DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
am) Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 - GT Agenda 2030
1. Titular: Alessandra Cabral dos Santos Nilo
2. Suplente: Juliana Araujo Cesar Tavares
an) Rede ODS Brasil
1. Titular: Patrícia Miranda Menezes
2. Suplente: José de Arimatéia Rodrigues França
ao) União Geral dos Trabalhadores - UGT
1. Titular: Cleonice Caetano Souza
2. Suplente: Fátima Cristina Faria Palmieri
ap) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
1. Titular: Victor Alcântara da Graça
2. Suplente: Juliana Oliveira Mamona
Art. 3º A presidência da CNODS será exercida pelo Ministro da Secretaria-
Geral da Presidência da República ou pessoa por ele designada.
Art. 4º As comunicações sobre eventuais substituições de representantes devem
ser efetuadas formalmente pelos titulares dos respectivos órgãos de governo, organizações da
sociedade civil, redes e movimentos sociais e dirigidas à Secretaria Executiva para os ODS -
SENODS.
Art. 5º A CNODS elaborará e aprovará seu regimento interno em até 60 dias
após a sua primeira reunião de trabalho, conforme art. 8º do decreto 11.704, de 14
de setembro de 2023, alterado pelo decreto 11.808 de 28 de novembro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
e considerando o disposto no processo 00030.004328/2023-42, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes institucionais da Secretaria-Geral da
Presidência da República incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação
Técnica 01/2023 que tem por objeto a execução de ações conjuntas para promover o
fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e
econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, por meio da consolidação
do ECOFORTE - Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia,
Extrativismo e Produção Orgânica, em sintonia com as ações previstas no âmbito da
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO:
I - Marcelo Fragozo dos Santos - Titular
II - Silvio Silva Brasil - Suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 768, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000266/2023-75, resolve:
Dispensar, RAUL PEREIRA LISBOA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1717031,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014175), da
Coordenação-Geral de Assuntos Extrajudiciais, do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, a contar de
13 de novembro de 2023.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 769, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000266/2023-75, resolve:
Dispensar, RAUL PEREIRA LISBOA, matrícula Siape nº 1717031, Advogado da União,
do encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161010), do Departamento de
Assuntos Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-
Geral da União, a contar de 13 de novembro de 2023.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.011958/2023-49, resolve:
Designar, DANIEL PEREIRA DE FRANCO, matrícula Siape nº 1557263, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Subconsultor-Geral da União, código
FCE 1.16 (21015287), da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, nos períodos de 11 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023 e de
15 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 438, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no
uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017,
resolve:
DISPENSAR
o 2º Ten EB REGINALDO ARAÚJO LUZ da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de
ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar
de 19 de dezembro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º
de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de
julho de 2017, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB MARCUS VINICIUS NEIVA NUNES para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.
LEONARDO PINHEIRO RUA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 12 de dezembro de 2023, referente ao processo nº
00033.000267/2023-14, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de
2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "... no período de 13 a 14 de dezembro de 2023,
incluído o período de deslocamento." Leia-se: "... no período de 13 a 15 de dezembro de
2023, incluído o período de deslocamento."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 12 de dezembro de 2023, referente ao processo nº
00033.000266/2023-70, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de
2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "... no período de 13 a 14 de dezembro de 2023,
incluído o período de deslocamento." Leia-se: "... no período de 13 a 15 de dezembro de
2023, incluído o período de deslocamento."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 12 de dezembro de 2023, referente ao processo nº
00033.000265/2023-25, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de
2023, Seção 2, página 4, onde se lê: "... no período de 13 a 14 de dezembro de 2023,
incluído o período de deslocamento." Leia-se: "... no período de 13 a 15 de dezembro de
2023, incluído o período de deslocamento."