DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 951383/2023, Nº Processo: 02000015947202345,
Concedente:
FUNDO
NACIONAL
DO 
MEIO
AMBIENTE,
Convenente:
INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ESTRATEGIA E CONHECIMENTO - IDESCO CNPJ nº 05980053000130,
Objeto: Implementação de um Centro de Educação e
Cooperação Socioambiental no Ceará, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 462.600,00, PT R ES :
216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000010, Valor:
R$ 37.400,00, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: NILO ALVES JUNIOR CPF nº
***.160.693-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 951823/2023, Nº Processo: 02000015904202360,
Concedente:
FUNDO
NACIONAL
DO 
MEIO
AMBIENTE,
Convenente:
FUNDACAO
MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC CNPJ nº 02475083000109, Objeto:
Implementação de Centro de Educação e Cooperação Socioambiental em Minas Gerais.,
Valor Total: R$ 490.845,95, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 490.845,95, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000011, Valor: R$ 4.769,29, PTRES: 174083, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 486.076,66, PTRES: 216694, Fonte
Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023 a 15/01/2026, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: PAULO UMBERTO STUMPF CPF nº ***.235.259-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950895/2023, Nº Processo: 02000016238202387,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: FUNDACAO
APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto:
Implementação do Projeto Desenvolvimento sustentável e resiliência climática na bacia do
Rio Pajeú-PE., Valor Total: R$ 798.394,42, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 679.641,39; 2024 - R$ 118.753,03,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 8.301,90, PTRES: 174220,
Fonte Recurso: 1072000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$
671.339,49, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2023
a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO
MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO
STRAUSS CPF nº ***.630.974-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.003745/2022-11.
Pregão 
Nº 
3/2023. 
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
RIO 
DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de material
de consumo de gêneros alimentícios: rações, sementes e suplementos vitamínicos; e de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 02001.002538/2021-15.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 43/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 a 17/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.949.663,60. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 02022.003745/2022-11.
Retificar o Extrato de Contrato nº 7/2023 - UASG 193119, publicado na Edição nº 239, de
18 de dezembro de 2023, Seção 3, Página 151, nos seguintes termos: Onde se lê "Valor
Total: R$ 17.771,00", Leia-se "Valor Total R$ 27.765,00".
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 02022.003745/2022-11.
Retificar o Extrato de Contrato 8/2023, publicado na Edição nº 239, de 18 de dezembro de
2023, Seção 3, Página 151, nos seguintes termos: Onde se lê "Valor Total: R$ 17.765,00",
Leia-se "Valor Total R$ 24.365,00".
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2021 PROCESSO SEI:
02001.033050/2019-15. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO VIANEI DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO
NO TRABALHO, EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS. OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO visa a atualização de valores do Acordo de Cooperação nº 40/2021 para execução
do PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM
RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, selecionado por meio do Chamamento
Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por
força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça
Federal
de 
Florianópolis,
com 
cumprimento
de
sentença 
de
n 
º
5001458-
53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na
data da assinatura. DATA
DA ASSINATURA:
11/12/2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e Pela AVICITECS: IVO
SEVERINO MACAGNAN - Presidente AVICITECS.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 20/2023 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000655/2022-87
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, que se
encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da
IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão
no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72. débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. FITO CRIM ERVAS DA AMAZÔNIA EIRELI
30.191.011/0001-67
02005.000825/2023-12
2/2018 a 4/2022
16.085,20
. ANDRADE E
VIANA INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PLÁSTICOS LTDA
10.606.484/0001-70
02005.000249/2023-03
4/2017 a 3/2022
3.820,54
. CERÂMICA NOVA VENEZA LTDA
04.766.948/0001-03
02005.000671/2023-51
1/2018 a 4/2022
3.779,89
. PRTEO
RIO 
-
COM 
DERIV
DE 
PETRÓLEO
E
NAVEGAÇÃO LTDA
07.250.457/0002-84
02005.001463/2023-79
1/2019 a 4/2022
13.367,37
. DENYS ANTONIO ABDALA TUMA
84.659.879/0008-44
02005.000849/2022-82
4/2016 a 3/2021
23.950,22
. TERRA LIMPA SERVICOS DE COLETA E RECICLAGENS -
EIRELI - EPP
09.501.962/0001-07
02005.001697/2023-16
1/2019 a 3/2021
7.599,04
. ISRAEL TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA
14.207.633/0001-80
02005.002566/2023-56
4/2021 a 4/2022
3.904,35
. MINASA MINERAÇÃO LTDA-ME
34.520.460/0001-62
02005.002743/2023-02
1/2022 a 4/2022
691,61
. AMAZON FOREST IND. MADS. LTDA.
07.239.166/0001-04
02005.002126/2019-12
2/2012 a 1/2019
6.772,78
. I DE O OSIÉ - CERAMICA - ME
03.825.680/0001-70
02005.000092/2020-65
1/2015 a 4/2018
2.786,09
. VILARIM,MENEZES
E BARROS
COM.DE MAT.
DE
CO N S T . LT DA
11.222.369/0001-65
02005.002731/2023-70
4/2021 a 4/2022
867,64
. LILIAM VIEIRA DE LIMA-ME
15.127.100/0001-50
02005.000876/2023-36
2/2018 a 4/2022
3.574,54
. POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMP, EXP E ASSES
T EC
07.069.899/0004-90
02005.000878/2016-04
1/2013 a 1/2014
484,44
. HOLLD SERVICE DA AMAZONIA LTDA
02.947.962/0001-88
02005.000810/2022-65
4/2016 a 3/2021
35.237,17
. MINERACAO OURO PRETO LTDA - ME
84.472.240/0001-89
02005.001117/2019-12
4/2013 a 4/2018
3.128,37
. SOLMAX AUTOPOSTO LTDA-ME
15.399.441/0003-47
02005.001313/2019-89
4/2014 a 1/2019
13.646,62
. MARISSON SILVA DA COSTA ME
23.857.617/0001-23
02005.001267/2023-02
4/2021 a 4/2022
853,42
. MIPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
09.607.936/0001-50
02005.001389/2023-91
4/2019 a 4/2022
26.343,67
. CASA DAS MOLAS - ME
04.797.382/0001-87
02005.002741/2023-13
4/2021 a 4/2022
873,89
. PEDREIRA FIGUEIREDO IND.E
COM.DE PED.BRIT.E
A R T E F. C I M . LT DA
04.699.444/0001-18
02005.001475/2023-01
1/2019 a 4/2022
13.367,37
. COOP EXTRATIVISTA FLORESTAL FAMILIAR
10.436.748/0001-95
02005.001517/2023-04
1/2019 a 4/2022
21.075,00
. W DE A SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE DE
PRODUTOS PERIGOSOS
15.600.282/0001-35
02005.001320/2023-67
3/2018 a 4/2022
3.322,30
. DEGRAL
COMERCIO 
PRESTAÇÕES
DE
SERVIÇOS
LTDA .
03.674.080/0001-59
02005.002825/2023-49
4/2021 a 4/2022
3.123,54
. HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP
08.081.371/0001-57
02005.003279/2023-63
4/2016 a 3/2021
14.200,63
. J M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA
19.777.874/0001-88
02005.002842/2023-86
4/2021 a 4/2022
3.123,54
produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o
Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do
Ibama do Estado do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a
20/11/2024. Valor Total: R$ 17.771,00. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).