DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
1° 6' 8.1" N / 59° 39' 59.9"
W
. Desconhecido
Desconhecido
02025.001849/2022-61
Amajari - RR
E L 2 O N LT B
.
3° 36' 47.0" N / 61° 44' 8.0"
W
. Desconhecido
Desconhecido
02025.000346/2023-50
Caracaraí - RR
QQIA3PNU
.
1° 6' 21.3" N / 60° 39' 22.0"
W
. Desconhecido
Desconhecido
02025.001958/2022-89
Amajari - RR
.
JFKRHLH0
3° 40' 16.0" N / 61° 57' 45.0"
W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLÉO BUENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃ0 AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando o
mesmo intimado a efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos, ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa,
com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
INTERESSADO/ EMPRESA
CNPJ
Nº PROCESSO
EXERCÍCIO (S)
VALOR R$
.
MADEIREIRA J.H.L -
COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE MADEIRAS LTDA-ME
26.667.607/0001-13
02025.002400/2023-00
4/2017; 1/2018; 2/2018; 3/2018;
4/2018; 1/2019; 2/2019; 3/2019;
11.350,35
.
4/2019;
1/2020; 
2/2020;
3/2020;
4/2020; 1/2021; 2/2021; 3/2021
. D. F. DA SILVA SERVIÇOS,
TRANSPORTE E COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA
22.575.060/0001-75
02025.002414/2023-15
4/2018; 1/2019; 2/2019; 3/2019;
4/2019; 1/2020; 2/2020; 3/2020;
2.510,49
.
4/2020;
1/2021; 
2/2021;
3/2021;
4/2021
. SÃO VITOR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA EPP
04.219.966/0002-56
02025.002398/2023-61
3/2018;4/2018; 1/2019; 2/2019;
3/2019; 4/2019; 1/2020; /2020;
12.213,90
.
3/2020;
4/2020; 
1/2021;
2/2021;
3/2021; 4/2021
.
W DE MORAES - ME
26.698.664/0001-60
02025.002396/2023-71
1/2020;
/2020; 
3/2020;
4/2020;
1/2021; 2/2021; 3/2021; 4/2021
5.471,97
.
NUTRIBLOCK DO BRASIL
LTDA EPP
11.308.550/0001-99
02025.002366/2023-65
3/2019; 4/2019; 1/2020; 2/2020;
3/2020; 4/2020; 1/2021; 2/2021;
8.597,58
.
3/2021; 4/2021
.
M. L. MARTINS EIRELI
36.601.721/0001-02
02025.002363/2023-21
3/2020;
4/2020; 
1/2021;
2/2021;
3/2021; 4/2021
4.084,50
.
AMAZZON MINERACAO
LT DA
35.543.452/0001-02
02025.002353/2023-96
4/2019; 1/2020; 2/2020; 3/2020;
4/2020; 1/2021; 2/2021; 3/2021;
7.714,80
.
4/2021
.
LUCAS N VIANNA
29.545.924/0001-55
02025.002351/2023-05
1/2020;
2/2020; 
3/2020;
4/2020;
1/2021; 2/2021; 3/2021; 4/2021
5.471,97
. MENDONCA COMBUSTIVEL
E COMERCIO LTDA
07.265.082/0002-26
02025.002350/2023-52
4/2019; 1/2020; 2/2020; 3/2020;
4/2020; 1/2021; 2/2021; 3/2021;
1.714,42
.
abr/21
.
RURAL FERTIL
AGROPECUARIA ,
CO M é R C I O,
R E P R ES E N T A ç õ E
09.041.790/0001-28
02025.002346/2023-94
1/2018; 2/2018; 3/2018; 4/2018;
1/2019; 2/2019; 3/2019; 4/2019;
14.075,10
.
1/2020;
2/2020; 
3/2020;
4/2020;
1/2021; 2/2021; 3/2021; 4/2021
. AUTO POSTO BALIZA LTDA
10.342.792/0001-36
02025.002172/2023-60
1/2018; 2/2018; 3/2019; 4/2019;
1/2020; 2/2020; 3/2020; 4/2020;
9.342,19
.
1/2021; 2/2021; 3/2021; 4/2021
.
F D COMERCIO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO LTDA-ME
07.857.759/0002-15
02025.001465/2022-49
1/2018; 2/2018; 3/2018; 4/2018;
1/2019; 2/2019; 3/2019; 4/2019;
3.829,37
.
1/2020; 2/2020; 3/2020; 4/2020;
1/2021; 2/2021; 3/2021; 4/2021;
.
1/2022; 2/2022; 3/2022; 4/2022
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/RR, situada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358 -
Aeroporto - Boa Vista-RR, em horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante
de pagamento para que se possa efetivá-la.
DIEGO MILLÉO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001809/2023-61.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 35.704.334/0001-20 - H K ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de capina, roçagem e poda de
árvores do imóvel próprio do IBAMA em Palmas-TO e da unidade técnica em
A r a g u a í n a - T O.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/11/2023 a
13/11/2024. Valor Total: R$ 22.554,44. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001081/2023-77.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 13.021.397/0001-40 - NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em vigilância
eletrônica para locação de sistema de alarme com serviço de monitoramento 24 horas,
de sistema de monitoramento cftv com gravação e acompanhamento de imagens via
internet e de serviços de instalação e manutenção de cerca elétrica, incluindo o
treinamento e o fornecimento, configuração e instalação de todos os materiais e
equipamentos necessários à perfeita prestação dos serviços, bem como a manutenção
preventiva e corretiva durante a execução contratual, visando atender às necessidades
de segurança da sede própria do IBAMA em Palmas/TO e do escritório regional do
IBAMA em Araguaína/TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/01/2024 a
06/01/2025. Valor Total: R$ 32.640,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001981/2023-14.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 42.126.310/0001-05 - RABELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia e/ou arquitetura para adequação/revisão e complementação de
projeto executivo existente, com alteração de leiaute, fachadas, paisagismo e outras
soluções de otimização para ocupação de imóvel próprio do IBAMA, bem como
especificação de materiais; elaboração de projetos complementares de engenharia não
constantes dos anexos; atualização de memorial descritivo, planilha de quantidades,