reajuste contratual do contrato nº
09/2020, cláusula terceira do contrato, bem como na cláusula 20 do edital rdc eletrônico
n° 01/2018.
a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de reajuste
concedido, perfaz o valor de 9,44%, referente ao período aquisitivo de novembro de 2022..
Vigência: 15/09/2020 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.278.887,82.
Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.282, de 24 de
novembro de 2023, publicada em: 27/11/2023 | Edição: 224 | Seção: 2 | Página: 72, do
Diário Oficial da União (DOU), decide:
HOMOLOGAR o processo de leilão, em conformidade com as disposições
estabelecidas no Edital nº 02/2023/DEL04-RO (SEI
n. 51579683) e no Processo
Administrativo n. 08671.002552/2023-66.
LUCIANA DA SILVA ALVES
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000222202301
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas
acerca das respectivas infrações
constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
59801972149, G002676274,
15/10/2023, art. 43, §2°,
II - Res.
5998/22 ANTT,
13/02/2024;
02909530000425, G002676275, 15/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
59801972149, G002676276, 15/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
02909530000425, G002676277, 15/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
82927385000100, G002402054, 15/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
82927385000100, G002402055, 15/10/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
82077785000165, G002551989, 15/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
59801972149, G002676278, 15/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
02909530000425, G002676279, 15/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
05630803000305, G002619682, 15/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
05630803000305, G002619683, 15/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
08714359000132, G002603186, 15/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;
08714359000132, G002603187, 15/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
13/02/2024;