DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 240
Brasília - DF, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 79
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/12/2023 a
edição extra nº 239-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.189, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.520,
de 21 de junho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO MORETTI, Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência
da República, para representar o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao
Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I,
alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a"
da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Nomear 
matrícula
nº 
910482
o 
cargo
comissionado 
executivo
de
Coordenador (a), código CCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.195, de 24 de novembro de 2023, do Secretário de Planejamento
e Gestão Substituto da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, página 2, de 4 de dezembro
de 2023,
Onde se lê: "Designar matrícula nº 911326 para o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código CCE 1.07, no perído de 08 a 12 de janeiro de 2024."
Leia-se: "Designar matrícula nº 911326 para o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código CCE 1.07, no perído de 2 a 9 de dezembro de 2023"
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
tendo em vista o que preconiza o item 26 do Edital 01/CNODS/2023 e o item de 27 do Edital
02/CNODS/2023, e ainda o constante no Processo nº 00030.006725/2023-59, resolve:
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes para a Comissão Nacional
para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS, indicados pelos órgãos de governo,
órgãos de assessoramento técnico da Comissão e representações de governos subnacionais:
I - Orgãos de governo:
a) Secretaria-Geral da Presidência da República
1. Titular: Márcio Costa Macêdo
2. Suplente: Fátima Cleide Rodrigues da Silva
b) Casa Civil da Presidência da República
1. Titular: Pedro Helena Pontual Machado
2. Suplente: Carlos Antônio Lopes de Araújo
c) Controladoria-Geral da União
1. Titular: Maira Luisa Milani de Lima
2. Suplente: Marcela Jacominy de Amorim Mendes
d) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
1. Titular: Lincoln Bernardes Júnior
2. Suplente: Rodrigo de Mello Francesconi
e) Ministério da Agricultura e Pecuária
1. Titular: Guilherme Antônio Corrêa Cunha
2. Suplente: Leonardo Lanna Guillén
f) Ministério das Cidades
1. Titular: Nathan Belcavello de Oliveira
2. Suplente: Marcel Claudio Sant'Ana
g) Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
1. Titular: Osvaldo Ljis Leal de Moraes
2. Suplente: Sônia da Costa
h) Ministério das Comunicações
1. Titular: Ludymilla dos Santos Chagas
2. Suplente: Adriana Marques Bento Avalos
i) Ministério da Cultura
1. Titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg
2. Suplente: Natalete Oliveira da Silva
j) Ministério da Defesa
1. Titular: Raymundo Pires Monteiro
2. Suplente: José Leonardo Maniscalco
k) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
1. Titular: Raquel Ribeiro Martins
2. Suplente: Patrícia Ravallet
l) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
1. Titular: Márcia Regina de Carvalho Sousa Gonçalves Muchagata
2. Suplente: Rogério Schmidt Campos
m) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1. Titular: Graziele Cristina Silveira Zerbini Costa
2. Suplente: Léa Contier de Freitas
n) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
1. Titular: Antonio Sergio Malaquias Queiroz Filho
2. Suplente: Edgar Batista de Azevedo Caetano
o) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
1. Titular: Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima
2. Suplente: Luciana Peres
p) Ministério da Educação
1. Titular: Maria Auriana P. Diniz
2. Suplente: Rita Silvana Santana dos Santos
q) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
1. Titular: Paulo César Matheus da Silva
2. Suplente: Gabriel Lopes Gonçalves Dias
r) Ministério do Esporte
1. Titular: Leonardo Barbosa Rossato
2. Suplente: Fabiana Santos da Silva
s) Ministério da Fazenda
1. Titular: Cristina Fróes de Borja Reis
2. Suplente: Matias Rebello Cardomingo
t) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
1. Titular: Herbert Borges Paes de Barros
2. Suplente: Juliana Mendes Rodrigues
u) Ministério da Igualdade Racial
1. Titular: Tatiana Dias Silva
2. Suplente: Isadora de Oliveira Silva
v) Ministério da Justiça e Segurança Pública
1. Titular: Lázara Cristina do Nascimento de Carvalho
2. Suplente: Rodrigo Portella Guimarães
w) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
1. Titular: Elias Begnini
2. Suplente: Bianca Oliveira Medeiros
x) Ministério de Minas e Energia
1. Titular: Maria Ceicilene Aragão Martins
2. Suplente: Rita Alves Silva